Processo Nº 0023164-23.2016.8.05.0000

TJBA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Mandado de Segurança
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Andamento processual

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06/09/2017há 4 anos
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26/06/2017há 4 anos
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30/05/2017há 4 anos

Seção Cível de Direito Público

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo (a) Seção Cível de Direito Público, em sessão Ordinária que será realizada em 08/ 06/2017 às 08:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, § 2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

127 - 0023164-23.2016.8.05.0000 Mandado de Segurança

Comarca : Salvador

Impetrante : Ana Karine Loula Torres Rocha

Advogado : David Vieira Ribeiro (OAB: 48157/BA)

Advogado : Elane dos Santos Oliveira (OAB: 47668/BA)

Impetrado : Secretário de Educação do Estado da Bahia

Proc. Justiça : Washigton Araujo Carige

Procª. Estado : Maristela Barbosa Santos

Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

19/12/2016há 5 anos

Seção Cível de Direito Público

0023164-23.2016.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Ana Karine Loula Torres Rocha

Advogado : David Vieira Ribeiro (OAB: 48157/BA)

Advogado : Elane dos Santos Oliveira (OAB: 47668/BA)

Impetrado : Secretário de Educação do Estado da Bahia

A teor da certidão de fl. 86, intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer à Secretaria da Seção de Direito Público cópia suficiente da contra-fé para se promover a instrução dos mandados e ofícios necessários ao processamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/11/2016há 5 anos

Seção Cível de Direito Público

0023164-23.2016.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Ana Karine Loula Torres Rocha

Advogado : David Vieira Ribeiro (OAB: 48157/BA)

Advogado : Elane dos Santos Oliveira (OAB: 47668/BA)

Impetrado : Secretário de Educação do Estado da Bahia

Ante o exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar que a Autoridade Coatora conceda a licença remunerada à Impetrante, nos moldes requeridos, para qualificação profissional em Curso de Doutorado, até o julgamento definitivo do mandamus. Notifique-se a autoridade coatora, comunicando-lhe o teor desta decisão e solicitando-lhe a apresentação das informações que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se o Estado da Bahia para que, querendo, integre a lide. Decorrido o prazo, ou recebidas as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Sirva a presente decisão como Mandado/Ofício. Publique-se. Intimem-se.

Salvador, 28 de novembro de 2016

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

25/11/2016há 5 anos

Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

0023164-23.2016.8.05.0000 Mandado de Segurança Salvador

Impetrante : Ana Karine Loula Torres Rocha

Advogado : David Vieira Ribeiro (OAB: 48157/BA)

Advogado : Elane dos Santos Oliveira (OAB: 47668/BA)

Impetrado : Secretário de Educação do Estado da Bahia

Relator : Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Natureza
Mandado de Segurança
Início do Processo
2016