Processo Nº 0011766-70.2016.8.26.0590

TJSP · Foro de São Vicente, SP
Cumprimento de Sentença
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 10 de novembro de 2016. Tem como partes envolvidas André Anderson da Silva Pereira, Sabrina Perez Goes, Carolina Leomil de Barros, Enzo Faciuli e Silva e outros.
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
19/10/2021mês passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
16/06/2021há 5 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/03/2021há 9 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/12/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
09/09/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
04/09/2020ano passado

São Vicente

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE SANTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0230/2020

Processo 0011766-70.2016.8.26.0590 (processo principal 1004554-15.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - Enzo Faciuli e Silva - André Anderson da Silva Pereira - Vistos. A impenhorabilidade de quantia depositada a título de vencimentos não é oponível ao crédito alimentar, considerado o disposto no artigo § 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil. Por isso, rejeito a impugnação. Defiro o levantamento da importância de fls. 163/164. Expeça-se o MLE observando-se o formulário de fls. 188. Levantada a quantia, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, juntando planilha de cálculo atualizada. Intime-se. - ADV: JOSIANE CRISTINA SILVA MUNIZ (OAB 230209/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP), CAROLINA LEOMIL DE BARROS (OAB 354471/SP)

28/08/2020ano passado

São Vicente

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE SANTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0223/2020

Processo 0011766-70.2016.8.26.0590 (processo principal 1004554-15.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - Enzo Faciuli e Silva - André Anderson da Silva Pereira - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto a petição e documentos de fls.167/182, no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. -ADV: JOSIANE CRISTINA SILVA MUNIZ (OAB 230209/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP), CAROLINA LEOMIL DE BARROS (OAB 354471/SP)

17/08/2020ano passado

São Vicente

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE SANTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0207/2020

Processo 0011766-70.2016.8.26.0590 (processo principal 1004554-15.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - Enzo Faciuli e Silva - André Anderson da Silva Pereira - Ciência do resultado do bloqueio pelo Bacenjud que foi parcialmente positivo, atingindo a quantia de R$ 5.000,04, junto ao Banco Bradesco. Fica o executado, devidamente representado por advogado, intimado nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que a quantia bloqueada é impenhorável ou excessiva. - ADV: CAROLINA LEOMIL DE BARROS (OAB 354471/SP), JOSIANE CRISTINA SILVA MUNIZ (OAB 230209/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP)

08/06/2020ano passado

São Vicente

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE SANTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0127/2020

Processo 0011766-70.2016.8.26.0590 (processo principal 1004554-15.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - Enzo Faciuli e Silva - André Anderson da Silva Pereira - Vistos. O executado já teve a prisão decretada a fls. 98/99. Entretanto, recente decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida em 26/03/2020 no Habeas Corpus 568.021/CE impetrado pela Defensoria Pública da União determinou, com abrangência em todo território nacional, que as medidas de coerção pessoal em curso nas ações de execução de alimentos sejam doravante cumpridas em regime domiciliar: “Diante da excepcionalidade do caso concreto, acolho o pedido da DPU, determinando o seu ingresso nos autos na qualidade de impetrante e determino a extensão dos efeitos da decisão que deferiu parcialmente a medida liminar para determinar o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos em todo o território nacional, excepcionalmente, em regime domiciliar. Ressalto que as condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízos de execução de alimentos, inclusive em relação à duração, levando em conta as medidas adotadas pelo Governo Federal e local para conter a pandemia do Covid-19. A presente decisão, entretanto, não revoga a adoção de medidas mais benéficas eventualmente já determinadas pelos juízos locais” (sem destaque no original). Sendo assim, por ora SUSPENDO A PRISÃO DO EXECUTADO já decretada, pois o sistema de prisão domiciliar no caso seria de difícil fiscalização, e portanto inócuo e ineficaz como força coercitiva para o pagamento dos alimentos em atraso. Ademais, o país todo já está em “prisão domiciliar” por força da quarentena do vírus Covid 19, inclusive este magistrado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, juntando planilha de cálculo atualizada e discriminada, bem como indicando outras medidas concretas à satisfação do credito. Caso seja normalizada a situação dos presídios e revogada a decisão do STJ, voltem cls para nova decisão sobre a prisão. Intime-se. - ADV: JOSIANE CRISTINA SILVA (OAB 230209/SP), CAROLINA LEOMIL DE BARROS (OAB 354471/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP)

São Vicente

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME DA COSTA MANSO VASCONCELLOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE SANTANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0127/2020

Processo 0011766-70.2016.8.26.0590 (processo principal 1004554-15.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Enzo Faciuli e Silva - André Anderson da Silva Pereira - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o requerente pelo prosseguimento do feito, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias. Decorridos, o que deverá ser certificado, o feito será arquivado onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: JOSIANE CRISTINA SILVA (OAB 230209/SP), SABRINA PEREZ GOES (OAB 230410/SP), CAROLINA LEOMIL DE BARROS (OAB 354471/SP)

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS