Processo nº 1018274-23.2016.8.26.0361

Itaú Unibanco S/A. x Georges Constantinou

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 29 de novembro de 2016. Tem como partes envolvidas Itaú Unibanco S/A., Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, Georges Constantinou, Mar Automacao Industrial Eireli e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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21/07/2021há 10 dias
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23/06/2021mês passado
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26/05/2021há 2 meses
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20/05/2021há 2 meses
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29/04/2021há 3 meses
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28/04/2021há 3 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0445/2021

Processo 1018274-23.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Asa I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Mar Automacao Industrial Eireli e outro - Vistos. 1- Págs.407441: Deixo de apreciar o pedido do Itaú, posto que houve a sucessão do polo ativo, diante da cessão de crédito ocorrida. Inclua-se os patronos apenas para ciência da presente e após a publicação exclua-se. 2- Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia, via SISBAJUD a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. Aguarde-se a comunicação de resultado. Juntem-se/liberem-se os recibos de protocolo de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem judicial. Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, voltem-me imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que a parte exequente deverá ser intimada, por meio de ato ordinatório, na pessoa de seu(ua,s,) advogado(a,s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), ROGERIO FRANCISCO (OAB 267546/SP)

06/04/2021há 4 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0366/2021

Processo 1018274-23.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Asa I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Mar Automacao Industrial Eireli e outro - Vistos. Págs.392/395: Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela exequente em face de suposta omissão verificada na decisão de pág.389. Sustenta a embargante, em síntese, que há omissão no decisum, uma vez que não constou que referida suspensão não abrange as partes da presente execução. Os embargos são tempestivos (pág. 396). Houve manifestação dos embargados. É o relatório. Conheço dos embargos e os acolho para corrigir a omissão da decisão que determinou a suspensão da presente, face a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica. De fato, segundo o que se depreende do art. 134, § 3º, do CPC, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem o condão de suspender o processo executivo. Por outro lado, o contexto do processo incidental visa a extensão da responsabilidade aos sócios, e/ou a responsabilização de determinadas outras pessoas jurídicas, como no caso da desconsideração da personalidade jurídica inversa. O que se pleiteia, em suma, é uma extensão da responsabilidade pela dívida. Dessa forma, a interpretação correta é que a suspensão ali determinada não surte efeitos em relação aos devedores principais, os quais permanecem responsáveis pela dívida, independe da procedência ou não do incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Assim, assegura-se maior proteção e efetividade ao direito do credor à tutela executiva Nesse sentido, é o entendimento do E. TJ/SP: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Decisão agravada que acolheu o pedido de instauração do incidente e determinou a suspensão da execução em relação à Empresa executada, com fundamento no artigo 134, § 3º, do CPC - Impossibilidade -A melhor interpretação que se faz do referido dispositivo legal é de que a suspensão, em casos tais, deve atingir apenas os atos processuais relativos à pessoa física ou jurídica citada no incidente- Decisão reformada, para permitir o prosseguimento do feito em relação aos devedores originais, ficando suspensos apenas os atos processuais referentes à empresa EFFICAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2255962-63.2018.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/1/2019; Data de Registro: 31/1/2019) Nesse contexto, conheço dos embargos para corrigir a omissão de que a suspensão determinada à pág.389 não prejudica a realização de atos processuais em face do devedores originários, atingindo apenas atos processuais relativos à pessoa física ou jurídica citadas no incidente. Intime-se. - ADV: JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), ROGERIO FRANCISCO (OAB 267546/SP)

19/03/2021há 4 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0312/2021

Processo 1018274-23.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Asa I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Mar Automacao Industrial Eireli e outro - Vistos. Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do NCPC, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos opostos (fls. 392/395), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), ROGERIO FRANCISCO (OAB 267546/SP)

02/03/2021há 5 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0226/2021

Processo 1018274-23.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Mar Automacao Industrial Eireli e outro - Vistos. Págs.316/387: Trata-se de pedido de sucessão processual, diante da cessão de crédito comprovada referente apenas ao contrato nº 552511826, objeto da presente. Defiro o requerimento e anoto que referida cessão de crédito independe de consentimento dos executados, nos termos do art. 778, § 1º, e § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, proceda a serventia a substituição do polo ativo, incluindo-se a cessionária IASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, inscrita no CNPJ nº 37.444.170/0001-75. Considerando a certidão retro, de que foi criado incidente de desconsideração de personalidade jurídica, suspendo a presente nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Intime-se. - ADV: ROGERIO FRANCISCO (OAB 267546/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/ SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR)

28/01/2021há 6 meses

Mogi das Cruzes

Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0098/2021

Processo 1018274-23.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco SA - Mar Automacao Industrial Eireli e outro - Vistos. 1- Págs.309/310: Proceda a serventia inclusão dos patronos indicados, para ciência da presente e cumprimento. De início, os autos estão arquivados desde 2018, devendo a parte recolher a taxa de desarquivamento. No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar o termo de cessão, no qual conste discriminado o crédito objeto da presente, bem como regularizar sua representação nos autos. Prazo 15 dias. 2- Em caso de inércia, retire-se os patronos cadastrados conforme item 1, permanecendo os autos em arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), ROGERIO FRANCISCO (OAB 267546/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
29/11/2016 a 21/07/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Contratos Bancários
Juiz
Ana Carmem de Souza Silva
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Ato Ordinatório - Págin....pdf
Documento 1 - Páginas 2....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
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