Processo nº 0408102-77.2016.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
apelacao
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 21 de novembro de 2016.
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
Processo em andamento
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Andamento processual

01/12/2016há 5 anos

Secretarias de Câmara

8.Câmara Civel

Nota de Expediente N.890/16

Intimacoes

Apelacao

0016- 70071979082 (CNJ: 408102-77.2016.8.21.7000) -FAMÍLIA - VARA - SANTO AUGUSTO (CNJ: 4746-17.2013.8.21.0123) A. C. D. S. J., MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, S. D. A. DEFENSOR PÚBLICO APELANTE/APELADO; A. C. D. S. (ADV (S) MAURICIO GEHM - OAB/RS 63900), APELANTE/APELADO.

“... DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, RECONHECENDO A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DESCONSTITUINDO-A PARA QUE SEJA REABERTAA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE FORMA A VIABILIZAR-SE O DEVIDO PROCESSO LEGAL. INTIMEM-SE...”.

EM 29/11/2016.

DESA. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, REL.

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