Processo Nº 1029922-70.2016.8.26.0564

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo, SP
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
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Andamento processual

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06/08/2021mês passado
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26/07/2021há 2 meses
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01/07/2021há 3 meses
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31/01/2021há 8 meses
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30/11/2020há 10 meses
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08/09/2020ano passado

São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARIN TIEMI SAKATA SABOIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0490/2020

Processo 1029922-70.2016.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.P. - - I.S.P. - F.P. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Intime-se o executado por carta registrada unipaginada com AR digital para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 1.059,53, referente a junho/2020 até agosto/2020 ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto e prisão, nos termos do artigo 528, do novo Código de Processo Civil. As prestações vencidas e as que se vencerem no curso da execução deverão ser incluídas no cálculo, além de serem devidos juros de mora entre a data da conta inicial e do efetivo pagamento. Na eventualidade de apresentação de justificativa pelo executado, diga(m) o(a)(s) exequente(s) e dê-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos, após, para

ulteriores deliberações. Int. - ADV: DANIELA POZZA BATISTA (OAB 140514/SP)

14/08/2020ano passado

São Bernardo do Campo

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARIN TIEMI SAKATA SABOIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0442/2020

Processo 1029922-70.2016.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.P. - - I.S.P. - F.P. - Manifestem-se os Exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do peticionado por parte do Ministério Público às fls. 239. - ADV: DANIELA POZZA BATISTA (OAB 140514/SP)

30/07/2020ano passado

São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARIN TIEMI SAKATA SABOIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0407/2020

Processo 1029922-70.2016.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.P. - - I.S.P. - F.P. - Diga o(a) autor(a), em 05 dias, sobre o teor da certidão de fls. 232 - ADV: DANIELA POZZA BATISTA (OAB 140514/SP)

06/05/2020ano passado

São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARIN TIEMI SAKATA SABOIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0186/2020

Processo 1029922-70.2016.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.P. - - I.S.P. - F.P. - Ciência da ordem de liberação do Executado de fls. 219/223. - ADV: DANIELA POZZA BATISTA (OAB 140514/SP)

05/05/2020ano passado

São Bernardo do Campo

1ª Vara da Familia e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARIN TIEMI SAKATA SABOIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0183/2020

Processo 1029922-70.2016.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.P. - - I.S.P. - F.P. - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão proferida pelo STJ nos autos do Habeas Corpus nº 568021/CE, que, em caráter geral, autorizou o cumprimento da prisão civil em domicílio. Expeça-se Ordem de Liberação com urgência, a fim de que o executado cumpra o restante do prazo da prisão em casa. Durante a prisão domiciliar, na forma do artigo 115 da LEP, o executado deverá observar as seguintes condições: I - permanecer em sua residência, durante o repouso e nos dias de folga; II - caso exerça função não atingida pela paralisação decorrente das medidas de quarentena, sair para o trabalho e retornar, permanecendo o restante do tempo em casa. Caso tenha sido dispensado da função, deverá permanecer todo tempo em casa; III - não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; IV - comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado. Ao ser colocado em liberdade, caberá à autoridade policial dar ciência ao executado acerca das condições ora impostas. Int. - ADV: DANIELA POZZA BATISTA (OAB 140514/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP
Natureza
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
Início do Processo
2016