Processo nº 0001959-79.2016.5.07.0016

P. L. S. F x C. C. C. A. E. C

TRT7 · 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 7º Região, em 02 de dezembro de 2016. Tem como partes envolvidas Bruno Cipriano Rolim, P. L. S. F, Rosa Beatriz Melo Falcao, C. C. C. A. E. C e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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06/09/2021há 21 dias
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26/07/2021há 2 meses
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Expedido(a) intimação a(o) PEDRO LINO DA SILVA FILHO

16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

Processo Nº ATOrd-0001959-79.2016.5.07.0016

RECLAMANTE PEDRO LINO DA SILVA FILHO

ADVOGADO ROSA BEATRIZ MELO FALCÃO(OAB: 27269/CE)

ADVOGADO BRUNO CIPRIANO ROLIM(OAB: 34346/CE)

RECLAMADO MUNICIPIO DE FORTALEZA

RECLAMADO COCACE COOP DOS CACAMBEIROS AUT DO ESTADO DO CEARA LTDA

ADVOGADO EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO(OAB: 15321/CE)

ADVOGADO CICERO ANTONIO DE MENESES SOBREIRA(OAB: 9443/CE)

ADVOGADO Marcio Lima Cunha(OAB: 24820/CE)

Intimado (s)/Citado (s):

- PEDRO LINO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79d3cb7

proferido nos autos.

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que houvesse recurso da sentença de embargos à execução, #id:db9bf5e, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo município reclamado, conforme se vê no dispositivo, cujo teor segue abaixo, razão pela qual a contadoria da Vara atualizou a conta, com a exclusão das custas.

“Isso posto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, devendo ser retificada a conta de liquidação para excluir do montante devido pelo Município de Fortaleza as custas processuais.”

Certifico, outrossim, que o crédito líquido do (a) autor (a) alcança o importe de R$ 16.718,7, conforme se vê no cálculo atualizado, #id:9982c35, portanto, valor superior ao definido pela Lei Municipal Nº 10.562, de 08/03/2017, para pagamento de RPV (teto do RGPS), uma vez que o trânsito em julgado deu-se posterior a promulgação da referida lei.

Certifico, por fim, que o autor manejou petição, #id:e3a1fc1, oportunidade em que requerureu prioridade na tramitação do feito e pagamanto em separado do crédito do seu patrono (R$3.383,33).

Nesta data, 23 de julho de 2021, eu, NAZARENO RODRIGUES ROCHA, faço conclusos os presentes autos ao (à) Exmo (a). Sr.(ª) Juiz (íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando os termos da certidão supra:

1) expeça-se ofício precatório para pagamento do crédito autoral e RPV para pagamanto dos honorários sucumbeciais, como requerido pelo autor;

2) intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias;

Decorrido o prazo, remeta-se o ofício precatório para processamento, tudo em observância à Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 26 de julho de 2021.

NEY FRAGA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE FORTALEZA
22/07/2021há 2 meses
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEY FRAGA FILHO
17/06/2021há 3 meses
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/06/2021
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT7 · 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza · 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
02/12/2016 a 06/09/2021
Natureza
ATOrd
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Insalubridade
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Bruno Cipriano Rolim
Advogado envolvido
P. L. S. F
Reclamante
Parte ré
C. M. S. a
Recorrido