Processo nº 0638988-94.2016.8.04.0001

Waldemira Pereira Simões Campos x Auto Ônibus Líder LTDA

Andamento processual

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26/08/2020há 2 meses

Presidência

Secretaria Judiciária

Decisões

0638988-94.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Manaus -Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Apelado: Auto Ônibus Lider Ltda -Apelada: Waldemira Pereira Simões Campos -Apelante: Waldemira Pereira Simões Campos - - Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da decisão de fls. 655/656. - Advs: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Thais Vasques de Brito (OAB: 12592/AM) - Ana Paula Ivo Fernandes Marinho (OAB: 4288/ AM) - Fernando Borges Moraes (OAB: 1731/RO) - José Perceu Valente de Freitas (OAB: 7200/AM) - Fernando Borges de Moraes (OAB: 446A/AM) - Rosa Gabriela Gazel Santana (OAB: 11103/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º andar

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Decisões

0638988-94.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Manaus -Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Apelado: Auto Ônibus Lider Ltda - Apelada: Waldemira Pereira Simões Campos - Apelante: Waldemira Pereira Simões Campos - - EDITAL DE INTIMAÇÃO Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator do Processo Eletrônico de Apelação Cível nº. 0638988-94.2016.8.04.0001/Manaus - AM, em que figuram como Apelante,Nobre Seguradora do BrasilS/Ae Waldemira Pereira Simões Campos, advogado, Maria Emilia Gonçalves de Rueda (23748/PE) e Rosa Gabriela Gazel Santana (11103/AM) e como Apelado, Auto Ônibus Lider Ltda e Waldemira Pereira Simões Campos, advogado, Ana Paula Ivo Fernandes Marinho (119221/RJ) e Rosa Gabriela Gazel Santana (11103/AM). DECISÃO: “(...) Chamo o processo à ordem para TORNAR SEM EFEITO a decisão de fls. 607/608, visto que o pedido de justiça gratuita é um dos pedidos do apelante, e portanto, será apreciado quando da análise do mérito. Tendo em vista o presente juízo de retratação, julgo prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 1/8 (Processo nº 0001774-19.2019.8.04.0000), determinando a sua baixa e arquivamento. Em seguida, peço data para julgamento do presente feito. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE. Manaus, 29 de agosto de 2019. Dra. Mirza Telma de Oliveira CunhaRelatora. Juíza de Direito Convocada - Portaria nº 1762/2019-PTJ Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 2 de setembro de 2019. Tânia Mara Garcia Mafra. Assistente da Secretária. M. 1104. - Advs: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Thais Vasques de Brito (OAB: 12592/AM) - Ana Paula Ivo Fernandes Marinho (OAB: 4288/AM) - Fernando Borges Moraes (OAB: 1731/RO) - José Perceu Valente de Freitas (OAB: 7200/AM) - Fernando Borges de Moraes (OAB: 446A/AM) - Rosa Gabriela Gazel Santana (OAB: 11103/AM) -Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º andar

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0638988-94.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Manaus - Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Apelado: Auto Ônibus Lider Ltda - Apelada: Waldemira Pereira Simões Campos - Apelante: Waldemira Pereira Simões Campos - - EDITAL DE INTIMAÇÃO Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator do Processo Eletrônico de Apelação nº. 0638988-94.2016.8.04.0001/Manaus - AM, em que figuram como Apelantes, Nobre Seguradora do Brasil S/A e Waldemira Pereira Simões Campos, advogados, Drs. Maria Emilia

Gonçalves de Rueda (23748/PE) e Rosa Gabriela Gazel Santana (11103/AM) e como Apelado, Auto Ônibus Lider Ltda e Waldemira Pereira Simões Campos, advogados, Drs. Ana Paula Ivo Fernandes Marinho (119221/RJ) e Rosa Gabriela Gazel Santana (11103/AM). DECISÃO: “(...) Posto iso, determino a intimação do apelante NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, para realizar o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.07, § 4º, do CPC. À Secretaria, para providências. CUMPRA-SE. Manaus, 11 de março de 2019. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes - Relator.” Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 12 de março de 2019. Tânia Mara Garcia Mafra. Assistente da Secretária. M. 1104. - Advs: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Thais Vasques de Brito (OAB: 12592/AM) - Ana Paula Ivo Fernandes Marinho (OAB: 4288/AM) - Fernando Borges Moraes (OAB: 1731/RO) - José Perceu Valente de Freitas (OAB: 7200/AM) - Fernando Borges de Moraes (OAB: 446A/AM) - Rosa Gabriela Gazel Santana (OAB: 11103/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º andar

04/08/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção I

Presidência

Secretaria Judiciária

Intimações

0638988-94.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Manaus - Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Apelado: Auto Ônibus Lider Ltda - Apelada: Waldemira Pereira Simões Campos -Apelante: Waldemira Pereira Simões Campos - - Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Rosa Gabriela Gazel Santana (11103/AM), advogado (a,s) de Waldemira Pereira Simões Campos, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL , no prazo legal. 3 de agosto de 2020 - Advs: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Thais Vasques de Brito (OAB: 12592/AM) - Ana Paula Ivo Fernandes Marinho (OAB: 4288/AM) -Fernando Borges Moraes (OAB: 1731/RO) - José Perceu Valente de Freitas (OAB: 7200/AM) - Fernando Borges de Moraes (OAB: 446A/AM) - Rosa Gabriela Gazel Santana (OAB: 11103/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º andar

29/07/2020há 3 meses
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23/07/2020há 3 meses
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20/07/2020há 3 meses
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15/07/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

12ª.Sessão Ordinária da 3ª.Câmara Cível por Videoconferência

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0638988-94.2016.8.04.0001 - Apelação Cível, 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S/A

Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/ PE)

Apelante: Waldemira Pereira Simões Campos

Advogada: Rosa Gabriela Gazel Santana (OAB: 11103/AM)

Apelado: Auto Ônibus Lider Ltda

Advogado: Fernando Borges Moraes (OAB: 1731/RO); (OAB: 446A/AM)/

Apelada: Waldemira Pereira Simões Campos

Advogada: Rosa Gabriela Gazel Santana (OAB: 11103/AM)

Relator: Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Membros: Desa. Nélia Caminha Jorge e Des. Aristóteles Lima Thury

“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS. LESÃO IRREVERSÍVEL NA COLUNA. LIMITAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE LABORAL ATUAL. DANOS MORAIS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA DEVIDOS. 1. As empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo respondem objetivamente pelos danos que causarem aos seus passageiros, nos termos do artigo 37, § 6º, da CR/88, pois têm a obrigação de levá-los incólumes até o seu destino, só se eximindo da responsabilidade mediante prova da existência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. 2. Provado o nexo de causalidade entre o evento danoso e os danos morais sofridos pela vítima do acidente, é cabível indenização. 3. Comprovado que a vítima ficou incapacitada para o trabalho, cabível é a pensão vitalícia, como indenização por danos materiais. 4. Primeiro recurso conhecido e provido. 5. Segundo recurso conhecido e desprovido. “. Sessão: 15 de junho de 2020.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
29/11/2016 a 26/08/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Acidente de Trânsito
Juiz
Rosselberto Himenes
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Rosa Gabriela Gazel Santana
Advogado envolvido
Parte ré
Ana Paula IVO Fernandes
Advogado envolvido