Processo Nº 0038071.98.2012.8.13.0071

TJMG · Boa Esperança, MG
Execução da Pena
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tem como partes envolvidas Paulo Henrique Moura Lara, Valdomiro Lopes Cordeiro.
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Andamento processual

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09/03/2020ano passado
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26/09/2017há 4 anos

2ª Cível/crime - Jij

JUIZ (A) TITULAR:

Ricardo Acayaba Vieira

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Afrânio José Fonseca Nardy

Fabiano Teixeira Perlato

Ronaldo Souza Borges

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Jair Francisco dos Santos

José Ricardo dos Santos de Freitas Véras

Lílian Maciel Santos

Luiz Carlos Rezende e Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Sérgio Luiz Maia

PROMOTOR (A) :

Alessandra Pinto Cassiano

ESCRIVÃO (Ã) :

Andreia Monteiro Dias

Maria das Dores Botelho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Execução da Pena

00087 - 0038071.98.2012.8.13.0071

Sentenciado: Valdomiro Lopes Cordeiro Fica o (a) sentenciado (a) intimado (a), na pessoa de seu defensor, para o recolhimento da importância total de R$6.742.86(seis mil setecentos e quarenta dois reais e oitenta e seis centavos), referente às custas processuais e pena de multa a que foi condenado nos autos de conhecimento e no feito em execução, cálculos fls. 864/868, atualizadas na data de seu pagamento, a título de custas devidas ao Estado, referentes ao feito de execução, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa pela AGE. Adv -Paulo Henrique Moura Lara.

27/07/2017há 4 anos

2ª Cível/crime - Jij

JUIZ (A) TITULAR:

Ricardo Acayaba Vieira

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Fabiano Teixeira Perlato

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Jair Francisco dos Santos

José Ricardo dos Santos de Freitas Véras

Lílian Maciel Santos

Luiz Carlos Rezende e Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Sérgio Luiz Maia

PROMOTOR (A) :

Alessandra Pinto Cassiano

ESCRIVÃO (Ã) :

Janete Aparecida Aguiar Araújo

Maria das Dores Botelho

Execução da Pena

00096 - 0038071.98.2012.8.13.0071

Sentenciado: Valdomiro Lopes Cordeiro Autos vista SENTENCIADO. Prazo de 0005 dia (s). Intimando o sentenciado, na pessoa de seu defensor, para que fique ciente da sentença de fls. 853/854v que DECLAROU INDULTADO o sentenciado e por consequência JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, com amparo no art. , II e art. , I, b e II, b, c/c art. , § 1º, IV todos do Decreto n. 8.940/2016, c/c o art. 107, II do CP. Salientando que a íntegra da decisão poderá ser visualizada no site do TJMG. Adv - Paulo Henrique Moura Lara.

23/01/2017há 5 anos

2ª Cível/crime - Jij

JUIZ(A) TITULAR:

Ricardo Acayaba Vieira

JUIZ(A) SUBSTITUTO(A):

Daniela Diniz

JUIZ(A) COOPERADOR(A):

Jair Francisco dos Santos

José Ricardo dos Santos de Freitas Véras

Lílian Maciel Santos

Luiz Carlos Rezende e Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

JUIZ(A) PLANTONISTA:

Sérgio Luiz Maia

PROMOTOR(A) :

Alessandra Pinto Cassiano

ESCRIVÃO(Ã) :

Janete Aparecida Aguiar Araújo

Maria das Dores Botelho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Execução da Pena

00455 - 0038071.98.2012.8.13.0071

Sentenciado: Valdomiro Lopes Cordeiro Autos vista SENTENCIADO. Prazo de 0005 dia(s). Intimando a Defesa para ciência da decisão de fl. 814 que AUTORIZOU A SAÍDA TEMPORÁRIA na forma requerida e também para ciência do documento de fl. 818 que indica constar impedimento em desfavor do sentenciado, fato que impediu de usufruir do benefício. Adv - Paulo Henrique Moura Lara.

07/12/2016há 5 anos

2ª Cível/crime - Jij

JUIZ(A) TITULAR:

Ricardo Acayaba Vieira

JUIZ(A) SUBSTITUTO(A):

Daniela Diniz

JUIZ(A) COOPERADOR(A):

Jair Francisco dos Santos

José Ricardo dos Santos de Freitas Véras

Lílian Maciel Santos

Luiz Carlos Rezende e Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

PROMOTOR(A) :

Alessandra Pinto Cassiano

ESCRIVÃO(Ã) :

Maisa Goncalves Lemos

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Execução da Pena

00128 - 0038071.98.2012.8.13.0071

Sentenciado: Valdomiro Lopes Cordeiro Autos vista SENTENCIADO. Prazo de 0005 dia (s). Intimando a defesa para ciência da decisão de fls. 795/798, a qual DECLAROU remida a pena em 43 (quarenta e três) dias, DEFERIU a progressão de regime do fechado para o semiaberto, observando a data da aquisição do direito em 07/08/2016 e DEFERIU a expedição de alvará para liberação do peculio. Intimando-o ainda para manifestar a respeito da cota do Ministério Público de fl. 809v. Adv - Paulo Henrique Moura Lara.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Boa Esperança, MG
Natureza
Execução da Pena
Início do Processo
2012