Processo nº 0012905-39.2016.5.15.0097

Luciclea da Silva x Hikari Industria e Comercio LTDA

TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 21 de outubro de 2016. Tem como partes envolvidas Caio Bennemann Belo, J. C. C. S., Luciclea da Silva, H. I. C. e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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02/09/2021há 18 dias
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Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº AP-0012905-39.2016.5.15.0097

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

AGRAVANTE LUCICLEA DA SILVA

ADVOGADO RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO(OAB: 272191/SP)

AGRAVADO VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO(OAB: 310116/SP)

AGRAVADO JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO(OAB: 310116/SP)

AGRAVADO HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGRAVADO VIRMONT - PARTICIPACOES LTDA.

Intimado (s)/Citado (s):

- HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA

AP-0012905-39.2016.5.15.0097 - 7ª Câmara

Tramitação Preferencial

Recorrente (s): 1. JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ e outro (s)

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116)

Recorrido (a)(s): 1. VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 2. LUCICLEA DA SILVA

3. HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116) 2. RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO (SP - 272191)

O acórdão conheceu e não deu provimento ao agravo de petição interposto pelos executados e manteve a decisão de origem que acolheu o IDPJ para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e determinar a inclusão dos recorrentes

(Virmont - Participações Ltda e Juan Carlos Cruz Sanches) no polo passivo da execução.

Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST.

Oportuno ressaltar que a decisão interlocutória proferida pelo Regional não contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato, não se enquadrando na exceção prevista na alínea a da Súmula 214 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 01 de agosto de 2021.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

/msh

CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2021.

MARINA SECCHIERI DE CARVALHO

Assessor

Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº AP-0012905-39.2016.5.15.0097

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

AGRAVANTE LUCICLEA DA SILVA

ADVOGADO RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO(OAB: 272191/SP)

AGRAVADO VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO(OAB: 310116/SP)

AGRAVADO JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO(OAB: 310116/SP)

AGRAVADO HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGRAVADO VIRMONT - PARTICIPACOES LTDA.

Intimado (s)/Citado (s):

- VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA AP-0012905-39.2016.5.15.0097 - 7ª Câmara

Tramitação Preferencial

Recorrente (s): 1. JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ e outro (s)

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116)

Recorrido (a)(s): 1. VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 2. LUCICLEA DA SILVA

3. HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116) 2. RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO (SP - 272191)

O acórdão conheceu e não deu provimento ao agravo de petição interposto pelos executados e manteve a decisão de origem que acolheu o IDPJ para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e determinar a inclusão dos recorrentes (Virmont - Participações Ltda e Juan Carlos Cruz Sanches) no polo passivo da execução.

Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST.

Oportuno ressaltar que a decisão interlocutória proferida pelo Regional não contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato, não se enquadrando na exceção prevista na alínea a da Súmula 214 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 01 de agosto de 2021.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

/msh

CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2021.

MARINA SECCHIERI DE CARVALHO

Assessor

Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº AP-0012905-39.2016.5.15.0097

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

AGRAVANTE LUCICLEA DA SILVA

ADVOGADO RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO(OAB: 272191/SP)

AGRAVADO VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO(OAB: 310116/SP)

AGRAVADO JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO(OAB: 310116/SP)

AGRAVADO HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGRAVADO VIRMONT - PARTICIPACOES LTDA.

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCICLEA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA

AP-0012905-39.2016.5.15.0097 - 7ª Câmara

Tramitação Preferencial

Recorrente (s): 1. JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ e outro (s)

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116)

Recorrido (a)(s): 1. VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 2. LUCICLEA DA SILVA

3. HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116) 2. RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO (SP - 272191)

O acórdão conheceu e não deu provimento ao agravo de petição interposto pelos executados e manteve a decisão de origem que acolheu o IDPJ para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e determinar a inclusão dos recorrentes (Virmont - Participações Ltda e Juan Carlos Cruz Sanches) no polo passivo da execução.

Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST.

Oportuno ressaltar que a decisão interlocutória proferida pelo Regional não contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato, não se enquadrando na exceção prevista na alínea a da Súmula 214 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 01 de agosto de 2021.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

/msh

CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2021.

MARINA SECCHIERI DE CARVALHO

Assessor

Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº AP-0012905-39.2016.5.15.0097

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

AGRAVANTE LUCICLEA DA SILVA

ADVOGADO RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO (OAB: 272191/SP)

AGRAVADO VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO (OAB: 310116/SP)

AGRAVADO JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO (OAB: 310116/SP)

AGRAVADO HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGRAVADO VIRMONT - PARTICIPACOES LTDA.

Intimado (s)/Citado (s):

- VIRMONT - PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA

AP-0012905-39.2016.5.15.0097 - 7ª Câmara

Tramitação Preferencial

Recorrente (s): 1. JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ e outro (s)

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116)

Recorrido (a)(s): 1. VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 2. LUCICLEA DA SILVA

3. HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116) 2. RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO (SP - 272191)

O acórdão conheceu e não deu provimento ao agravo de petição interposto pelos executados e manteve a decisão de origem que acolheu o IDPJ para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e determinar a inclusão dos recorrentes (Virmont - Participações Ltda e Juan Carlos Cruz Sanches) no polo passivo da execução.

Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não

terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST.

Oportuno ressaltar que a decisão interlocutória proferida pelo Regional não contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato, não se enquadrando na exceção prevista na alínea a da Súmula 214 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 01 de agosto de 2021.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

/msh

CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2021.

MARINA SECCHIERI DE CARVALHO

Assessor

Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº AP-0012905-39.2016.5.15.0097

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

AGRAVANTE LUCICLEA DA SILVA

ADVOGADO RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO(OAB: 272191/SP)

AGRAVADO VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO(OAB: 310116/SP)

AGRAVADO JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ

ADVOGADO CAIO BENNEMANN BELO(OAB: 310116/SP)

AGRAVADO HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGRAVADO VIRMONT - PARTICIPACOES LTDA.

Intimado (s)/Citado (s):

- VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA

AP-0012905-39.2016.5.15.0097 - 7ª Câmara

Tramitação Preferencial

Recorrente (s): 1. JUAN CARLOS CRUZ SANCHEZ e outro (s)

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116)

Recorrido (a)(s): 1. VIRMONT- PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 2. LUCICLEA DA SILVA

3. HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado (a)(s): 1. CAIO BENNEMANN BELO (SP - 310116) 2. RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO (SP - 272191)

O acórdão conheceu e não deu provimento ao agravo de petição interposto pelos executados e manteve a decisão de origem que acolheu o IDPJ para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e determinar a inclusão dos recorrentes (Virmont - Participações Ltda e Juan Carlos Cruz Sanches) no polo passivo da execução.

Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST.

Oportuno ressaltar que a decisão interlocutória proferida pelo Regional não contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato, não se enquadrando na exceção prevista na alínea a da Súmula 214 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 01 de agosto de 2021.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

/msh

CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2021.

MARINA SECCHIERI DE CARVALHO

Assessor

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
21/10/2016 a 02/09/2021
Natureza
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Depósito / Diferença de Recolhimento, Acidente de Trabalho, Anotação / Baixa / Retificação, Aviso Prévio, Cesta Básica, Contratuais, Desconto Assistencial, Descontos Salariais - Devolução, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Expurgos Inflacionários, Férias Proporcionais, Indenização, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Liberação / Entrega das Guias, Licitude / Ilicitude da Terceirização, Multa Convencional, Rescisão Indireta, Saldo de Salário, Salário / Diferença Salarial, Verbas Rescisórias
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Caio Bennemann Belo
Advogado envolvido
J. C. C. S.
Agravante
Luciclea da Silva
Polo ativo (principal)
Parte ré
H. I. C.
Agravado
Hikari Industria e Comercio LTDA
Polo passivo (principal)