Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Data do julgamento: 27/09/2016
Trânsito em julgado:
Tipo de julgamento: Acórdão
Decisão: Recurso das Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ltda IBAR parcialmente provido. Recurso da Empresa de Mineração Vale do Araguaia Ltda improvido. V.U. Sustentou oralmente, pela Concessionária SPMAR S/A, o Dr. Renan de Lima Netto Iervolino Basile (OAB/SP 376.496).
Situação do provimento: Provimento em Parte
Relator: Marcelo L Theodósio