Processo nº 1133756-26.2016.8.26.0100

Banco do Brasil S/A x Adriana Lacorte Moreno Luiggi Sammour

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível, em 09 de dezembro de 2016. Tem como partes envolvidas Aires Vigo, Banco do Brasil S/A, Glauber Rocha Ishiyama, Mauro Lima de Souza Junior e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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01/10/2021há 16 dias
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30/09/2021há 17 dias
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24/09/2021há 23 dias
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Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

37ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA CARDOSO DOS REIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO SABATHE NUCCI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0257/2021

Processo 1133756-26.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Dardara Comercio Importacao e Exportacao LTDA. e outros - Sp-10 Empreendimentos Imobiliários LTDA - MILAR IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros - Vistos. 1. Fls. 1.293: o leiloeiro “Zukerman Leilões” encontra-se com o cadastro desabilitado no Portal de Auxiliares. A Leiloeira Dora Plat informou ser a atual gestora da Zukerman Leilões, cujo cadastro estaria habilitado. Nesse passo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente se manifestar se informar se indica a referida Leiloeira. 2. Fls. 1.296/1.297: Tendo em vista que o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, deverá diligenciar diretamente à ARISP eventual existência de imóveis da parte executada, juntando aos autos, caso haja, cópia das matrículas atualizadas que pretende penhorar. 3. Manifeste-se a empresa Milar Imóveis e Administração LTDA-ME sobre o pedido para apresentar o balanço especial considerando os anos calendários de 2018 e 2019, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância com o pedido. 4. Observo que a empresa Mais 1 BB Indústria e Comércio, Importação e Exportação Eireli encontra-se dissolvida desde 23 de maio de 2018 em razão de distrato social (fls. 1.310/1.311). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente se manifestar quanto a eventual falta de interesse de agir na manutenção da penhora das cotas sociais e ações que os executados têm da referida empresa (fls. 282/285). Portanto, em relação a ela, deixo de analisar por ora o pedido de anotação de pendência judicial na Junta Comercial do Estado de São Paulo. 5. Com efeito, a Portaria Jucesp nº 15, de 24 de maio de 2012, estabelece que é possível os seguintes apontamentos especiais na ficha cadastral das pessoas jurídicas: Artigo 2º. Constituem apontamentos especiais na ficha cadastral, os seguintes registros: I bloqueio judicial e bloqueio administrativo; II pendência judicial e pendência administrativa; III anotação judicial e anotação administrativa. Parágrafo único. Os registros mencionados no caput produzem os seguintes efeitos: a) bloqueio impede o arquivamento de qualquer ato posterior; b) pendência pode impedir o arquivamento de ato posterior quando este afrontar ordem quer seja judicial, quer seja administrativa, anotada na ficha cadastral. c) anotação constitui mera informação, sem qualquer força impeditiva de arquivamento de ato. Nesse passo, com fulcro no artigo 4º, inciso I, alínea c, da referida portaria, defiro apenas a anotação de existência de pendência judicial em razão da penhora das quotas sociais e ações determinadas no item 3.1 da decisão de fls. 282/285, abaixo relacionadas, no cadastro das respectivas empresas na Junta Comercial do Estado de São Paulo: A) executada Adriana Lacorte Moreno Luiggi Sammour das seguintes sociedades: MILAR IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ME (NIRE 35230003655) e ELBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (NIRE 35226494160). B) executado Assan Ali Sammour das seguintes sociedades: ELBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (NIRE 35226494160) e DARDARA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NIRE 35220390711). C) executado Fuad Ali Sammour das seguintes sociedades: AYUNE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (NIRE 35226494127) e DARDARA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NIRE 35220390711). D) Nada Sadek Sammour na YALA BABY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI (NIRE 35600491535). Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que

a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. Cabe à parte autora/exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça supra, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Indefiro a anotação de penhora de todos os direitos inerentes a elas, tais como frutos, dividendos e rendimentos de qualquer natureza, porque só houve o deferimento do pedido de penhora de quotas e ações, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil, conforme se observa da decisão de fls. 282/285. Não se determinou nestes autos a penhora de frutos e rendimentos (CPC: art. 867). 6. Eventual pedido de expropriação das cotas e ações deverá vir acompanhado de indicação de administrador cadastrado no Portal de Auxiliares para o cumprimento do artigo 861, III, do CPC. 7. Aguarde-se a manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: CLAUDIONOR DE MATOS (OAB 337234/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), RICARDO FERNANDES (OAB 350877/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 267415/SP), LEANDRO GUIRRO MALTA (OAB 324938/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP)

23/09/2021há 24 dias
Relação: 0257/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.293: o leiloeiro "Zukerman Leilões" encontra-se com o cadastro desabilitado no Portal de Auxiliares. A Leiloeira Dora Plat informou ser a atual gestora da Zukerman Leilões, cujo cadastro estaria habilitado. Nesse passo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente se manifestar se informar se indica a referida Leiloeira. 2. Fls. 1.296/1.297: Tendo em vista que o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, deverá diligenciar diretamente à ARISP eventual existência de imóveis da parte executada, juntando aos autos, caso haja, cópia das matrículas atualizadas que pretende penhorar. 3. Manifeste-se a empresa Milar Imóveis e Administração Ltda-ME sobre o pedido para apresentar o balanço especial considerando os anos calendários de 2018 e 2019, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância com o pedido. 4. Observo que a empresa Mais 1 BB Indústria e Comércio, Importação e Exportação Eireli encontra-se dissolvida desde 23 de maio de 2018 em razão de distrato social (fls. 1.310/1.311). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente se manifestar quanto a eventual falta de interesse de agir na manutenção da penhora das cotas sociais e ações que os executados têm da referida empresa (fls. 282/285). Portanto, em relação a ela, deixo de analisar por ora o pedido de anotação de pendência judicial na Junta Comercial do Estado de São Paulo. 5. Com efeito, a Portaria Jucesp nº 15, de 24 de maio de 2012, estabelece que é possível os seguintes apontamentos especiais na ficha cadastral das pessoas jurídicas: Artigo 2º. Constituem apontamentos especiais na ficha cadastral, os seguintes registros: I bloqueio judicial e bloqueio administrativo; II pendência judicial e pendência administrativa; III anotação judicial e anotação administrativa. Parágrafo único. Os registros mencionados no caput produzem os seguintes efeitos: a) bloqueio impede o arquivamento de qualquer ato posterior; b) pendência pode impedir o arquivamento de ato posterior quando este afrontar ordem quer seja judicial, quer seja administrativa, anotada na ficha cadastral. c) anotação constitui mera informação, sem qualquer força impeditiva de arquivamento de ato. Nesse passo, com fulcro no artigo 4º, inciso I, alínea "c", da referida portaria, defiro apenas a anotação de existência de pendência judicial em razão da penhora das quotas sociais e ações determinadas no item 3.1 da decisão de fls. 282/285, abaixo relacionadas, no cadastro das respectivas empresas na Junta Comercial do Estado de São Paulo: A) executada Adriana Lacorte Moreno Luiggi Sammour das seguintes sociedades: MILAR IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ME (NIRE 35230003655) e ELBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (NIRE 35226494160). B) executado Assan Ali Sammour das seguintes sociedades: ELBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (NIRE 35226494160) e DARDARA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NIRE 35220390711). C) executado Fuad Ali Sammour das seguintes sociedades: AYUNE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (NIRE 35226494127) e DARDARA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NIRE 35220390711). D) Nada Sadek Sammour na YALA BABY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI (NIRE 35600491535). Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. Cabe à parte autora/exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça supra, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Indefiro a anotação de penhora de todos os direitos inerentes a elas, tais como frutos, dividendos e rendimentos de qualquer natureza, porque só houve o deferimento do pedido de penhora de quotas e ações, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil, conforme se observa da decisão de fls. 282/285. Não se determinou nestes autos a penhora de frutos e rendimentos (CPC: art. 867). 6. Eventual pedido de expropriação das cotas e ações deverá vir acompanhado de indicação de administrador cadastrado no Portal de Auxiliares para o cumprimento do artigo 861, III, do CPC. 7. Aguarde-se a manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Edson dos Santos (OAB 267415/SP), Leandro Guirro Malta (OAB 324938/SP), Claudionor de Matos (OAB 337234/SP), Ricardo Fernandes (OAB 350877/SP), Sociedade Aires Vigo - Advogados (OAB 3293/SP), Maciel da Cruz Bianchini (OAB 385780/SP) Remetido ao DJE
22/09/2021há 25 dias
Vistos. 1. Fls. 1.293: o leiloeiro "Zukerman Leilões" encontra-se com o cadastro desabilitado no Portal de Auxiliares. A Leiloeira Dora Plat informou ser a atual gestora da Zukerman Leilões, cujo cadastro estaria habilitado. Nesse passo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente se manifestar se informar se indica a referida Leiloeira. 2. Fls. 1.296/1.297: Tendo em vista que o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, deverá diligenciar diretamente à ARISP eventual existência de imóveis da parte executada, juntando aos autos, caso haja, cópia das matrículas atualizadas que pretende penhorar. 3. Manifeste-se a empresa Milar Imóveis e Administração Ltda-ME sobre o pedido para apresentar o balanço especial considerando os anos calendários de 2018 e 2019, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância com o pedido. 4. Observo que a empresa Mais 1 BB Indústria e Comércio, Importação e Exportação Eireli encontra-se dissolvida desde 23 de maio de 2018 em razão de distrato social (fls. 1.310/1.311). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente se manifestar quanto a eventual falta de interesse de agir na manutenção da penhora das cotas sociais e ações que os executados têm da referida empresa (fls. 282/285). Portanto, em relação a ela, deixo de analisar por ora o pedido de anotação de pendência judicial na Junta Comercial do Estado de São Paulo. 5. Com efeito, a Portaria Jucesp nº 15, de 24 de maio de 2012, estabelece que é possível os seguintes apontamentos especiais na ficha cadastral das pessoas jurídicas: Artigo 2º. Constituem apontamentos especiais na ficha cadastral, os seguintes registros: I bloqueio judicial e bloqueio administrativo; II pendência judicial e pendência administrativa; III anotação judicial e anotação administrativa. Parágrafo único. Os registros mencionados no caput produzem os seguintes efeitos: a) bloqueio impede o arquivamento de qualquer ato posterior; b) pendência pode impedir o arquivamento de ato posterior quando este afrontar ordem quer seja judicial, quer seja administrativa, anotada na ficha cadastral. c) anotação constitui mera informação, sem qualquer força impeditiva de arquivamento de ato. Nesse passo, com fulcro no artigo 4º, inciso I, alínea "c", da referida portaria, defiro apenas a anotação de existência de pendência judicial em razão da penhora das quotas sociais e ações determinadas no item 3.1 da decisão de fls. 282/285, abaixo relacionadas, no cadastro das respectivas empresas na Junta Comercial do Estado de São Paulo: A) executada Adriana Lacorte Moreno Luiggi Sammour das seguintes sociedades: MILAR IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ME (NIRE 35230003655) e ELBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (NIRE 35226494160). B) executado Assan Ali Sammour das seguintes sociedades: ELBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (NIRE 35226494160) e DARDARA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NIRE 35220390711). C) executado Fuad Ali Sammour das seguintes sociedades: AYUNE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (NIRE 35226494127) e DARDARA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NIRE 35220390711). D) Nada Sadek Sammour na YALA BABY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI (NIRE 35600491535). Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. Cabe à parte autora/exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça supra, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Indefiro a anotação de penhora de todos os direitos inerentes a elas, tais como frutos, dividendos e rendimentos de qualquer natureza, porque só houve o deferimento do pedido de penhora de quotas e ações, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil, conforme se observa da decisão de fls. 282/285. Não se determinou nestes autos a penhora de frutos e rendimentos (CPC: art. 867). 6. Eventual pedido de expropriação das cotas e ações deverá vir acompanhado de indicação de administrador cadastrado no Portal de Auxiliares para o cumprimento do artigo 861, III, do CPC. 7. Aguarde-se a manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Decisão
16/09/2021mês passado
Conclusos para Decisão
30/08/2021há 2 meses
Petições Diversas
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
09/12/2016 a 01/10/2021
Natureza
Execução de Título Extrajudicial
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Contratos Bancários
Juiz
Adriana Cardoso dos Reis
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Glauber Rocha Ishiyama
Advogado envolvido
Documentos anexos
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