Processo nº 1010634-16.2016.8.26.0604

Moisés Gonçalves Pereira x Assisio Titto Pereira

TJSP · Foro de Sumaré, SP
Cível · Usucapião
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Sumaré, em 09 de dezembro de 2016. Tem como partes envolvidas Daniele Rodrigues Horta, Ester Pinheiro Pereira Ribeiro, Livia Pinheiro Pereira (Espólio de Moisés Gonçalves Pereira), Moisés Gonçalves Pereira e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/09/2021mês passado
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23/09/2021mês passado
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17/09/2021mês passado
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Resposta de Verificação de Endereço Juntado
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível Certidão de Cartório Expedida
Conclusos para Despacho
Relação :0447/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 5336/5337 Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021mês passado
Relação: 0447/2021 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, ante o falecimento do autor (fls. 249), retifique-se o polo ativo passando a contar seu Espólio, devidamente representado por seus herdeiros (fls. 254 e 258). Anote-se. No mais, não obstante a certidão de fls. 243, observo que a ré Ivannilde compareceu aos autos, devidamente representada, conforme fls. 224/227. Observo, ainda, que o polo passivo é composto pelos herdeiros do falecido Paulo Tito Pereira: Ivannilde (compareceu espontaneamente nos autos fls. 224/227), Ismael (citado por edital fls. 202), Romilda (citada por edital fls. 202), Marlene (citada por edital fls. 202), Paulo (herdeiro pré-morto fls. 117), Daniel (herdeiro pré-morto fls. 117) e Assisio (citado pessoalmente fls. 131). Não há se falar em inclusão da esposa do falecido (Matilde) no polo passivo, considerando que o óbito desta foi anterior (fls. 167). Cabe mencionar, ainda, que Paulo Tito Pereira além de genitor dos réus é também genitor do autor Moisés (fls. 07). Da análise mais acurada dos autos, extrai-se que, de fato, não foram esgotados todos os meios na tentativa de citação dos réus. Não se realizou pesquisa de endereço destes, ainda que conhecida a filiação, dado necessário e suficiente para tanto. Assim, torno nula a citação editalícia de fls. 201/202 em relação aos réus Ivannilde, Ismael, Romilda e Marlene, bem como os demais atos subsequentes maculados pela nulidade aqui reconhecida. Anote-se, onde couber. Determino, portanto, a busca de endereço destes réus (com exceção de Ivannilde) por todos os sistemas disponíveis. Providencie o cartório. Por conseguinte, devolvo o prazo para apresentação de contestação pela ré Ivannilde, o qual fluirá a partir da última citação a ser efetivada nos autos (artigo 231, §1º do CPC). Sem prejuízo, considerando a existência de dois herdeiros pré-mortos (Paulo e Daniel), informe o autor acerca da existência de eventuais herdeiros destes a fim de integrar o polo passivo da lide. Informe, ainda, acerca de eventual propositura de ação de inventário dos bens deixados pelo falecido Paulo Tito Pereira. Por fim, traga o autor a certidão de matrícula atualizada do imóvel que pretende usucapir. Cumpridas todas as determinações, tornem conclusos para determinações. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Prieto Alvarez (OAB 111246/SP), Daniele Rodrigues Horta (OAB 194830/SP) Remetido ao DJE
Documentos anexos
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Despachos.pdf
Documento 2.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Aviso de Recebimento (AR).pdf
Documento 5.pdf
Fontes de informações
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