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29 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Cooperativa Habitacional Terra Paulista

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 26a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, CAPITAL- SP.

PROCESSO N. 0000000-00.0000.0.00.0000

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , por sua advogada subscritora, nos autos do processo em epígrafe, ora em fase de cumprimento de sentença que lhe move Nome, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

Como é cediço, a Cooperativa atravessa delicado processo de LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, desde a deliberação em Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida em 18/10/2011, com a principal finalidade de equacionar o crédito de diversos cooperados, dentre eles, o do Exequente.

Cumpre ressaltar que a Liquidação é a única maneira prevista em Lei para que a Cooperativa liquide suas dívidas em igualdade de condições , leia-se em concurso de credores, como ocorre no regime de falência, previsto na Lei nº 11.101/2005 e no regime de Liquidação Extrajudicial de instituições financeiras, previsto na Lei nº 6.024/1974.

na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a noticiar os atuais procedimentos perpetrados pela Liquidante, em conformidade com o versado no Artigo 68, da Lei n. 5.764/71.

Ocorre que a Cooperativa liquidanda, lamentavelmente, atravessa delicada situação financeira. O volume de demandas judiciais em curso, já em fase de liquidação do julgado, seguido dos altos índices de inadimplência dos cooperados, atravancaram ainda mais a condição da Cooperativa, estando, pois, suas operações paralisadas.

A Cooperativa não dispõe, no momento, de liquidez necessária para dar cumprimento tanto a este julgado, quanto nas demais ações que lhe foram ajuizadas. É insuficiente seus recursos até mesmo para o cumprimento de acordos já entabulados.

Desta feita, a Cooperativa liquidanda, a estruturar-se financeiramente, pede a suspensão do processo, para o adimplemento de seu débito junto ao Exequente, com fundamento nos Artigos 921, III, § 1º, do CPC, e 76 da Lei 5.764/71.

Após, a Cooperativa dirá, em termos de prosseguimento.

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo, 28 de fevereiro de 2018.

Nome

00.000 OAB/UF