Processo Nº 064012866.2016.8.04.0001

O processo possui 24 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Frank Bentes Lucena, José Pinheiro da Silva, Luís Magnum Barros Santos.

Andamento processual

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17/12/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico Dpe / Am para Atuação no Feito , Assumindo a Defesa Técnica

Relação Nº 0262/2020

ADV: LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS (OAB 8512/AM) - Processo 0640128-66.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Frank Bentes Lucena e outro - Reitere-se a intimação para a Defesa apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, conforme disposto no artigo 57 da Lei n. 11.343/2006 c/c artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP e comunicação à OAB para apuração de eventual abandono de causa, além das demais providências cabíveis. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e, em seguida, intime-se pessoalmente o acusado via Mandado e, por último, edital, para constituir novo advogado para apresentar memoriais ou informar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez notificado e escoado o prazo sem a juntada de procuração ou sem manifestação do acusado, desde já nomeio o Defensor Público, designado para este Juízo, para apresentar alegações finais sob a forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/12/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0252/2020

ADV: LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS (OAB 8512/AM) - Processo 0640128-66.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Frank Bentes Lucena e outro - remeto os autos em epígrafe com vista a (o) ilustre advogado (a), para apresentação de Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação a (o) denunciado (a) Frank Bentes Lucena

Luís Magnum Barros Santos (OAB 8512/AM)

10/11/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0231/2020

ADV: LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS (OAB 8512/AM) - Processo 0640128-66.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Frank Bentes Lucena e outro - “Aplico o prosseguimento do feito sem a presença do acusado, consoante artigo 367 do Código de Processo Penal. Finda a instrução, intimem-se as partes, na seguinte ordem, Ministério Público e Defesa, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, conforme disposto no artigo 57 da Lei n. 11.343/2006 c/c artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal.”

22/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0212/2020

ADV: LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS (OAB 8512/AM) - Processo 0640128-66.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Frank Bentes Lucena e outro - remeto os autos em epígrafe com vista aos ilustres defensores para tomar ciência do (a) da audiência pautada para 03/11/2020 às 11:30h, para interrogatório do réu José Pinheiro da Silva

19/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0201/2020

ADV: LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS (OAB 8512/AM) - Processo 0640128-66.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Frank Bentes Lucena e outro - Na tentativa de assegurar condições razoáveis e proporcionais para a continuidade da prestação jurisdicional, determino que a audiência de instrução e julgamento dos autos em tela seja realizada por meio do sistema de videoconferência em observância ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal c/c artigo 236 do Código de Processo Civil c/c Resolução n. 329/2020 - CNJ, uma vez que, conforme disciplinado na Recomendação n. 62/2020 CNJ em conjunto com a Portaria n. 951/2020 PTJ, o procedimento é salutar para responder à gravíssima questão de ordem pública, principalmente para prevenir a prevenção e a propagação do COVID-19, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes. Por oportuno, sinalizo que o ato processual ocorrerá por meio da plataforma virtual “CISCO WEBEX MEETING”, na qual é compatível com os diversos sistemas operacionais existentes em celulares, tablets, celulares e similares, cujo acesso se dá pelo link ( https://cnj.webex.com/cnj/j.php?MTID =ma5dc063b6aca5eee83883657a45d600b ) OU pelo número da reunião ( 129 578 6156 ) e senha 3VECUTE (letras maiúsculas). Para eventuais dúvidas acerca do funcionamento sobre o referido sistema, acessar o link https://help.webex.com ou entrar em contato pelo e-mail videoconferencia.nacional@cnj.jus.br. Caso possível, este Juízo Especializado recomenda que os causídico constituídos nos autos disponibilizem seu número para contato através do aplicativo Whatsaapp (92) 99360-7816 com a finalidade de possíveis contatos emergenciais e/ou sanar dúvidas, com fulcro no princípio da cooperação. Orienta-se, ainda, que o causídico deverá adentrar na sala de reunião com o seu nome e número da OAB para fins de identificação, bem assim, no momento da ocorrência dos atos processuais de videoconferência, a sala de reunião ficará bloqueada até o término, momento em que as partes e representantes deverão aguardar a liberação, bem como, ao final, que informe ao patrocinado e às testemunhas de defesa sobre a data e hora para realização deste ato processual previamente designado pela Secretaria deste Juízo de Direito. Consigne-se que a não impugnação das partes acerca da ocorrência da Audiência de Instrução e Julgamento através do Sistema de Videoconferência será interpretada como aquiescência para ocorrer o disposto ato processual em plataforma virtual (TRF 3ª Região, HC n. 0013003-71.2011.4.01.0000).

11/07/2020há 7 meses
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06/07/2020há 7 meses
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03/07/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0133/2020

ADV: LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS (OAB 8512/AM) -Processo 0640128-66.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Frank Bentes Lucena e outro - À Secretaria a fim de que diligencie junto ao SAJ, SIEL e INFOJUD a fim de que se encontre o endereço do réu José Pinheiro da Silva. Após, paute-se nova audiência a fim de que seja repetido o interrogatório do referido acusado. Quanto ao desmembramento, deixo para me manifestar quando do resultado da diligência. Diligências de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumprase.

02/07/2020há 7 meses
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01/07/2020há 7 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
06/12/2016 a 17/12/2020
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas
Início do Processo
2016