Processo Nº 064012866.2016.8.04.0001

O processo possui 26 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Frank Bentes Lucena, José Pinheiro da Silva, Luís Magnum Barros Santos.

Andamento processual

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15/03/2021há 2 meses
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26/02/2021há 2 meses
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03/02/2021há 3 meses
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02/02/2021há 3 meses
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20/01/2021há 4 meses
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Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.80007344-5 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 20/01/2021 22:54
26/12/2020há 4 meses
Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
21/12/2020há 5 meses
Certidão Expedida Relação :0262/2020 Data da Publicação: 21/12/2020 Número do Diário: 2991
17/12/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico Dpe / Am para Atuação no Feito , Assumindo a Defesa Técnica

Relação Nº 0262/2020

ADV: LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS (OAB 8512/AM) - Processo 0640128-66.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Frank Bentes Lucena e outro - Reitere-se a intimação para a Defesa apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, conforme disposto no artigo 57 da Lei n. 11.343/2006 c/c artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP e comunicação à OAB para apuração de eventual abandono de causa, além das demais providências cabíveis. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e, em seguida, intime-se pessoalmente o acusado via Mandado e, por último, edital, para constituir novo advogado para apresentar memoriais ou informar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez notificado e escoado o prazo sem a juntada de procuração ou sem manifestação do acusado, desde já nomeio o Defensor Público, designado para este Juízo, para apresentar alegações finais sob a forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/12/2020há 5 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0262/2020 Teor do ato: Reitere-se a intimação para a Defesa apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, conforme disposto no artigo 57 da Lei n. 11.343/2006 c/c artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP e comunicação à OAB para apuração de eventual abandono de causa, além das demais providências cabíveis. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e, em seguida, intime-se pessoalmente o acusado via Mandado e, por último, edital, para constituir novo advogado para apresentar memoriais ou informar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez notificado e escoado o prazo sem a juntada de procuração ou sem manifestação do acusado, desde já nomeio o Defensor Público, designado para este Juízo, para apresentar alegações finais sob a forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luís Magnum Barros Santos (OAB 8512/AM)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
06/12/2016 a 15/03/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Início do Processo
2016