Processo n. 1135283-13.2016.8.26.0100 do TJSP

Processo de Roberta Gomes Fogaça X Viação Auto Onibus Campo Belo Ltda possui 36 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Aarão Miranda da Silva, Bruno Arcari Brito, Roberta Gomes Fogaça, Andréa Vianna Nogueira, Viação Auto Onibus Campo Belo LTDA.
19/02/2019há 3 meses
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Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp.e Ord.

Vista

1135283-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Viação Campo Belo Ltda. - Apda/Apte: Roberta Gomes Fogaça (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões. - Advs: Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP) - Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) - Aarão Miranda da Silva (OAB: 206317/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

19/12/2018há 5 meses
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BORGES DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0511/2018

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campo Belo Ltda - Fls. 799/804: os autos estão em grau de recurso, devendo as manifestações e documentos serem encaminhados ao Segundo Grau. - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP), BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP)

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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1135283-13.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Roberta Gomes Fogaça (Justiça Gratuita) - Embargdo: Viação Campo Belo Ltda. - Magistrado (a) Alfredo Attié - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. DESNECESSIDADE DE QUE O ACÓRDÃO FAÇA EXPRESSA MENÇÃO A CADA UMA DAS TESES E DOS DISPOSITIVOS ENUNCIADOS PELAS PARTES. EXAME LÓGICO E FUNDAMENTADO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Aarão Miranda da Silva (OAB: 206317/ SP) - Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) - Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP)

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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FELIPE FERREIRA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) THIAGO SENA SIMÕES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. RENATO SARTORELLI, VIANNA COTRIM, ANTONIO NASCIMENTO, BONILHA FILHO e ALFREDO ATTIÉ. PRESENTE TAMBÉM, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROCURADORA DE JUSTIÇA ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, A SEGUIR, FOI REELEITO POR UNÂNIMIDADE O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FELIPE FERREIRA PARA PERMANECER NA PRESIDÊNCIA NA COLENDA 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO PRÓXIMO ANO. TAMBÉM, POR UNÂNIMIDADE, FOI ELEITO PARA PRESIDENTE DO 13º GRUPO DE CÂMARAS, PARA O PRÓXIMO ANO, O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR HUGO CREPALDI. PASSANDO-SE POSTERIORMENTE AOS JULGAMENTOS. FORAM COLOCADOS EM PAUTA 157 PROCESSOS. ADIADOS OS FEITOS DE Nº 03, 05, 06, 16, 80, 144 E 145. RETIRADOS OS FEITOS DE NºS 89, 100, 105, 118, 124, 131 E 143. HOUVE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NOS FEITOS NºS 01, PELO ADVOGADO FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB/SP 173.757/SP); 02, PELO ADVOGADO BRAZ MARTINS NETO (OAB/SP 32.583); 108, PELO ADVOGADO WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB/SP 174.465); 132, PELA ADVOGADA JULIANA XAVIER DE BEM

(OAB/RS 60.987); 101, PELO ADVOGADO BRUNO LIMBERTO BRITO (OAB/SP 320.783); 79, PELO ADVOGADO JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB/SP 346.702); 143, PELOS ADVOGADOS ANTONIO CARLOS BONETTI (OAB/SP 17.798/SP) E PELA ADVOGADA GISLAINE MARIA BERARDO (OAB/SP 85.275/SP); 105, PELA ADVOGADA GISLAINE MARIA BERARDO (OAB/SP 85.275/SP); 89, PELOS ADVOGADOS THIAGO ELIAS (OAB/SP 234.865) E FABIANO CARVALHO (OAB/SP 168.878); 118, PELO ADVOGADO LEONARDO RIGHETI (OAB/SP 366.106) E 124, PELA ADVOGADA VERA LÚCIA RAPOSO ROMEIRO (OAB/SP 238.340) . FORAM SUSTENTADOS ORALMENTE OS FEITOS SOB OS NºS 116, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DOUGLAS DE PIERI (OAB/SP 289.702); 136, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO ADRIANO MARCOS (OAB/SP 126.870);10, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO PAULO DE TARSO A. BASTOS (OAB/SP 60.670); 119, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO FÁBIO DE SOUSA CAMARGO (OAB/SP 301.084); 112, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB/SP 237.148); 145, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO FELIPE ROSA (OAB/SP 303.180); 69, SENDO DADA A PALAVRA A ADVOGADA GERCIARA APARECIDA BUENO (OAB/SP 94.223); 120, SENDO DADA A PALAVRA AOS ADVOGADOS JULIO DE REZENDE GRABENWEGER (OAB/SP 267.180) E JULIA BASTO (OAB/SP 389.032); 134, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO FERNANDO GANDELMAN (OAB/SP 252.839); 100, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO SÉRGIO GERAB (OAB/SP 102.696); 131, SENDO DADA A PALAVRA À ADVOGADA LILIAM MARIA ROMANINI GOIS (OAB/SP 282.640); 111, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO RAFAEL SANTOS DE PAULA (OAB/SP 365.110); 140, SENDO DADA A PALAVRA À ADVOGADA GIOVANA F. BOTION (OAB/SP 307.921) E 128, SENDO DADA A PALAVRA À ADVOGADA MICHELLE NAZARÉ MESSIAS (OAB/SP 267.511). HOUVE PEDIDOS DE PREFERÊNCIAS, SOLICITADOS PELOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS PRESENTES, NOS FEITOS PAUTADOS SOB OS NºS 03, 04, 43, 56, 57, 61, 65, 68, 70, 76, 77, 94, 98, 106, 107, 148, 150 E 154, TENDO SIDO RESPEITADA A ORDEM DE PEDIDOS PARA OS SEUS DEFERIMENTOS. A SESSÃO FOI ENCERRADA ÀS 15:45 HORAS.

1135283-13.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alfredo Attié - Embargte: Roberta Gomes Fogaça (Justiça Gratuita) - Embargdo: Viação Campo Belo Ltda. - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Aarão Miranda da Silva (OAB: 206317/SP) - Advogado: Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) - Advogada: Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP)

04/12/2018há 5 meses
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (26ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 407/425 - 4º ANDAR DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

59 - 1135283-13.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Alfredo Attié -Embargte: Roberta Gomes Fogaça (Justiça Gratuita) - Embargdo: Viação Campo Belo Ltda. - Advogado: Aarão Miranda da Silva (OAB: 206317/SP) - Advogado: Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) - Advogada: Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP)

05/11/2018há 6 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1135283-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Viação Campo Belo Ltda. - Apda/Apte: Roberta Gomes Fogaça (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO NA CALÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDA (ART. 37, §6º, CF; ART. 932, III, CC). PRECEDENTES. EMPRESA QUE NÃO COMPROVOU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE. CULPA DO CONDUTOR DO ÔNIBUS EVIDENCIADA. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL DA LESÃO COM O ATROPELAMENTO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. NECESSIDADE DE PROVA CABAL, NÃO PODENDO SER OBJETO DE MERA ALEGAÇÃO, PRESUNÇÃO OU SUPOSIÇÃO. AUTORA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO, PELA AUTORA, DE PARTE DOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS. DANOS MORAIS “IN RE IPSA”. INDENIZAÇÃO DEVIDA E BEM FIXADA EM OBSERVÂNCIA À DÚPLICE FINALIDADE PUNITIVA E COMPENSATÓRIA DA REPARAÇÃO (R$20.000,00). LAUDO PERICIAL QUE RECONHECEU OS DANOS FÍSICOS E ESTÉTICOS SOFRIDOS. LESÃO EM MEMBRO INFERIOR DIREITO. CICATRIZ COXA DIREITA (5 CM). ENCURTAMENTO MEMBRO INFERIOR DIREITO (1 CM) DANOS ESTÉTICOS RECONHECIDOS. INDENIZAÇÃO BEM FIXADA (R$10.000,00). SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP) - Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) - Aarão Miranda da Silva (OAB: 206317/SP)

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Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente

Processamento 13º Grupo (26ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2018

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. FELIPE FERREIRA, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) THIAGO SENA SIMÕES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. RENATO SARTORELLI, VIANNA COTRIM, ANTONIO NASCIMENTO, BONILHA FILHO e ALFREDO ATTIÉ. PRESENTE TAMBÉM, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROCURADORA DE JUSTIÇA ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR EM SEGUIDA FORAM PRESTADAS HOMENAGENS CONSTANTES NO COMUNICADO EM ANEXO, PASSANDOSE POSTERIORMENTE AOS JULGAMENTOS. FORAM COLOCADOS EM PAUTA 264 PROCESSOS. ADIADO O FEITO DE Nº 09, 179 E 254. RETIRADOS OS FEITOS DE NºS 07, 24, 26, 74, 112, 116, 130, 156, 165, 171, 177, 189, 196 E 242. HOUVE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NOS FEITOS NºS 12, PELO ADVOGADO MICHEL CALFAT ABUSSAMRA (OAB/SP 169.315); 79, PELA ADVOGADA DENISE F. R. MARTINHO CAIXETA (OAB/SP 126.091); 92, PELO ADVOGADO ALEXANDRE MURAD (OAB/SP 252.718); 94, PELO ADVOGADO GUSTAVO PACÍFICO (OAB/SP 184.101); 143, PELO ADVOGADO FLÁVIO CANCHERINI (OAB/SP 164.452); 188, PELO ADVOGADO DURVAL DE NORONHA GOYOS JUNIOR (OAB/SP 42.008); 194,

PELO ADVOGADO SERGIO NOVAIS (OAB/SP 240.678); 196, PELO ADVOGADO MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB/ SP 145.060); 206, PELO ADVOGADO HUGO AMORIM CÔRTES (OAB/SP 312.847); 211, PELO ADVOGADO OTÁVIO AURÉLIO TAMER (OAB/SP 343.411); 212, PELO ADVOGADO LEVY ALEXANDRE MALARA (OAB/SP 151.972); 214, PELOS ADVOGADOS ANDRÉ KAUFFMAN (OAB/SP 168.804) E RAFAEL CALIL DE MELO (OAB/SP 300.157); 217, PELO ADVOGADO LUCAS MELO NÓBREGA (OAB/SP 272.529); 227, PELO ADVOGADO CLOVIS MONTANI MOLA (OAB/SP 154.776); 235 E 253, PELO ADVOGADO MARCO AURÉLIO RADDI (OAB/SP 251.328); E 241, PELO ADVOGADO FRANCISCO ARANDA GABILAN (OAB/SP 21.494). FORAM SUSTENTADOS ORALMENTE OS FEITOS SOB OS NºS 01, SENDO DADA A PALAVRA AOS ADVOGADOS FERNANDO AUGUSTO N. PAVESI (OAB/SP 182.084) E CAIO HENRIQUE CAVALCANTE (OAB/PA 23.307); 08, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO ADRIANO A. PEREIRA DE CASTRO (OAB/MG 94.950); 17, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO CESAR PAPASSONI MORAES (OAB/SP 196.154); 86, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO ANDRÉ PIACITELLI (OAB/SP 292.372); 101, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO RICARDO BERGOSSI DE BRITO SILVA (OAB/SP 303.380); 116, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO (OAB/SP 312.238); 118, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO PABLO DE F. S. ARRAES (OAB/SP 253.408); 141, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DEMÉTRIUS PALMEIRO DA FONTOURA (OAB/SP 348.402); 148, SENDO DADA A PALAVRA AO ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB/SP 299.793); 149, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO ADEMILSON FRANCISCO DA SILVA (OAB/SP 141.101); 156, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO FREDERICO GOMES LARA (OAB/MG 140.331); 164, SENDO DADA A PALAVRA À ADVOGADA MARCIA ZAMPAR JORGE (OAB/SP 135.666); 173, SENDO DADA A PALAVRA AOS ADVOGADOS AMANDA L. B. SOARES (OAB/SP 330.637) E DENYS TAVARES DE FREITAS (OAB/RN 5.107); 189, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO THOMAS VENÂNCIO CRISPIM (OAB/MG 130.356); 199, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO MARCELO P. DOS REIS (OAB/SP 224.261); 213, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DAVI BORGES DE AQUINO (OAB/SP 330.699); 220, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO JOÃO CAMARGO (OAB/SP 409.149); 223, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO VITOR HUGO FREGNANI (OAB/SP 407.037); 224, SENDO DADA A PALAVRA AOS ADVOGADOS RICARDO CORREA DA CRUZ (OAB/SP 247.854) E ANNA CHIARA P. MONTANARO (OAB/SP 367.929); 225, SENDO DADA A PALAVRA À ADVOGADA CINTIA REGINA MENDES (OAB/SP 198.140); 233, SENDO DADA A PALAVRA AOS ADVOGADOS CARLOS LONEL (OAB/SP 221.004) E GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (OAB/RJ 16.743); 236, SENDO DADA A PALAVRA À ADVOGADA CAROLINI CIGOLINI LANDO (OAB/SP 384.323); 240, SENDO DADA A PALAVRA AOS ADVOGADOS PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB/SP 56.495) E JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB/SP 145.921); 242, SENDO DADA A PALAVRA AO ADVOGADO CARLOS PEDROZA DE ANDRADE (OAB/SP 88.020); 246, SENDO DADA A PALAVRA À ADVOGADA ROBERTA MAIA (OAB/CE 38.340); 248, SENDO DADA A PALAVRA AOS ADVOGADOS CAMILLE AKEMI NUNA (OAB/SP 374.737) E ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB/SP 310.811); 252, SENDO DADA A PALAVRA AOS ADVOGADOS ALEXANDRE DEL RIOS MINATTI (OAB/SP 283.170) E THIAGO MASSICANO (OAB/SP 249.821); 254, SENDO DADA A PALAVRA À ADVOGADA LARISSA CERBARO DETONI (OAB/SP 302.564); E 256, SENDO DADA A PALAVRA À ADVOGADA BRUNA GOMIDE DE OLIVEIRA (OAB/SP 380.677). HOUVE PEDIDOS DE PREFERÊNCIAS, SOLICITADOS PELOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS PRESENTES, NOS FEITOS PAUTADOS SOB OS NºS 02, 03, 06, 09, 10, 17, 25, 30, 36, 40, 58, 59, 67, 77, 81, 82, 94, 161, 185, 190, 218 E 241, TENDO SIDO RESPEITADA A ORDEM DE PEDIDOS PARA OS SEUS DEFERIMENTOS. A SESSÃO FOI ENCERRADA ÀS 18:22 HORAS.

1135283-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Alfredo Attié - Apte/Apdo: Viação Campo Belo Ltda. - Apda/Apte: Roberta Gomes Fogaça (Justiça Gratuita) - Negaram provimento aos recursos. V. U. -Advogada: Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP) (Fls: 690) - Advogado: Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) (Fls: 26) - Advogado: Aarão Miranda da Silva (OAB: 206317/SP) (Fls: 26)

16/10/2018há 7 meses
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Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (26ª Câmara de Direito Privado)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 25 DE OUTUBRO DE 2018 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 407/425 - 4º ANDAR DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

253 - 1135283-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Alfredo Attié - Apte/Apdo: Viação Campo Belo Ltda. - Apda/Apte: Roberta Gomes Fogaça (Justiça Gratuita) - Advogada: Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP) (Fls: 690) - Advogado: Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) (Fls: 26) - Advogado: Aarão Miranda da Silva (OAB: 206317/SP) (Fls: 26)

08/06/2018há 11 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 3

Processos Distribuídos em 06/06/2018

1135283-13.2016.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 26ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; 1135283-13.2016.8.26.0100; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Viação Campo Belo Ltda.; Advogada: Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP); Apda/Apte: Roberta Gomes Fogaça (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP); Advogado: Aarão Miranda da Silva (OAB: 206317/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

04/05/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADRIANA BORGES DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0164/2018

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campo Belo Ltda - Vistos.Processe-se a apelação na forma dos artigos 1010 a 1012 do Código de Processo Civil.

Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1007 do CPC. Int. - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP)

03/05/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BORGES DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0163/2018

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campo Belo Ltda - Vistos.Processe-se a apelação na forma dos artigos 1010 a 1012 do Código de Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1007 do CPC. Int.São Paulo, 27 de abril de 2018. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juíza de Direito (assinatura digital) - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/ SP), AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP)

06/04/2018ano passado
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II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BORGES DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0126/2018

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campo Belo Ltda - Vistos.Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e lhes dou parcial provimento, para declarar que no item C de fls. 656 (danos estéticos) que ocorreu erro material quanto a data dos fatos, devendo ler corretamente:.... “desde o evento danoso (12/08/2016)”.No mais, mantenho a sentença pelos próprios fundamentos.Int.São Paulo, 04 de abril de 2018. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juíza de Direito - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP), BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP)

26/03/2018ano passado
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Fóruns Regionais e Distritais

II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BORGES DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0110/2018

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campo Belo Ltda - VISTOS. Consta da petição inicial, em resumo, que, em 12.08.2016, por volta das 21 horas, enquanto aguardava na calçada, no cruzamento da Avenida Paulista com Brigadeiro Luis Antônio em São Paulo, a autora foi vítima de atropelamento pelo ônibus biarticulado de placas FJG 1897, pertencente à empresa ré, conduzido pelo preposto da requerida, motorista do ônibus. Foi socorrida no Hospital Bandeirantes, levada pelos bombeiros, vindo a sofrer graves problemas de saúde em face do acidente. Alegou que, em decorrência do atropelamento, teve escoriações pelo corpo, fratura do fêmur, passou por cirurgia para a de colocação de 04 pinos na perna, dores, gastos com remédios, ficando impossibilitada de locomoção por 120 dias, afastada de suas atividades profissionais por 06 meses. Por fim alegou que com a fratura do fêmur e os pinos que colocou na perna, teve seu sonho de ser dançarina profissional tolhido e tirou a renda extra que possuía dando aulas de dança.Ao final, a autora deduziu os seguintes pedidos: a) indenização por danos estéticos (retirada cicatriz) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); b) indenização por danos pessoais (por não poder mais comparecer a campeonatos de dança) no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); c) danos morais (dores, sequelas físicas e emocionais) de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); d) danos materiais (para cobrir despesas médico hospitalares, medicamentos e outras) de R$50.000,00 (cinquenta mil reais); e) lucros cessantes (salários e renda extra R$500,00), totalizando R$1.700,00 mês, nos meses em que ficou afastada do trabalho e não recebeu auxílio acidente do INSS.Instruiu a inicial (fls. 34/78, 83 e 97/99).A ré foi citada ás fls. 102, e, ofertou contestação (fls. 103/126). Em apertado resumo, como matéria preliminar, requereu seja reconhecida a inépcia da inicial, impossibilidade do pedido e ausência de interesse processual e, por fim, alegou que a autora pretendia se enriquecer ilicitamente, uma vez que as indenizações pretendidas incorriam em “bis in idem”. No mérito, a ré impugnou a pretensão da autora sublinhando que houve culpa exclusiva da vítima, que estava fora da calçada. Sustentou que a dinâmica dos fatos demonstrou: a) que o motorista trafegava na faixa de ônibus, num trecho da avenida em linha reta, dentro da velocidade permitida; b) a vítima teve culpa exclusiva por estar fora da calçada; c) o veículo de sua empresa não invadiu a calçada, pois se houvesse invadido, teria acertado vários pedestres no local. No mais, defendeu a inaplicabilidade da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, invocando a aplicação da responsabilidade subjetiva do Código Civil, alegando que a autora não provou o alegado, cuja prova lhe incumbia.Por fim, impugnou as indenizações pretendidas pela autora, assim como os valores pleiteados, solicitando que, caso a empresa seja condenada, seja abatido do valor devido o seguro DPVAT, que não tem conhecimento se foi acionado pela parte autora. Pede afastamento da pretensão de indenização de lucros cessantes, alegando ser a autora beneficiária do INSS e, subsidiariamente, o reconhecimento de culpa concorrente.O processo foi saneado, deferindo-se a produção de provas oral e documental (fls. 163/164), além da pericial anteriormente determinada, fixandose como pontos controvertidos a responsabilidade da empresa ré pelo evento danoso, a extensão dos danos e de eventual indenização.Houve réplica à contestação (fls. 165/170), tendo a autora rechaçado as preliminares, reafirmando que o preposto da empresa ré agiu com negligência, imperícia e imprudência, reiterando os termos da inicial e a aplicação do CDC no caso em questão.Em tréplica (fls. 200/202), a ré impugnou os documentos trazidos pela autora, insistindo nos pedidos formulados em

contestação, reforçando que no caso de condenação por culpa concorrente requeria o abatimento do seguro DPVAT, cuja cópia do acionamento pela autora foi juntada às fls. 182.A autora juntou cópia de seu prontuário médico do Hospital Bandeirantes (fls. 228/480), bem como, houve a resposta de ofício do juízo, do INSS, que forneceu também cópia de seu prontuário médico (fls. 510/515).A autora realizou perícia no IMESC, cujo laudo foi juntado às fls. 527/530. Houve a juntada de laudo do perito da parte ré às fls. 546/553.Foi realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual a conciliação restou infrutífera. Foi colhido o depoimento pessoal da autora e do preposto da ré, bem como de uma testemunha. Na audiência em continuação, foi colhido o depoimento de três testemunhas da ré, sendo encerrada a instrução processual.As partes apresentaram memoriais de alegações finais (fls.616/635 e 636/640).É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.A ação é parcialmente procedente.A lide cinge-se à responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, envolvendo o atropelamento da autora pelo ônibus da empresa ré. Afasto as preliminares. - ADV: BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)

05/12/2017ano passado
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II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DAVID MALFATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0493/2017

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campos Belo Ltda - Vistos.Ciência da certidão negativa do oficial de justiça (fls. 569): “... que em cumprimento ao mandado nº 002.2017/089504-9 dirigi-me ao endereço: Rua Cidade de Bagdá, 35 onde não logrei êxito em encontrar pessoalmente o (a) a vítima/requerente, descrita no mandado, razão pela qual DEIXEI DE INTIMA-LA, devolvendo assim, o mandado junto ao Sadm., para as providências devidas. Cabe-me por fim esclarecer, que deixei em caráter extraordinário, a cópia do mandado, em poder do (a) Sr. JOSE ROBERTO FOGAÇA, que se comprometeu a passa-la às suas mãos”. OS ADVOGADOS DEVERÃO ZELAR PELO COMPARECIMENTO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 14 HORAS. Int. - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP), BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP)

08/11/2017há 2 anos
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II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DAVID MALFATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0455/2017

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campos Belo Ltda - Vistos.Ciência à autora sobre o parecer técnico trazido pela ré. No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento.Int.São Paulo, 06 de novembro de 2017. Alexandre David MalfattiJuiz de Direito (assinatura digital) -ADV: BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)

01/11/2017há 2 anos
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7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ALEXANDRE DAVID MALFATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0449/2017

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campos Belo Ltda - Vistos.Para instrução e julgamento, designo audiência para o dia 06 de dezembro de 2017, às 14:00 horas. A audiência será realizada no novo endereço do Foro Regional de Santo Amaro, localizado na Av. Nações Unidas, nº 22.939, Torre Brigadeiro, 9º andar, Santo Amaro, São Paulo - SP Os depoimentos serão gravados em mídia digital, portanto, havendo interesse da parte, devem comparecer munidos de dispositivo para gravação (CD, pen drive - sem qualquer utilização anterior). Cuidando-se de processo digital, as partes poderão trazer equipamento próprio para a consulta dos autos durante a audiência. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, por mandado, como diligência do juízo, sendo que a ausência da parte implicará sanção de confesso, considerando-se verdadeiras as alegações da parte contrária. Enquanto pessoa jurídica, a ré deverá comparecer representada por mandatário com poderes específicos para confissão. EXPEÇAM-SE MANDADOS COM URGÊNCIA .As partes deverão providenciar a intimação das testemunhas por ela arroladas (fls. 155/158 e 188/193), na forma do artigo 455, parágrafo único do CPC, sob pena de preclusão. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte.” “A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.”Int.São Paulo, 30 de outubro de 2017. Alexandre David MalfattiJuiz (a) de Direito (assinatura digital) - ADV: AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP), BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)

24/10/2017há 2 anos
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II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ALEXANDRE DAVID MALFATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0437/2017

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campos Belo Ltda - Fls. 527/530: Digam sobre o Laudo. - ADV: BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)

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II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ALEXANDRE DAVID MALFATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0437/2017

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campos Belo Ltda - Certifico e dou fé que acompanharam o Laudo IMESC de fls. 527/530, exames radiográficos e relatório médico, arquivados em local próprio em Cartório. - ADV: AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP)

29/08/2017há 2 anos
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II - Santo Amaro e Ibirapuera

Cível

7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ALEXANDRE DAVID MALFATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÍLVIA GIANTOMAZZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0359/2017

Processo 1135283-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Roberta Gomes Fogaça - Viação Auto Onibus Campos Belo Ltda - Vistos.Diga a autora, em 5 (cinco) dias, se houve comparecimento ao exame pericial designado para o dia 03/07/2017. Caso positivo, cobre-se a entrega do laudo, expedindo-se ofício ao IMESC. Caso negativo, tornem conclusos. Int. - ADV: BRUNO ARCARI BRITO (OAB 286467/SP), AARÃO MIRANDA DA SILVA (OAB 206317/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP)

01/01/1970há 49 anos
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp.e Ord.

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

Despacho

1135283-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Viação Campo Belo Ltda. - Apda/Apte: Roberta Gomes Fogaça (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Fls. 834/836 e 1008/1013: À oportuna consideração do MM. Juiz a quo. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP) - Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) -Aarão Miranda da Silva (OAB: 206317/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

Detalhes do processo
Origem
7ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro do TJSP
Data de tramitação
13/12/2016 a 16/04/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade Civil, DIREITO DO CONSUMIDOR
Juiz
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Partes envolvidas
Parte autora
Aarão Miranda da Silva
Advogado envolvido
Bruno Arcari Brito
Advogado envolvido
Roberta Gomes Fogaça
Reqte
Parte ré
Andréa Vianna Nogueira
Advogado envolvido
Viação Auto Onibus Campo Belo LTDA
Reqdo