Processo nº 1010613-98.2016.8.26.0132

Justiça Pública x Alphio Formigoni Junior

TJSP · Foro de Catanduva, SP
Cível · Ação Civil Pública Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Catanduva, em 13 de dezembro de 2016. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Alphio Formigoni Junior, Ana Aparecida das Graças Moraes Colombo, Antonia Denardi Colombo e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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20/07/2021há 2 meses
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16/03/2021há 6 meses
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05/03/2021há 7 meses
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22/02/2021há 7 meses
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16/02/2021há 7 meses
Relação: 0043/2021 Teor do ato: Cota de fls. 527: Oficie-se à Secretaria de Agricultura e Abastecimento solicitando informações atualizadas sobre eventual realização das correções e documentos faltantes indicados na Informação Técnica de fls. 493/494 por parte dos proprietários, referente ao processo de instituição da área de reserva legal do imóvel rural objeto da matrícula nº 38106 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva. Servirá o presente por cópia digitalizada, como ofício, que deverá ser instruído com cópia de fls. 491/494, cabendo à serventia o seu encaminhamento. Com a resposta, dê-se nova vista ao MP. Int. Advogados(s): Arnaldo Spadotti (OAB 168654/SP), Jesus Gilberto Marquesini (OAB 69918/SP) Remetido ao DJE
08/02/2021há 7 meses
Cota de fls. 527: Oficie-se à Secretaria de Agricultura e Abastecimento solicitando informações atualizadas sobre eventual realização das correções e documentos faltantes indicados na Informação Técnica de fls. 493/494 por parte dos proprietários, referente ao processo de instituição da área de reserva legal do imóvel rural objeto da matrícula nº 38106 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduva. Servirá o presente por cópia digitalizada, como ofício, que deverá ser instruído com cópia de fls. 491/494, cabendo à serventia o seu encaminhamento. Com a resposta, dê-se nova vista ao MP. Int. Mero expediente
25/01/2021há 8 meses
Conclusos para Despacho
21/01/2021há 8 meses
Nº Protocolo: WCTD.21.70003381-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2021 15:19 Petição Juntada
Manifestação do MP
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
13/12/2016 a 20/07/2021
Natureza
Ação Civil Pública Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL / Obrigações
Juiz
Jose Roberto Lopes Fernandes
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Documentos anexos
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