Processo n. 1039659-80.2016.8.26.0602 do TJSP

O Processo Nº 1039659-80.2016.8.26.0602 possui 19 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Bruno Cesar Moron Luz, Daiany Aparecida Bovolim Ribeiro, Debhora Valarelli Zauhy, Eliza Ruriko Matuguma Iriye, Jorge Vicente Luz, Ki Mercado Sorocaba Eireli, Lucia Katsuko Matuguma Kato, Salmen Carlos Zauhy.
10/04/2019há 13 dias
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 2

Processos Distribuídos em 08/04/2019

Conflito de Competência Cível 3

2077255-39.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES PEREIRA; Foro de Sorocaba; 3ª. Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1039659-80.2016.8.26.0602; Contratos Bancários; Agravante: Banco Itaú S/A; Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP); Advogado: Bruno Cesar Moron Luz (OAB: 258061/ SP); Agravado: KI MERCADO SOROCABA EIRELI; Advogada: Daiany Aparecida Bovolim Ribeiro (OAB: 313047/SP); Advogado: Salmen Carlos Zauhy (OAB: 132756/SP); Advogada: Debhora Valarelli Zauhy (OAB: 377208/SP); Agravada: ELIZA RURIKO MATUGUMA IRIYE; Agravada: LUCIA KATSUKO MATUGUMA KATO; Advogada: Daiany Aparecida Bovolim Ribeiro (OAB: 313047/SP); Advogado: Salmen Carlos Zauhy (OAB: 132756/SP); Advogada: Debhora Valarelli Zauhy (OAB: 377208/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0197/2019

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Valter Tsutomu Kato - - Imóvel 1 de mat 82.651 - - imóvel 2 mat 103.656 - JULIO TADEU PINTO - Ciência às partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito às fls. 220/225, valor que deve ser depositado pelo exequente conforme decisão de fls. 217 dos autos. - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO (OAB 313047/SP)

18/03/2019mês passado
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0132/2019

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Valter Tsutomu Kato - - Imóvel 1 de mat 82.651 - - imóvel 2 mat 103.656 - Fls. 216: mantenho a decisão de fls. 212/213, por seus próprios fundamentos, salientando que não se trata de “nova avaliação”, mas sim da necessidade de avaliação do imóvel por perito especializado, já que a sra. oficial de justiça demonstrou ausência de conhecimentos técnicos para essa finalidade, consoante art. 870, § único do CPC, devendo o exequente, portanto, arcar com os honorários periciais. Assim, para avaliação do imóvel escolhido pelo credor, constante da matrícula nº 82.651 do 1º CRIA desta cidade (fls. 153/155), nomeio perito JÚLIO TADEU PINTO, com endereço em cartório, que deverá entregar seu laudo no prazo de trinta dias. Intime-se o perito da nomeação, devendo apresentar, em cinco dias, a proposta de honorários, verba que será paga pelo exequente. Intime-se. - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO (OAB 313047/SP)

08/02/2019há 2 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TONY CARLOS RODRIGUES LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0067/2019

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Valter Tsutomu Kato - - Imóvel 1 de mat 82.651 - - imóvel 2 mat 103.656 - Fls. 180/184: cuida-se da IMPUGNAÇÃO À PENHORA, aduzindo os executados que o imóvel constante da matrícula nº 103.656 é impenhorável, pois é o local onde está instalado o estabelecimento comercial da empresa executada, e a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 82.651 padece de vício insanável, pois ausentes os requisitos formais para a avaliação, já que o sr. oficial não fez menção a nenhuma característica do imóvel, avaliando-o com base no valor venal; que a empresa executada se encontra em Recuperação Judicial e apenas aquele juízo é competente para decidir sobre a disposição dos bens; que ocorreu excesso de penhora, pois o valor da dívida é de R$ 23.904,43, mas os imóveis somam o montante de R$ 315.309,80. O exequente se manifestou a fls. 209/211, alegando a INTEMPESTIVIDADE da impugnação, pois a decisão que deferiu a penhora foi publicada em 18.05.2018, e o prazo findou-se em 08.06.2018; que os bens foram penhorados por termo nos autos, cabendo ao sr. Oficial de justiça somente a avaliação; que a circunstância do imóvel penhorado ser a sede da empresa e no outro imóvel estar funcionando um açougue ou mercearia não obsta à penhora; o fato da empresa estar em recuperação judicial não acarreta a transferência da competência do juízo da execução para o juízo universal, mormente porque o prazo de suspensão de 180 dias já se expirou e os imóveis pertencem á coexecutada LÚCIA. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO. Considero TEMPESTIVA a presente impugnação, pois o mandado foi liberado nos autos digitais em 29.10.2018, e a impugnação foi protocolada em 06.11.2018; A presente impugnação merece PARCIAL acolhida. É que, conforme já mencionado na decisão de fls. 47, consoante art. 48, § 3º da Lei 11.101/05, o crédito não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Além do mais, os imóveis pertencem unicamente à coexecutada LÚCIA KATSUKO MATUGUMA KATO e seu marido, como pessoa física. Portanto, cabível que a penhora recaia sobre os imóveis. No entanto, diante do valor venal dos imóveis, denota-se que superam em muito o valor da execução, mesmo considerando que a parte ideal pertencente à coexecutada é de 50% (cinquenta por cento) dos bens, havendo, portanto, excesso de execução. Além do mais, não pode ser acolhida a avaliação pelo valor venal do imóvel, posto que, como é cediço, o valor venal não retrata o valor atual de mercado, e a sra. Oficial de justiça deixo de atender aos requisitos do art. 872 do CPC. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO e determino: 1- que o exequente se manifeste em cinco dias, indicando qual dos dois imóveis pretende que recaia a penhora, a fim de se evitar excesso de penhora; 2- que a avaliação seja feita pelo perito, o qual detém conhecimentos especializados para tal. Intime-se. - ADV: DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO (OAB 313047/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/ SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

22/11/2018há 5 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0718/2018

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Valter Tsutomu Kato - - Imóvel 1 de mat 82.651 - - imóvel 2 mat 103.656 - Fls. 204/205: por ora, manifeste-se o exequente sobre a IMPUGNAÇÃO À PENHORA de fls. 180/184, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO (OAB 313047/SP)

17/08/2018há 8 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0489/2018

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Valter Tsutomu Kato - Informe o autor o endereço atualizados dos imóveis penhorados, juntamente com os respectivos CEPs, a fim de expedir mandado de avaliação, em 05 dias. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)

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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0489/2018

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Valter Tsutomu Kato - Expedi mandado de levantamento nº 631/2018 em favor do requerida Lúcia Katsuko/ ou seu procurador, nos termos da decisão retro, que só estará disponível para retirada em cartório a partir do dia 21/08/2018, tendo em vista o trâmite para conferência e assinatura. Cabe esclarecer que o levantamento da quantia respectiva junto ao banco pagador só poderá ser efetuado no dia útil subsequente à retirada do referido mandado, em atendimento à determinação da Corregedoria, baseada no art. 1.115 das suas Normas. - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

04/07/2018há 10 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0391/2018

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Fls. 137: 1- contando com a concordância do exequente, defiro o desbloqueio dos valores penhorados a fls. 76/79. Como já houve a transferência (fls. 133/136), expeça-se guia de levantamento, em prol dos executados. 2- expeça-se mandado, para intimação do cônjuge da executada, sr. VALTER TSUTOMU KATO, bem como para avaliação dos imóveis penhorados (fls. 115). 3- expeça-se mandado, para avaliação minuciosa dos bens que guarnecem as dependências da empresa executada, verificando o sr. Oficial de justiça o número do CNPJ atuante no local. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)

06/06/2018há 11 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0323/2018

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - que foi feito o pedido de penhora pelo sistema ARISP, devendo, o advogado solicitante, observar sua caixa de e-mail, uma vez que a guia de recolhimento para a devida averbação na matrícula será enviada pelo cartório de registro de imóveis diretamente para esta caixa. Registre-se que a utilização do sistema ARISP (on line) não exime o interessado do acompanhamento direto perante o sistema, através do número de protocolo, do desfecho da solicitação e ciência de eventuais exigências formuladas. - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

05/06/2018há 11 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0319/2018

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias sobre a petição de fls. 124/125. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)

30/05/2018há 11 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0314/2018

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Em 05 dias, esclareça o patrono da requerida se ingressou com ação autônoma de embargos de terceiros, ou se a petição de fls. 117/118 se refere à impugnação do art. 854 do CPC. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)

17/05/2018há 11 meses
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0286/2018

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Defiro a penhora dos imóveis, descrito na matrícula nº 82.651 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 101/104); descrito na matrícula nº 103.656 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 105/108), em nome de Lúcia Katsuko Matuguma. Fica nomeada a executada como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (art. 841, § 1º do NCPC), acerca da penhora e da constituição de depósitário. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante (s) legal, de eventual (is) cônjuge, de credor (es) hipotecário (s) e coproprietário (s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Outrossim, providenciese averbação da penhora dos imóveis, via ARISP.Por fim, expeça-se certidão referida no artigo 828 do mesmo Codex, ficando o exequente alertado das consequências do uso desse documento, em especial das sanções previstas no § 5º daquele dispositivo. Int. - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

14/02/2018ano passado
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Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0063/2018

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Certidão de fls. 109: anote-se que ocorreu a SUSPENSÃO do presente processo com relação à penhora on line pelo sistema BacenJud, determinada nos EMBARGOS DE TERCEIRO (processo nº 1042046.34-2017), em trâmite perante esta mesma Vara. Observe-se.Intime-se. -ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)

31/10/2017ano passado
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0665/2017

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Manifeste-se o impugnado acerca da impugnação de fls. em 5 (cinco) dias. 80/89. Ciência das pesquisas Infojud e Renajud, juntada aos autos. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)

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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0665/2017

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A -Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Certifico e dou fé que as informações das declarações (INFOJUD) encontram-se arquivadas em pasta própria neste Cartório. Ciência ao (s) exequente (s)

de que as declarações permanecerão disponíveis em Cartório por trinta (30) dias. - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

24/04/2017há 2 anos
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0232/2017

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Fls. 45/46: na cláusula 7ª da cédula de crédito bancário juntada a fls. 15/23, denota-se que a executada formalizou garantia, consistente na “cessão fiduciária de seus créditos, atuais e futuros”, portanto, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05, o crédito não se submete aos efeitos da recuperação judicial.Nesse sentido:”Cédula de crédito bancário com contrato de constituição de alienação fiduciária em garantia (cessão fiduciária de direitos de crédito). Os créditos são bens móveis para os efeitos legais (art. 83, III, do CC) e se incluem no § 3º do art. 49 da Lei 11.101/2005” (JTJ 333/680: AI 585.273-4/7.00, bem fundamentado)\>”Contrato de cessão fiduciária de duplicatas. Em face da regra do art. 49, ª 3º da Lei 11.101/2005, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial os créditos garantidos por cessão fiduciária” (STJ- 4ª T., REsp 1.263.500, Min. Isabel Gallotti, j. 5.2.13, maioria, DJ 12.4.13).Assim, deve o feito prosseguir.Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

10/02/2017há 2 anos
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0067/2017

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A -Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Ciência ao exequente da informação dada por ofício pela 6ª vara Cível desta Comarca (fls. 36/39), informando que foi deferido o processamento da Recuperação Judicial da empresa Executada destes autos. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

01/02/2017há 2 anos
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Sorocaba

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO GAIARA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA RABELLO VILIOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0024/2017

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - A regra contida no artigo 771, parágrafo único do NCPC, de aplicação subsidiária à execução das disposições do Livro II da Parte Especial, não compreende o capítulo da citação que está contido no Livro IV da Parte Geral do Código. Assim, inviável a tese de que o Novo Código prevê, como regra geral, a citação pelo correio também no processo de execução, uma vez que a citação para o processo de execução, em especial a execução por quantia certa, tem peculiaridades que tornam impossível a citação postal. Vale anotar: “Agravo de Instrumento nº 2120786-83.2016.8.26.0000Relator (a): Cerqueira Leite Comarca: Franca Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 20/07/2016 Data de registro: 20/07/2016 Ementa: Citação - Execução de título extrajudicial Pretensão da exequente de citação de coexecutado pela via postal Inviabilidade Citação para o processo de execução por quantia certa inconciliável com a citação pelo correio Ato complexo, pelo qual o executado é chamado para pagar, defender-se, submeter-se à constrição patrimonial e, ainda, indicar bens a serem aceitos pelo juiz Citação pessoal por oficial de justiça, com as advertências que devem conter no mandado Citação com hora certa e por edital em caso de suspeita de ocultação ou se frustrada a citação pessoal Intelecção dos arts. 829 e 830 do novo CPC Recurso desprovido”. A regra geral, portanto, é a citação pessoal e por mandado, no processo de execução por quantia certa, nos termos do art. 829 do NCPC. Dessa forma, indefiro o pedido de citação pelo correio, devendo o patrono do exequente providenciar o recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

19/12/2016há 2 anos
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Sorocaba

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Sorocaba em 15/12/2016

PROCESSO :1039659-80.2016.8.26.0602

CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQTE : Itaú Unibanco S/A

ADVOGADO : 34204/SP - Jorge Vicente Luz

EXECTDO : Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp.

VARA:3ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 13 dias