Processo n. 1001133-35.2016.5.02.0029 do TRT-2

O Processo Nº 1001133-35.2016.5.02.0029 possui 10 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Companhia Brasileira de Distribuição - Pão de Açúcar -grupo, Jose Arthur DI Prospero Junior, Jose Guilherme Carneiro Queiroz, Natalia Morais dos Santos.
30/05/2019há 3 meses
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29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-1001133-35.2016.5.02.0029

RECLAMANTE NATALIA DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183-A/SP)

RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR -GRUPO

ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp29@trtsp.jus.br

Destinatário : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO -PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001133-35.2016.5.02.0029 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: NATALIA DE MORAIS SANTOS

Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).

SAO PAULO, 29 de Maio de 2019.

22/05/2019há 3 meses
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27ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-1001133-35.2016.5.02.0029

RECLAMANTE NATALIA DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183-A/SP)

RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR -GRUPO

ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA DE MORAIS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp29@trtsp.jus.br

Destinatário : NATALIA DE MORAIS SANTOS

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001133-35.2016.5.02.0029 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: NATALIA DE MORAIS SANTOS

Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.

SAO PAULO, 22 de Maio de 2019.

29/04/2019há 4 meses
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Secretaria da Terceira Turma

Processo Nº AIRR-1001133-35.2016.5.02.0029

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte

Agravante COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogado Dr. José Guilherme Carneiro Queiroz(OAB: 163613/SP)

Agravado NATALIA DE MORAIS SANTOS

Advogado Dr. José Arthur Di Prospero Júnior(OAB: 181183/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

- NATALIA DE MORAIS SANTOS

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA

Trata-se de agravo de instrumento interposto sob a égide da Lei nº 13.467/2017, contra o r. despacho por meio do qual a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho negou seguimento ao recurso de revista.

Não foram apresentadas contraminuta nem contrarrazões.

Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95 do RITST.

O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista com base nos seguintes fundamentos:

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada tema trazido ao reexame, o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do Recurso de Revista (CLT, 896, §1.º-A, I).

O exame das razões recursais revela que a parte recorrente não se desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de indicar o trecho do v. Acórdão impugnado que demonstra o prequestionamento das questões revolvidas no apelo, o que impede a análise dos demais aspectos, pois torna impossível verificar se foram preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal, como a indicação explícita e fundamentada de violação legal, contrariedade a Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora, a Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada.

Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por

descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento quanto ao tema.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

Examinados. Decido.

Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.

O art. 896-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11/11/2017, estabelece em seu § 1º, como indicadores de transcendência:I - econômica, o elevado valor da causa;II -política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado;IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

Por sua vez, este Tribunal Superior do Trabalho ao editar o seu Regimento Interno, dispôs expressamente sobre a transcendência nos arts. 246, 247, 248 e 249.

Pois bem.

Examinando as razões recursais, constata-se que o recurso de revista não detémtranscendênciacom relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, conforme se passa a expor.

Das razões do recurso de revista (págs. 239-244), observa-se que o recorrente não promoveu a transcrição do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista e, por conseguinte, deixou de cumprir o requisito previsto no artigo 896, §1º-A, I, da CLT, inserido pela Lei 13.015/2014.

Assim, a pretensão recursal não reúne condições de prosperar por inobservância de pressuposto processual, o que resulta na ausência de transcendência do recurso denegado, porquanto, como sabido, vício formal não se consubstancia em questão jurídica nova no âmbito desta Corte capaz de, na nova égide processual (Leis 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.467/2017), impulsionar o apelo. Dessa forma, o recurso de revista não se viabiliza porque não ultrapassa o óbice da transcendência, e, sendo irrecorrível a decisão denegatória do agravo de instrumento no âmbito desta Corte (art. 896-A, § 5º da CLT e art. 248 do RITST), insuscetível inclusive de embargos de declaração dada a sua natureza recursal (Súmula nº 421, II, do TST), bem como inadmissível recurso extraordinário para rediscutir os requisitos de admissibilidade de recursos de competência de outros tribunais, por ausência de repercussão geral (STF-RE 598.365 RG/MG, Rel. Min.Ayres Britto, DJE de 26/03/10; ARE 697560 AgR/MG, Rel. Min.Luiz Fux, DJE de 05/03/13; ARE 733114/DF, Rel. Min.Cármen Lúcia, DJE de 03/04/13; ARE 646574/PA, Rel. Min.Dias Toffoli, DJE de 18/02/13), a consequência lógica é a baixa imediata dos autos à origem.

Diante do exposto, não se enquadrando o recurso em nenhuma das hipóteses de transcendência a que alude o art. 896-A da CLT, e com base nos §§ 1º, 2º e 5º, do referido dispositivo celetista c/c os arts. 247, § 2º e 248 do RITST, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento e determino a BAIXA IMEDIATA dos autos ao Tribunal Regional de origem.

Publique-se.

Brasília, 22 de abril de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

ALEXANDRE AGRA BELMONTE

Ministro Relator

04/12/2018há 9 meses
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Processo Nº RO-1001133-35.2016.5.02.0029

Relator ELZA EIKO MIZUNO

RECORRENTE NATALIA DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183-A/SP)

RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR -GRUPO

ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

- NATALIA DE MORAIS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

Mantenho o despacho agravado.

Processe-se o Agravo de Instrumento.

Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.

Ficam as partes cientes de que, após a

data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, os futuros peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C. Corte.

Assinatura

SAO PAULO, 27 de Novembro de 2018

RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

06/08/2018ano passado
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Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº RO-1001133-35.2016.5.02.0029

Relator ELZA EIKO MIZUNO

RECORRENTE NATALIA DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183-A/SP)

RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR -GRUPO

ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

- NATALIA DE MORAIS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO -PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

Advogado(a)(s): JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP -163613)

Recorrido(a)(s): NATALIA DE MORAIS SANTOS

Advogado(a)(s): JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (SP -181183)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 12/06/2018 -Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/06/2018 - id. aa611e0).

Regular a representação processual, id. 6ae3081.

Satisfeito o preparo (id(s). 515e88d e e79371f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada tema trazido ao reexame, o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do Recurso de Revista (CLT, 896, §1.º-A, I).

O exame das razões recursais revela que a parte recorrente não se desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de indicar o trecho do v. Acórdão impugnado que demonstra o prequestionamento das questões revolvidas no apelo, o que impede a análise dos demais aspectos, pois torna impossível verificar se foram preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal, como a indicação explícita e fundamentada de violação legal, contrariedade a Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora, a

Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada.

Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento quanto ao tema.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

Intimem-se.

/dap

Assinatura

SAO PAULO, 31 de Julho de 2018

CARLOS ROBERTO HUSEK

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

18/05/2018ano passado
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1ª TURMA

Pauta de Julgamento

Pauta da Ordinária de Julgamento do (a) 1ª Turma do dia 06/06/2018 às 13:00

Processo Nº RO-1001133-35.2016.5.02.0029

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator ELZA EIKO MIZUNO

Revisor MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO

RECORRENTE NATALIA DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB: 181183-A/SP)

RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR -GRUPO

ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB: 163613/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

- NATALIA DE MORAIS SANTOS

06/07/2017há 2 anos
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29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-1001133-35.2016.5.02.0029

RECLAMANTE NATALIA DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183/SP)

RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR -GRUPO

ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SÃO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp29@trtsp.jus.br

Destinatário:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

AV PAULISTA N 949 20 ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP

CEP: 01311-100

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001133-35.2016.5.02.0029 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: NATALIA DE MORAIS SANTOS

Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

Fica V. Sa. intimado para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela autora.

Página eletrônica: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam (chave de acesso: 17070319171143200000072764970)

SÃO PAULO6 de Julho de 2017.

23/05/2017há 2 anos
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29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-1001133-35.2016.5.02.0029

RECLAMANTE NATALIA DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183/SP)

RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR -GRUPO

ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

- NATALIA DE MORAIS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp29@trtsp.jus.br

Destinatário : NATALIA DE MORAIS SANTOS

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Processo PJe

Processo: 1001133-35.2016.5.02.0029 - Processo PJe-JT

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: NATALIA DE MORAIS SANTOS

Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

Fica V. Sa. intimado(a) acerca da sentença prolatada nos autos em epígrafe.

Página eletrônica: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam (chave de acesso nº

17050517121151700000065638509)

SÃO PAULO, 23 de Maio de 2017.

25/04/2017há 2 anos
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27ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-1001133-35.2016.5.02.0029

RECLAMANTE NATALIA DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183/SP)

RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR -GRUPO

ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

- NATALIA DE MORAIS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp29@trtsp.jus.br

Destinatário:

NATALIA DE MORAIS SANTOS

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1001133-35.2016.5.02.0029 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: NATALIA DE MORAIS SANTOS

Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados pela perita Vanessa Pereiar de Azevedo.

Consulte este documento em: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam

usando o código: 17042409580465900000064153707

SÃO PAULO, 24 de Abril de 2017.

19/12/2016há 3 anos
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29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-1001133-35.2016.5.02.0029

RECLAMANTE NATALIA DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183/SP)

RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR -GRUPO

ADVOGADO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

- NATALIA DE MORAIS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região

29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,

SÃO PAULO - SP - CEP: 01139-001

- vtsp29@trtsp.jus.br

Destinatário:

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo: 1001133-35.2016.5.02.0029 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: NATALIA DE MORAIS SANTOS

Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR - GRUPO

Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado pela sra. perita Vanessa Pereira de Azevedo.

Consulte este documento em: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam

usando o código: 16120514584520800000051307681

SÃO PAULO, 19 de Dezembro de 2016.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Última publicação no TRT-2
há 3 meses