Processo nº 0001044-94.2016.4.03.6007

Celeida Correa Nantes x Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

TRF3 · Coxim, MS
. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRF da 3ª Região, em 16 de dezembro de 2016. Tem como partes envolvidas Celeida Correa Nantes, Johnny Guerra GAI, Jorge Antonio GAI, Romulo Guerra GAI e outros.
Processo inativo
Informações sincronizadas ontem com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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25/08/2021há 2 meses
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13/08/2021há 2 meses
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11/08/2021há 2 meses
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10/08/2021há 2 meses
Expedição de Outros documentos.
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021há 2 meses
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
24/06/2019há 2 anos

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5002562-06.2019.4.03.6144

IMPETRANTE: VITALHOSPITALAR COMERCIALLTDA

Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA CRISTINA DEBARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASILEM BARUERI, UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

D E C I S Ã O Vistos etc.

A Impetrante, nos ID’s 18587535 e 18587542, requereu a reconsideração parcial da decisão anexada sob o ID 18587104, proferida nesta data, diante de omissão quanto aos dois pregões presenciais que se realizarão em 19.06.2019.

DECIDO.

Inicialmente, recebo as petições cadastradas sob os ID's 18587535 e 18587542.

Com efeito, verifico erro material na decisão anteriormente proferida, que retifico, para que onde se lê:

“Desde já, fica autorizada a participação da Impetrante no Pregão Eletrônico para Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Limeira, regido pelo Edital n. 79/201,9independentemente de emissão formal da certidão negativa de débitos tributários, servindo cópia da decisão como ofício a ser apresentado pela própria Impetrante.”

Leia-se:

“Desde já, fica autorizada a participação da Impetrante Pregão Eletrônico para Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Limeira, regido pelo Edital n. 79/2019, assim como nos pregões presenciais que se realizarão em19.06.2019 - da Prefeitura Municipal de Itapevi (n. 49/2019) e da Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra (n. 007/MAS-IS 2019), independentemente de emissão formal da certidão negativa de débitos tributários, servindo cópia da decisão como ofício a ser apresentado pela própria Impetrante.”

Mantenho os fundamentos e demais termos da decisão anterior.

Registro Eletrônico. Publique-se. Intimem-se.

Barueri, data lançada eletronicamente.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE

Subseção Judiciária de Coxim

1a Vara de Coxim

Procedimento Comum

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0001044-94.2016.4.03.6007/ 1ª Vara Federalde Coxim

AUTOR: CELEIDA CORREA NANTES

Advogados do (a) AUTOR: ROMULO GUERRA GAI - MS11217, JORGEANTONIO GAI - MS1419, JOHNNYGUERRA GAI - MS9646

RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

A T O O R D I N A T Ó R I O

Conforme determinação judicial, ficam as partes intimadas para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Comarca · Coxim, MS
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
16/12/2016 a 25/08/2021
Natureza
. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Assunto
RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFICIOS EM ESPECIE - DIREITO PREVIDENCIARIO REQUER JUSTICA GRATUITA, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Johnny Guerra GAI
Advogado envolvido • OAB 9646/MS
Jorge Antonio GAI
Advogado envolvido • OAB 1419/MS
Romulo Guerra GAI
Advogado envolvido • OAB 11217/MS
SEM Procurador
Procurador p.passivo
Documentos anexos
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