Processo nº 1512121-22.2016.8.26.0132

Prefeitura Municipal de Pindorama x Elaine Cristina Simoes Santos

TJSP · Foro de Catanduva, SP
Cível · Execução Fiscal
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 17 de dezembro de 2016. Tem como partes envolvidas Prefeitura Municipal de Pindorama, Elaine Cristina Simoes Santos.
Processo em andamento
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Andamento processual

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19/08/2019há 2 anos
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28/07/2019há 2 anos
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04/06/2019há 2 anos
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24/05/2019há 2 anos
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Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Vistos. Regularmente intimada para dar andamento ao feito, a exequente não o fez. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL Nº 641.990 - PB (2004/0030494-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTROS RECORRIDO: ATACADO BAYEUX DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE - EMPREGO SUBSIDIÁRIO DO CPC ÀS EXECUÇÕES FISCAIS. - Se a parte autora, pessoalmente intimada, deixar de adotar as diligências necessárias ao andamento do feito, cabível a aplicação da sanção prevista no art. 267, III, do CPC, considerando a permissão para o emprego subsidiário do Código de Processo Civil às execuções fiscais. - Recurso especial conhecido, mas improvido. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 485, III do Código de Processo Civil. Arquivem-se. P. e I.
20/05/2019há 2 anos
Conclusos para Sentença
11/06/2018há 3 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018há 3 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018há 3 anos
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
17/12/2016 a 19/08/2019
Natureza
Execução Fiscal
Área do Direito
Cível
Assunto
Contratos de Consumo / Fornecimento de Água
Juiz
Ligia Donati Cajon
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Aviso de Recebimento (A....pdf
Administrativa - Página 14.pdf
Cartas - Página 10.pdf
Decisão - Página 3.pdf
Petição - Página 1.pdf