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5 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.8.26.0120

Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Hasta VIP Leilões Judiciais e Massey Ferguson Administradora de Consórcios

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA/SP

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

A G ESTORA DE LEILÕES HASTA VIP, por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., expor e requerer o quanto segue:

Esta Gestora foi honrosamente nomeada para leiloar o bem constrito nestes autos, motivo pelo fará seu trabalho com excesso de zelo e nos moldes da legislação vigente.

Ao analisar o referido caso, nota-se que houve a penhora do bem, com a consequente lavra do Termo de Penhora de fls. 146.

Contudo, após tal lavra, salvo melhor juízo, não há expedição de intimação relativa à penhora aos executados, conforme mandamento do art. 841, § 2º, do CPC - devendo ser pessoalmente por não haver advogados que lhes representem.

Diante disso, pede-se esclarecimentos à V.Exa. no tocante à necessária intimação aos executados para ciência da penhora realizada.

Caso V.Exa. entenda que a expedição desta intimação esteja em falta nos autos, pede-se que esta Gestora seja intimada para apresentar sugestão de novas datas para o leilão em questão, após o retorno dos ARS ou dos mandados de intimações, via Oficial de Justiça.

Caso V.Exa. entenda que os autos encontram-se em termos para prosseguir, aproveita-se o ensejo e requer-se a juntada do Edital de Leilão anexo, para Vossa aprovação.

O referido edital de leilão será publicado após a homologação das datas sugeridas e a abertura do leilão eletrônico para recebimento dos lances será no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital, conforme determinado no Provimento nº 1625/2009.

Todas as intimações ficarão a cargo desta empresa gestora e serão providenciadas por correspondências e Aviso de Recebimento.

Esta Gestora esclarece, ainda, que o resultado do 1º leilão só será apresentado em caso de arrematação; do contrário, o leilão seguirá normalmente até a data de encerramento do 2º leilão, conforme expresso no edital ora juntado.

Por fim, requer-se que todas as publicações enviadas à Imprensa Oficial pertinentes a esta demanda sejam feitas em nome da advogada, Dra. Nome’Angelo Caldeira Fadel, inscrita na 00.000 OAB/UF, e também encaminhadas para o email, email@email.com, bem como seja EXCLUÍDO o nome do advogado Dr. Nome, 00.000 OAB/UF, do sistema e-Saj e da contracapa dos autos, caso conste ele como um dos patronos desta Gestora, sob pena de nulidade.

Nestes termos,

Pede deferimento.

São Paulo, 5 de abril de 2021.

Nome

00.000 OAB/UF

2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA/SP

O Dr. André Figueiredo Saullo , MM. Juiz de Direito da 2a Vara Cível do Foro da Comarca de Cândido Mota/SP, FAZ SABER, a todos quanto possam interessar que será realizado leilão público pela Gestora HASTA VIP , nos termos deste EDITAL DE LEILÃO , abaixo estabelecidos:

PROCESSO nº: 0000000-00.0000.0.00.0000- Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. , CNPJ: 00.000.000/0000-00, na pessoa de seu representante legal ( e credor hipotecário )

EXECUTADOS:

Nome, CPF: 000.000.000-00

Nome, CPF: 000.000.000-00

INTERESSADOS:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na pessoa de seu representante legal

Delegacia da Receita Federal do Brasil, na pessoa de seu representante legal

3a Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP, processos nºs 1004708- 42.2017.8.26.0047; 1007120-43.2017.8.26.0047; 0002902- 52.2018.8.26.0047; 1007120-43.2017.8.26.0047

1a Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP, processos nºs 1003452- 26.2017.8.26.0047; 1006729-88.2017.8.26.0047; 0007775- 95.2018.8.26.0047; 1005007-48.2019.8.26.0047

2a Vara Cível do Foro da Comarca de Tupã/SP, processo nº 1003780- 67.2017.8.26.0637

LEILÃO ÚNICO : Início em 02/06/2021 , às 14:30hs , e término em 09/06/2021 , às

14:30hs . LANCE MÍNIMO: R$ 365.624,30 , correspondente a 50% do valor da avaliação, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para março de 2021.

DESCRIÇÃO DO BEM : UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NA FAZENDA PARI VEADO, NO LUGAR DENOMINADO FIGUEIRA OU TIGUERA, DENOMINADA "CHÁCARA SANTA TEREZINHA", DESIGNADA "GLEBA B", COM 2,1188 HA, NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ/SP, COMARCA DE ASSIS/SP , com a seguinte descrição: "inicia-se pelo ponto M11D, localizado na lateral da Estrada Municipal ECH-020, que liga Echaporã a Platina, com a linha divisória da propriedade de Nome(Matrícula n.º 43.560 - sucessor de Oswaldo Villa); daí, segue confrontando-se com a propriedade de Nome(Matrícula n.º 43.560 - sucessor de Oswaldo Villa), por rumo de 78º 26'18" SE, e distância de 50,79m, até o ponto M11C; daí, segue confrontando-se com a propriedade de Oswaldo Villa, Gleba C (Matrícula n.º 43.598), por rumo de 78º 26'18"SE, e distância de 214,37 m, até o ponto M11G; dai, deflete-se à direita e segue com a mesma confrontação, por rumo de 11º 33'42" SW, e distância de 89,36 m, até o ponto M11F; daí, deflete-se à direita e segue com a mesma confrontação, por rumo de 78º 26'18"NW, e distância de 209,09 m, até o ponto M11E, localizado na lateral da Endereçopela lateral da referida estrada municipal, no sentido Platina à Echaporã, por rumo de 20º 32'29" NW, e distância de 105,49 m, até o ponto M11D, ponto este que deu origem a esta descrição. // Endereço"Chácara Isabela". Consta do Laudo de Avaliação (fls. 337/358): Trata-se de um imóvel de 21.188,00m2 de terreno, que contém um barracão de aproximadamente 3.600,00m2; uma residência de aproximadamente 60,00m2, que se localiza na entrada da propriedade; e, uma segunda residência de aproximadamente 90,00m2. Matrícula: 43.597 do Cartório de Registro de Imóveis de Assis/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 146 dos autos. Consta, no R. 12, HIPOTECA de 1º grau ao Banco do Brasil S.A. (exequente). Consta, no R. 14, HIPOTECA de 2º grau ao Banco do Brasil S.A. (exequente). Consta, no R. 15, HIPOTECA de 3º grau ao Banco do Brasil S.A. (exequente). Consta, no R. 16, HIPOTECA de 4º grau ao Banco do Brasil S.A. (exequente). Consta, no R. 17, HIPOTECA de 5º grau ao Banco do Brasil S.A. (exequente). Consta, no R. 18, HIPOTECA de 6º grau ao Banco do Brasil S.A.

(exequente). Consta, no R. 19, HIPOTECA de 7º grau ao Banco do Brasil S.A. (exequente). Consta, no R. 20, HIPOTECA de 8º grau ao Banco do Brasil S.A. (exequente). Consta, no R. 21, HIPOTECA de 9º grau ao Banco do Brasil S.A. (exequente). Consta, na AV. 22, AJUIZAMENTO DE AÇÃO nº 1004708- 42.2017.8.26.0047, na 3a Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP. Consta, na AV. 23, PENHORA derivada dos autos nº 1003452-26.2017.8.26.0047, da 1a Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP. Consta, na AV. 24, PENHORA de 50% do imóvel derivada dos autos nº 1007120-43.2017.8.26.0047, da 3a Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP. Consta, na AV. 25, INDISPONIBILIDADE de bens derivada dos autos nº 0002902-52.2018.8.26.0047, da 3a Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP. Consta, na AV. 26, PENHORA de 50% do imóvel derivada dos autos nº 1007120-43.2017.8.26.0047, da 3a Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP. Consta, na AV. 28, PENHORA de 50% do imóvel derivada dos autos nº 1006729- 88.2017.8.26.0047, da 1a Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP. Consta, na AV. 29, PENHORA derivada dos autos nº 0007775-95.2018.8.26.0047, da 1a Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP. Consta, na AV. 30, AJUIZAMENTO DE AÇÃO1003780-67.2017.8.26.0637, da 2a Vara Cível do Foro da Comarca de Tupã/SP. Consta, na AV. 31, PENHORA de 50% do imóvel derivada dos autos nº 1005007- 48.2019.8.26.0047, da 1a Vara Cível do Foro da Comarca de Assis/SP. INCRA 1 nº: 950.00000-00 (AV. 9); em pesquisa realizada em 05/04/2021, há débitos fiscais no valor total de R$ 00.000,00; e, NIRF nº: 00000-00 (AV. 9); não foi possível consultar eventuais débitos sobre o bem, uma vez que tais valores não foram informados via internet . DEPÓSTÁRIO: Nome. Avaliação: R$ 00.000,00, em outubro de 2020.

Débito da ação: R$ 00.000,00, em junho de 2017, a ser atualizado até a data da arrematação.

I - OBRIGAÇÕES E DÉBITOS: O bem será vendido no estado de conversação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante. A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar nenhum valor referente a elas. Conforme decisão de fls. 391/392, eventuais saldos das referidas hipotecas ficarão "sub-rogados no saldo que eventualmente sobrevier da alienação após quitação da presente execução (art. 1.499, VI, CC)" . Débitos tributários e condominiais ( propter rem ) serão sub-rogados no valor da arrematação ( art. 130, caput e parágrafo único, CTN e art. 908, § 1º, CPC ), os quais ficam a cargo dos interessados em pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes, bem como eventual saldo remanescente destes débitos serão arcados pelo arrematante, salvo expressa determinação em contrário.

II - PUBLICAÇÃO DO EDITAL E LEILOEIRO: O edital, com fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, § 2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados, e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Nome, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA.

III - PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: a) À VISTA: Por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 24hs, após o encerramento do leilão, a ser emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante, sendo que o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado; b) PARCELADO ( art. 895, CPC ): As propostas para pagamento parcelado devem atender aos requisitos da lei e devem ser enviadas antes do início de cada pregão para o Leiloeiro, no e-mail email@email.com, a serem apreciadas diretamente pelo MM. Juízo; e, c ) PELOS CRÉDITOS (art. 892, § 1º, CPC): Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará a diferença, no prazo de 3 dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação.

IV - COMISSÃO E SEU PAGAMENTO: A comissão do Leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, no prazo de 24hs após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de boleto bancário . Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão de 5% sobre o valor da arrematação ( art. 7º, § 3º da Endereço/2016 ).

V - FALTA DE PAGAMENTO: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, podendo este ser impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme aqui estabelecido.

VI - CIENTIFICAÇÃO : Para fins do quanto disposto no art. 889, e seu parágrafo único, do CPC, ficam cientes as partes, seus respectivos cônjuges ou companheiros, e interessados acima informados ou não, os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado.

Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no Portal www.hastavip.com.br .

Este certame é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932, Provimento CSM nº 1625/2009 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos.

Não constam comunicado nos autos demais débitos, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data.

Eu, ___________________, diretor (a), conferi.

Cândido Mota, 5 de abril de 2021.

Dr. André Figueiredo Saullo

Juiz de Direito