Processo nº 001XXXX-96.2016.4.03.6119

M.P.E.S.P. x Sistal - Alimentacao de Coletividade LTDA.

TRF3 · Guarulhos, SP
2 . ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Valor da causa:
R$ XXX.XXX.XXX,XX
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27/08/2021há 11 meses

2ª Vara Federal de Guarulhos

NÚMERO ÚNICO: 001XXXX-96.2016.4.03.6119

POLO PASSIVO

LUIZ FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO (A/S)

CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES | 204903/SP

GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI | 337424/SP

ERIVANIA ROSA ANDRADE EL KADRI | 208179/SP

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA | 270803/SP

BARBARA CLIVATE COSTA | 306394/SP

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS | 143622/SP

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO | 234974/SP

MARINA MEDEIROS QUEIROZ DE MORAES | 223245/SP

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA | 258142/SP

MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL | 244714/SP

ROSA MARIA PASTRI | 226271/SP

WILSON FERREIRA DA SILVA | 147284/SP

ANDREIA TEZOTTO SANTA ROSA | 224410/SP

RICARDO LEME MENIN | 196919/SP

WALDINEI DIMAURA COUTO | 150878/SP

ODORICO FELICIANO MOREIRA | 68691/MG

JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO | 160186/SP

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL | 66905/SP

NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO | 350333/SP

POLYANA HORTA PEREIRA | 148318/SP

ROGERIO PEREIRA MAIA TARENTO | 158674/SP

JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO | 30937/SP

MARCELO TADEU SALUM | 97391/SP

ANDRE NOVAES DA SILVA | 247573/SP

REGIANE CRISTINA FERREIRA BRAGA | 174363/SP

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 001XXXX-96.2016.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: M. P. F. -. P., F. N. D. D. D. E. -. F. REU: L. F. D. S., A. T. F., P. R. A. S., T. S. M., J. C. D. S. S., F. M. S., S. R. R. S., E. A. D. S., E. G. A. D., V. R. D. S., V. D. N., S. M., A. M. F., A. S. S., V. L., S. A. E. S. L., G. J. C. &. C. L., '. S. -. A. D. C. L., M. D. I. Advogado do (a) REU: JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO - SP30937 Advogado do (a) REU: REGIANE CRISTINA FERREIRA BRAGA - SP174363 Advogado do (a) REU: CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES - SP204903 Advogado do (a) REU: ANDRE NOVAES DA SILVA - SP247573 Advogado do (a) REU: MARCELO TADEU SALUM - SP97391 Advogado do (a) REU: ANDRE NOVAES DA SILVA - SP247573 Advogado do (a) REU: ROGERIO PEREIRA MAIA TARENTO - SP158674 Advogado do (a) REU: MARCELO TADEU SALUM - SP97391 Advogado do (a) REU: POLYANA HORTA PEREIRA - SP148318 Advogado do (a) REU: POLYANA HORTA PEREIRA - SP148318 Advogado do (a) REU: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO - SP350333-A Advogado do (a) REU: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO - SP350333-A Advogados do (a) REU: GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI - SP337424, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905 Advogado do (a) REU: JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186 Advogados do (a) REU: ODORICO FELICIANO MOREIRA - MG68691-A, POLYANA HORTA PEREIRA - SP148318 Advogado do (a) REU: POLYANA HORTA PEREIRA - SP148318 Advogados do (a) REU: WALDINEI DIMAURA COUTO - SP150878, ANDREIA TEZOTTO SANTA ROSA - SP224410 Advogado do (a) REU: RICARDO LEME MENIN - SP196919 Advogados do (a) REU: ERIVANIA ROSA ANDRADE EL KADRI - SP208179, PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - SP270803, BARBARA CLIVATE COSTA - SP306394, E. A. D. S. - SP143622, CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO - SP234974, MARINA MEDEIROS QUEIROZ DE MORAES - SP223245, GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA - SP258142, MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL - SP244714, ROSA MARIA PASTRI - SP226271, WILSON FERREIRA DA SILVA - SP147284 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Designo audiência de instrução para o dia 10/11/2021, às 15h. Considerando o momento atual de pandemia bem como a necessidade de manutenção dos protocolos de segurança sanitária para evitar a propagação do vírus, a audiência se dará de forma virtual. Nesse cenário, ficam as partes intimadas a informar ou intimar suas testemunhas do dia e hora da audiência designada, na forma do art. 455, do código de Processo Civil, devendo apresentar o respectivo rol no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão (CPC, art. 357, parágrafo 4º), bem como acrescentar aos dados de qualificação informações referentes ao telefone CELULAR e/ou e-mail das partes e testemunhas, para que sejam forcejados expedientes pela serventia de remessa do link de acesso, bem como instrução de uso do sistema e participação na audiência. Esclareço que para a realização da audiência, as partes e testemunhas deverão acessar o ambiente virtual, no dia e horário da designação, por meio do link de acesso à plataforma e sala virtual de videoconferência do Juízo, via sistema CISCO: https://videoconf.trf3.jus.br/invited.sf?secret=48C3qVp6iNT0slmDbBcTQg&id=80051. No mais, intime-se o Ministério Público Estadual acerca da decisão de doc. 191, incluindo-o no sistema somente para fins de realização da referida intimação. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 25 de agosto de 2021.

03/06/2021ano passado

2ª Vara Federal de Guarulhos

NÚMERO ÚNICO: 001XXXX-96.2016.4.03.6119

POLO PASSIVO

LUIZ FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO (A/S)

GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI | 337424/SP

ERIVANIA ROSA ANDRADE EL KADRI | 208179/SP

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA | 270803/SP

BARBARA CLIVATE COSTA | 306394/SP

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS | 143622/SP

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO | 234974/SP

MARINA MEDEIROS QUEIROZ DE MORAES | 223245/SP

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA | 258142/SP

MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL | 244714/SP

ROSA MARIA PASTRI | 226271/SP

WILSON FERREIRA DA SILVA | 147284/SP

ANDREIA TEZOTTO SANTA ROSA | 224410/SP

RICARDO LEME MENIN | 196919/SP

ODORICO FELICIANO MOREIRA | 68691/MG

JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO | 160186/SP

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL | 66905/SP

NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO | 350333/SP

POLYANA HORTA PEREIRA | 148318/SP

ROGERIO PEREIRA MAIA TARENTO | 158674/SP

JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO | 30937/SP

MARCELO TADEU SALUM | 97391/SP

ANDRE NOVAES DA SILVA | 247573/SP

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE | 175619/SP

REGIANE CRISTINA FERREIRA BRAGA | 174363/SP

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 001XXXX-96.2016.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: M. P. F. -. P., F. N. D. D. D. E. -. F. REU: L. F. D. S., A. T. F., P. R. A. S., T. S. M., J. C. D. S. S., F. M. S., S. R. R. S., E. A. D. S., E. G. A. D., V. R. D. S., V. D. N., S. M., A. M. F., A. S. S., V. L., S. A. E. S. L., G. J. C. &. C. L., '. S. -. A. D. C. L., M. D. I. Advogado do (a) REU: JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO - SP30937 Advogado do (a) REU: REGIANE CRISTINA FERREIRA BRAGA - SP174363 Advogado do (a) REU: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE - SP175619 Advogado do (a) REU: ANDRE NOVAES DA SILVA - SP247573 Advogado do (a) REU: MARCELO TADEU SALUM - SP97391 Advogado do (a) REU: ANDRE NOVAES DA SILVA - SP247573 Advogado do (a) REU: ROGERIO PEREIRA MAIA TARENTO - SP158674 Advogado do (a) REU: MARCELO TADEU SALUM - SP97391 Advogado do (a) REU: POLYANA HORTA PEREIRA - SP148318 Advogado do (a) REU: POLYANA HORTA PEREIRA - SP148318 Advogado do (a) REU: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO - SP350333-A Advogado do (a) REU: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO - SP350333-A Advogados do (a) REU: GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI - SP337424, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905 Advogado do (a) REU: JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186 Advogados do (a) REU: ODORICO FELICIANO MOREIRA - MG68691-A, POLYANA HORTA PEREIRA - SP148318 Advogado do (a) REU: POLYANA HORTA PEREIRA - SP148318 Advogado do (a) REU: ANDREIA TEZOTTO SANTA ROSA - SP224410 Advogado do (a) REU: RICARDO LEME MENIN - SP196919 Advogados do (a) REU: ERIVANIA ROSA ANDRADE EL KADRI - SP208179, PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - SP270803, BARBARA CLIVATE COSTA - SP306394, E. A. D. S. - SP143622, CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO - SP234974, MARINA MEDEIROS QUEIROZ DE MORAES - SP223245, GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA - SP258142, MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL - SP244714, ROSA MARIA PASTRI - SP226271, WILSON FERREIRA DA SILVA - SP147284 A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao despacho de ID 54590544 (doc 218) republico a decisão proferida em 18/02/2021 (ID 45741580 - doc 204, cujo ato de publicação constou como ID 45776853), a seguir transcrita: Despacho de ID 54590544: "Vistos em inspeção. Diante da certidão de doc. 217, providencie a Secretaria a republicação da decisão id 457765853. Cumpra-se."Decisão de ID 45741580:"Petição (doc. 202): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido, em face da decisão, doc. 200, alegando omissão em relação ao seu pedido de produção de prova pericial. Petição (doc. 203) Trata-se de petição interposta pelo FNDE (assistente litisconsorcial) informando a necessidade de seu ingresso à lide e requerendo a ratificação dos atos produzidos na esfera estadual, especialmente os de constrição de patrimônio. Vieram autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. A decisão objurgada realmente não se manifestou acerca do pedido de prova pericial feito pelo requerido, o qual passo a apreciar: A presente ação civil de improbidade fora interposta visando a responsabilização de agentes públicos e particulares em razão e ilegalidades praticadas em procedimentos licitatórios a partir de 2005. A partir dos pontos controvertidos fixados na decisão saneadora, entendo que as provas documentais carreadas aos autos locupletadas com as oitivas de testemunhas a serem oportunamente realizadas já serão suficientes para formação do juízo de convencimento deste magistrado, além do mais o pedido para realização de perícia formulado foi genérico não tendo sido demonstrada sua necessidade e pertinência, lembrando-se que o ônus da prova é da acusação. Deste modo, razão assiste ao embargante, pela qual ACOLHO os presentes embargos de declaração para manifestar expressamente acerca do pedido de prova pericial o indeferindo. Sobre a petição (doc. 203) formulada pelo FNDE ressalto que o fundo já consta no polo ativo da ação, na condição de assistente litisconsorcial e de toda forma ficam ratificados todos os atos realizados na justiça estadual, permanecendo todos os bloqueios e atos constritivos praticados contra os réus. P. I." GUARULHOS, 1 de junho de 2021.

16/01/2017há 6 anos

Publicações Judiciais II - Interior Sp e Ms

Subseção Judiciária de Guarulhos Distribuição de Guarulhos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/12/2016

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: JO O BATISTA MACHADO OS SEGUINTES FEITOS FORAM:

I - Distribuídos

2) por Dependência:

PROCESSO : 0014304-96.2016.403.6119 PROT: 16/12/2016

CLASSE : 00002 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE AD

PRINCIPAL: 0009937-68.2012.403.6119 CLASSE: 2

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

REU: ARMANDO TAVARES FILHO E OUTROS

VARA : 2

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