Processo Nº 0603019-18.2016.8.04.0001

Andamento processual

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23/10/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0206/2020

ADV: ANA PAULA NOGUEIRA DE SÃO MARCOS BATISTA MOURA (OAB 6677/AM) - Processo 0603019-18.2016.8.04.0001 -Guarda - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: A.A.B. - Trata-se de Ação de Declaração de Alienação Parental. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Determino que seja pautada e realizada audiência de mediação e conciliação o Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família. No que tange ao pedido de liminar, aguarde-se a manifestação da outra parte. Assim, cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecerem à audiência, devendo constar no mandado que a parte deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público, nos termos do art. 695, § 4º, do NCPC. Sendo infrutífera a mediação ou a conciliação, ou seja, não realizado o acordo ou o não comparecimento de qualquer das partes, fica a parte demandada intimada para contestar, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC/2015. Após, apresentada a defesa, intime-se à parte autora para a apresentação de réplica em igual prazo. Em razão da existência de interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público. Cumpra-se.

16/10/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0212/2020

ADV: ANA PAULA NOGUEIRA DE SÃO MARCOS BATISTA MOURA (OAB 6677/AM) - Processo 0603019-18.2016.8.04.0001 -Guarda - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: A.A.B. - Considerando as medidas de prevenção adotadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para evitar o contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), que entre outras suspendeu todas as audiências e sessões presenciais; Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas; Considerando que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do processo (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos; Considerando que a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1º e 283, parágrafo único). De ordem do Presidente do SISPEMEC/TJAM, Desembargador Délcio Luis Santos, conforme Ordem de Serviço 01/2020, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse na realização da audiência de mediação/conciliação por videoconferência, em caso positivo informar seu Whatsapp e endereço de e-mail, bem como o Whatsapp e endereço de e-mail da parte requerida. Na hipótese de silêncio, negativa de uma das partes em participar da audiência de mediação/conciliação por videoconferência, ou informações incompletas o processo será devolvido para a unidade judiciária de origem, sem prejuízo de seu retorno para esse Setor em momento

oportuno, mediante análise do Magistrado da conveniência da audiência de mediação/conciliação. OBSERVAÇÃO: Caberá a parte requerente disponibilizar o número de seu Whatsapp e endereço de e-mail, de seus procuradores, bem como da parte requerida, para adoção das providências técnicas para a realização da audiência virtual de Mediação/Conciliação.

16/03/2020há 8 meses

Tribunal de Justiça

Seção III

Câmaras Reunidas

Processo n.º 0603019-18.2016.8.04.0001 - Conflito de Competência - Origem: Juizado da Infância e Juventude -Cível. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado da Infância e Juventude Cível. Suscitado: Juízo de Direito da 4.ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM). Presidente, em exercício : Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator : Exmo. Sr. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil. Procuradora de Justiça : Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré. Desembargadores presentes : os Exmos. Srs. Desembargadores Airton Luís Corrêa Gentil - Relator , José Hamilton Saraiva dos Santos, Anselmo Chíxaro, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís Santos, Onilza Abreu Gerth, Djalma Martins da Costa, João de Jesus Abdala Simões, Ari Jorge Moutinho da Costa, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Paulo César Caminha e Lima, João Mauro Bessa, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis. EMENTA : CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA E VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – AÇÃO INCIDENTAL DE DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL - RISCO PESSOAL OU SOCIAL DA CRIANÇA – INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 148 E 98 DO ECA. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Egrégia Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, fixar a competência da 4ª Vara de Família, nos termos do voto do desembargador relator.

23/07/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção I

Distribuição

2º Grau

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:

Processo: 0603019-18.2016.8.04.0001 - Conflito de Competência Cível. Vara de Origem: Juizado da Infância e Juventude - Cível. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Câmara: Câmaras Reunidas. Distribuição: Sorteio - 18/07/2019

Suscitante: J. de D. da V. do J. da I. e da J. C.

Suscitado: J. de D. da 4 V. de F. e S. da C. de M.

27/05/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção II

Distribuição

1º Grau - Comarca da Capital

Varas

LISTA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO DIA 23/05/2019

Fórum: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

Cíveis

PROCESSO: 0603019-18.2016.8.04.0001

CLASSE: Guarda

REQUERENTE: A.A.B.

ADVOGADO: 6677/AM - Ana Paula Nogueira de São Marcos Batista Moura

REQUERIDA: M.H.

VARA: Juizado da Infância e Juventude - Cível

DISTRIBUIÇÃO: Automática - 10:07 horas

22/05/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0052/2019

ADV: ANA PAULA NOGUEIRA DE SÃO MARCOS BATISTA MOURA (OAB 6677/AM) - Processo 0603019-18.2016.8.04.0001 - Guarda - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: A.A.B. - REQUERIDA: M.H. - No âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme expresso no artigo 161 da Lei Complementar 17 de 23/01/1997, a competência para processar e julgar causas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente é da Vara da Infância e da Juventude. Dessa forma, redistribua-se o presente feito para a Vara da Infância e da Juventude, juízo competente para a demanda.

19/03/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família

Relação Nº 0024/2019

ADV: ANA PAULA NOGUEIRA DE SÃO MARCOS BATISTA MOURA (OAB 6677/AM) - Processo 0603019-18.2016.8.04.0001 - Guarda - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: A.A.B. -REQUERIDA: M.H. - Considerando o grande lapso temporal sem movimentação na presente demanda, intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta com AR, para se manifestar pelo interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1o, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação, deve-se requerer o quê entender de direito.

17/01/2017há 4 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

4ª Vara de Família e Sucessões

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ DE DIREITO LUÍS CLÁUDIO CABRAL CHAVES

DIRETORA DE SECRETARIA CLEMÍLIA MARIA ANDRADE DE SOUSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0001/2017

ADV: ANA PAULA NOGUEIRA DE SÃO MARCOS BATISTA MOURA (OAB 6677/AM) - Processo 0603019-18.2016.8.04.0001 - Guarda - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: A.A.B. - REQUERIDA: M.H. - DESPACHOR.H.Aguarde-se a deliberação acerca da competência nos autos nº 0619430-44.2013.8.04.0001.À secretaria para apensar esta ação à de nº 0619430-44.2013.8.04.0001.Cumpra-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Conflito de Competência
Início do Processo
2016