Processo nº 0011136-61.2016.8.26.0348

Giselli Rodrigues Alves de Oliveira x Ricardo Gonçalves Gameiro

TJSP · Foro de Mauá, SP
Cível · Cumprimento de Sentença
Processo inativo
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Andamento processual

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26/11/2019há 2 anos
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09/10/2019há 2 anos
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0897/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 1802/1812
08/10/2019há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0897/2019 Teor do ato: V I S T O S. Cuida-se de ação de Cumprimento de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por Giselli Rodrigues Alves de Oliveira em face de Ricardo Gonçalves Gameiro. Observa-se dos autos que, efetuado o bloqueio da quantia via Bacenjud, o montante foi transferido para conta vinculada a este Juízo a fls. 65, sendo deferido seu levantamento pelo credor, posto que o executado não se manifestou nos termos do art. 854, §2º do CPC. O credor deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestação quanto à quitação do débito (fls.72), ressaltando-se que constou do despacho proferido que, decorrido o prazo para manifestação, independentemente de nova intimação, presumir-se-ia, no silêncio, que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. Destarte, presumindo-se a quitação do débito, ante o silêncio da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Patricia de Freitas Gameiro (OAB 176040/SP), Enoque Santos Silva (OAB 289315/SP)
Ato Ordinatório - Não Publicável Vista à Defensoria Pública.
07/10/2019há 2 anos
Conclusos para Despacho
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação V I S T O S. Cuida-se de ação de Cumprimento de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por Giselli Rodrigues Alves de Oliveira em face de Ricardo Gonçalves Gameiro. Observa-se dos autos que, efetuado o bloqueio da quantia via Bacenjud, o montante foi transferido para conta vinculada a este Juízo a fls. 65, sendo deferido seu levantamento pelo credor, posto que o executado não se manifestou nos termos do art. 854, §2º do CPC. O credor deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestação quanto à quitação do débito (fls.72), ressaltando-se que constou do despacho proferido que, decorrido o prazo para manifestação, independentemente de nova intimação, presumir-se-ia, no silêncio, que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. Destarte, presumindo-se a quitação do débito, ante o silêncio da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I.C.
Documentos anexos
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Ato Ordinatório - Págin....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf
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Petição - Páginas 1 - 2.pdf
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