Processo nº 0412431-35.2016.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
agravo de instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 24 de novembro de 2016.
Segredo de JustiçaO acesso às informações completas é restrito.
Processo inativo
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Andamento processual

03/04/2017há 5 anos

Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas

7.Câmara Civel

Nota de Expediente N.184/17

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0174- 70072022379 (ELETRÔNICO) (CNJ: 412431-35.2016.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA DE CURATELAS -PORTO ALEGRE (CNJ: 3502-05.2015.8.21.6001) E. P. Z., CURADORA DE, V. M. P. Z. (ADV (S) ANA CAROLINA CAR

16/03/2017há 5 anos

Turmas Fazenda Pública

7ª Câmara Cível

Agravo de Instrumento

0125- 70072022379 (ELETRÔNICO) (CNJ: 412431-35.2016.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA DE CURATELAS PORTO ALEGRE (1/11500579409) - E. P. Z. CURADORA DE, V. M. P. Z. (ADV (S) ANA CAROLINA CARPES MADALENO - OAB/RS 81388), AGRAVANTE; A. J., AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

20/01/2017há 5 anos

Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas

7.Câmara Civel

Nota de Expediente N.1518/16

Intimacoes

RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 31/08/2016) HABEAS CORPUS. ECA. REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE DA CONDUTA. AUSENTE ILEGALIDADE NO COMANDO JUDICIAL QUE DECRETOU A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. ASSIM, EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DEFENSIVOS, NÃO HÁ ILEGALIDADE POR PARTE DA AUTORIDADE APONTADA NA MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE, SUFICIENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIAA JUSTIFICAR SUA SEGREGAÇÃO QUE, A QUE TUDO INDICA, TEVE EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO ATO DESCRITO NA REPRESENTAÇÃO (TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO). ORDEM DENEGADA. (HABEAS CORPUS Nº 70070180583, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, JULGADO EM 05/07/2016) ANTE O EXPOSTO, DENEGO A ORDEM. INTIMEM-SE.

Agravo de Instrumento

0146- 70072022379 (ELETRÔNICO) (CNJ: 412431-35.2016.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA DE CURATELAS PORTO ALEGRE (CNJ: 3502-05.2015.8.21.6001) E. P. Z., CURADORA DE, V. M. P. Z. (ADV (S) ANA CAROLINA CARPES MADALENO - OAB/RS 81388), AGRAVANTE; A. J., AGRAVADO (A); M. P., INTERESSADO (A).

VISTOS. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO, ESTÁ BEM INSTRUÍDO E FOI DEVIDAMENTE PREPARADO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER MELHOR APRECIADA OPORTUNAMENTE. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Fontes de informações
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