Processo nº 0704311-85.2012.8.04.0001

Hts - Serviços de Hotelaria e Turismo LTDA x Trend Fairs & Congress - Oper. Viag. Prof.

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas HTS - Serviços de Hotelaria e Turismo LTDA, Pedro de Araújo Ribeiro, Solon Angelim de Alencar Ferreira, Ivan Luiz Castrese, Trend Fairs & Congress - Oper. Viag. Prof..

Andamento processual

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14/01/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0007/2021

ADV: ANA CAROLINA JUNQUEIRA CASTRO (OAB 15650/AM), ADV: IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), ADV: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 6935/AM), ADV: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA (OAB 3338/AM) - Processo 0704311-85.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: HTS - Serviços de Hotelaria e Turismo LTDA - REQUERIDA: Trend Fairs & Congress - Oper. Viag. Prof. - Vistos. O feito deve ser inteiramente saneado para que se lhe possa estabelecer a tramitação válida e regular. A sentença judicial proferida pelo órgão julgador foi reformada, tal o que se infere do Acórdão (fls. 280 a 283) e, assim foi estabelecido pelo órgão de segundo grau, a exigibilidade da importância de R$ 9.149,01 e a sucumbência recíproca. Assim, o Autor pugnou o cumprimento de sentença e juntou memória de cálculo (fls. 342 e 343), motivo pelo qual foi intimado o Réu ao cumprimento voluntário, ocasião em que apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 356 a 359) em virtude do excesso. Entretanto não houve o pagamento da obrigação quanto ao valor incontroverso. Desta feita é imperioso chamar à ordem o feito para determinar a nulidade do pronunciamento posterior que ordenou ao Autor providências (fls. 369 e 370), porquanto inteiramente descompassado da realidade dos autos trazida através deste pronunciamento, o que torna absolutamente pertinente os embargos de declaração (fls. 374 a 378) pelo Réu. Pois bem, o Autor já se manifestou acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 363 a 366). Na espécie, o que há ser considerado é exatamente o estabelecido pelo órgão de segundo grau. Assim, considerando-se a pontuação de excesso e entendendo o órgão julgador que é imprescindível o auxílio do contador, NOMEIA-SE Bruno Prestes de Oliveira, para a realização dos cálculos da condenação, segundo o artigo 524, § 2º, do CPC. Os seus honorários a serem indicados em 5 dias, serão suportados pelo Impugnante. Os cálculos pelo perito contador serão elaborados em 30 dias. Quanto ao valor incontroverso admitido pelo Impugnante como devido R$ 33.270,26 se lhe impõe o pagamento, em 15 dias. Intimem-se.

27/10/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0417/2020

ADV: ANA CAROLINA JUNQUEIRA CASTRO (OAB 15650/AM), ADV: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 6935/AM), ADV: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA (OAB 3338/AM), ADV: IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP) - Processo 0704311-85.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: HTS - Serviços de Hotelaria e Turismo Ltda - REQUERIDA: Trend Fairs & Congress - Oper. Viag. Prof. - Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC.

20/10/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0403/2020

ADV: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 6935/AM), ADV: IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), ADV: ANA CAROLINA JUNQUEIRA CASTRO (OAB 15650/AM), ADV: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA (OAB 3338/AM) - Processo 0704311-85.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: HTS - Serviços de Hotelaria e Turismo Ltda - REQUERIDA: Trend Fairs & Congress - Oper. Viag. Prof. - Vistos. O Exequente comparece aos autos para requerer a penhora de ativos financeiros em nome da Executada, através do BACENJUD, para que logre obter a satisfação integral do crédito que lhe foi judicialmente reconhecido em sentença. Em nome do princípio da atipicidade dos meios executivos, recebo a atualização dos cálculos de fls. 363 a 366 e determino a realização da penhora prioritária de ativos financeiros em desfavor dela, que foi condenada à prestação pecuniária. Tal comando deu-se como medida coercitiva mandamental decorrente da sentença, à luz do artigo 835, §1º, CPC. Assim sendo, a esta signatária sobressai induvidosa a pertinência do pedido formulado pelo Exequente, porquanto se faça este

em retilínea observância à ordem preferencial de penhora estatuída no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, estando ainda devidamente roborado por memória de cálculo discriminada e atualizada do valor a que faz jus, motivo pelo qual entendo, neste ato, deferir a ordem de constrição de valores por meio do sistema disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. Em seguida, à luz do que apregoa o artigo 525, da Nova Lei do Rito Civil, determino, independentemente de outro pronunciamento e desde que identificados ativos financeiros, a intimação da Executada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a constrição levada a efeito sobre numerário de que é detentor e ofertar, querendo, nos próprios autos sua Impugnação. Faça-o por carta de mão-própria. Em caso de silêncio da Executada a respeito da constrição efetivada, através daquele sistema, ou de transcurso in albis do prazo assinalado sem a oferta de Impugnação, que deve ser certificado, ordeno a transferência dos valores constritos para conta judicial relacionada a este feito. Após, proceda à liberação dos valores ao Exequente, sem que se faça necessária nova manifestação judicial neste sentido. Intimese o Exequente para que tome conhecimento acerca da providência judicial espraiada e, em cinco dias, recolha os emolumentos de BacenJud, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.

08/07/2020há 8 meses
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06/07/2020há 8 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0253/2020

ADV: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA (OAB 3338/ AM), ADV: IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), ADV: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 6935/AM) - Processo 070431185.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: HTS - Serviços de Hotelaria e Turismo LTDA - REQUERIDA: Trend Fairs & Congress - Oper. Viag. Prof. - Vistos. Trânsito em julgado certificado às fls. 332. Iniciada fase de cumprimento de sentença fica estabelecido à Secretaria o que adiante se vê, como meio eficaz de garantir razoável duração ao processo. 1. De início, intime-se o Executado nos termos abaixo: Da análise dos autos, imperioso que, à luz do artigo 523, §§ 1º e 2º do Digesto Processual Civil seja o Réu intimado ao cumprimento voluntário da obrigação, com acréscimo de custas, se houver. Faça-o em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Em caso de pagamento parcial no prazo aludido, a multa e os honorários haverão incidir sobre o restante. “Caso o executado não satisfaça a obrigação no prazo de 15 dias, serão geradas algumas consequências desfavoráveis a ele, além de ser iniciada de forma automática, sem a necessidade de sua intimação, o prazo de 15 dias para apresentar sua impugnação.” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado: artigo por artigo. Salvador. Ed. JusPodivm, 2016, p. 903). Observe-se que em caso de não pagamento, de intempestividade deste e/ou não apresentação de impugnação o que haverá ser certificado pela Secretaria desta UPJ, expedir-se-á, de logo e independentemente de novo despacho, mandado de penhora e avaliação com balizas procedimentais estabelecidas para os atos de expropriação, tal o que reza o artigo 523, § 3º, da Lei do Rito Civil, exceto se o Exequente formular pedido expresso para o bloqueio de ativos financeiros através do BacenJud, quando então se lhe impõe obediência ao que dita o artigo 524 e incisos, do CPC, afinal referida medida de constrição está ancorada no artigo 835 e haverá se verificar como preceituado no artigo 854 do mesmo Diploma. Em sendo positiva a penhora de ativos financeiros (constrição on line), mister seja intimado o Executado, através de seu patrono, ou pessoalmente no caso de não o possuir, a fim de que se manifeste sobre a indisponibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do art. 854, §§ 2° e 3°, da Lei do Rito Civil. Finalmente salientar que, nos termos do artigo 517, caput, do Código de Processo Civil, “a decisão judicial transitada em julgado pode ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. Trata-se de medida executiva indireta, ou seja, uma forma de pressionar psicologicamente o executado a cumprir a obrigação por meio da ameaça de sua situação ser piorada, caso não satisfaça a obrigação no prazo de 15 dias (STJ, 3ª Turma, Resp 750.805/RS, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 14/02/2008, DJe 16/06/2009).” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado: artigo por artigo. Salvador. Ed. JusPodivm, 2016, p. 905). A intimação haverá ser ultimar por publicação. Controle-se o prazo assinalado. Cumpra-se. 2. Em se realizando o pagamento de conformidade com os cálculos apresentados pelo Autor, expeça-se alvará a quem ostentar habilitação postulacional certa nos autos; 3.

O processo se tornará em conclusão apenas para análise acerca de impugnação OU para autorização desta Autoridade quanto ao alvará expedido pela Secretaria desta UPJ. Intime-se. Cumpra-se.

Ana Paula Werneck Viana (OAB 133456SP)

Anderson Lincoln Vital da Silva (OAB 8525/AM)

André de Assis Rosa (OAB 12809/MS)

CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB A925AM)

Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB 5698/AM)

Carlos Augusto Azevedo da Silva Júnior (OAB 9004/AM)

Cris da Silva Palmeira (OAB 7281/AM)

Dina Flávia Freitas da Silva (OAB 8182/AM)

Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (OAB 11441/AM)

Edgar Angelim de Alencar Ferreira (OAB 3995/AM)

Edianave Mendonça Lima (OAB 8469/AM)

Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM)

Eduardo Simões Passos (OAB 4906/AM)

Elvislan do Nascimento Silva (OAB 8970/AM)

Fábio Nogueira Corrêa (OAB 5674/AM)

Fabrício Perrotta da Silva (OAB 165909/RJ)

Felipe Andres Acevedo Ibañez (OAB 206339/SP)

Fernando Antônio Ferreira Lopes (OAB 2766/AM)

Fernando Rodriguez Fernandez (OAB 155897/SP)

Francisco Jorge Ribeiro Guimarães (OAB 2978/AM)

Germana Vieira do Valle (OAB 128579/RJ)

Guilherme Carvalho Melo (OAB 11086/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)

Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB 1065A/AM)

Henrique Hypólito (OAB 220911/SP)

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB 1069A/AM)

IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP)

Izaque de Oliveira Duarte (OAB 11807/AM)

Jair Ferreira Rodrigues (OAB 1275/AM)

Janaína Mariê Calado de Lima (OAB 8891/AM)

Jéssica Cavalheiro Muniz (OAB 107401/RS)

João Antônio da Silva Tolentino (OAB 2300/AM)

João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)

José Carlos Herculino dos Santos (OAB 9945/AM)

José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 684A/AM)

José Edvaldo de Souza Ferreira (OAB 7086/AM)

José Mário de Carvalho Neto (OAB 4861/AM)

Josias Ferreira Cavalcante (OAB 3580/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 685A/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)

Ketlem Lopes de Jesus (OAB 10651/AM)

Laura Maria Santiago Lucas (OAB 4872/AM)

Leandro Fernandes Carlos Gomes (OAB 133221/MG)

Lígia de Souza Frias (OAB 1074A/AM)

Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM)

Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP)

Luís Felipe Avelino Medina (OAB 6100/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)

Luiz Carlos da Silva Sampaio (OAB 983/AM)

Manuela Cantanhede Veiga Antunes (OAB 4598/AM)

Marcelo de Lima (OAB 2797/AM)

Márcio Santana Batista (OAB 257034/SP)

Olavo César Castro Mendes (OAB 513A/AM)

Pedro de Araújo Ribeiro (OAB 6935/AM)

Péricles Duarte de Souza Júnior (OAB 4808/AM)

Phâmara de Souza Sicsú (OAB 6334/AM)

Poliana Correia Nunes (OAB 143009/MG)

Raimundo de Amorim Francisco Soares Filho (OAB 5505/AM) Roberto Marques da Costa (OAB 4135/AM)

Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB 6488/AM)

Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC)

Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG)

Sidney de Souza Nunes (OAB 7803/AM)

Solon Angelim de Alencar Ferreira (OAB 3338/AM)

Tainara Carozzi de Carvalho (OAB 102546/RS)

Valéria Anunciação de Melo (OAB 144100/RJ)

Vasco Pereira do Amaral (OAB 99A/AM)

Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT)

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO IDA MARIA COSTA DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLARINDO JOSÉ LÚCIO GOMES JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

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03/07/2020há 8 meses
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02/07/2020há 8 meses
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15/04/2020há 11 meses
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14/04/2020há 11 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.60185376-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/04/2020 00:25
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
01/06/2012 a 14/01/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
IDA Maria Costa de Andrade
Início do Processo
2012
Partes envolvidas