Processo nº 1000443-51.2017.8.26.0320

Chiquinho Sorvetes Limeira LTDA - ME x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Limeira, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Limeira, em 19 de janeiro de 2017. Tem como partes envolvidas Ana Cristina Casanova Cavallo, Andre Luiz Gardesani Pereira, Chiquinho Sorvetes Limeira LTDA - ME, Deborah Marianna Cavallo e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 7 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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26/07/2021há 2 meses
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22/07/2021há 2 meses
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07/07/2021há 2 meses
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17/05/2021há 4 meses
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14/05/2021há 4 meses
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29/04/2021há 5 meses

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (5ª Câmara de Direito Público)

40 - 1000443-51.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Relator Fermino Magnani Filho - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Chiquinho Sorvetes Limeira Ltda - Me - Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) - Advogada: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) (Fls: 44) - Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) (Fls: 44)

10/03/2021há 6 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/03/2021

Remessa Necessária Cível 127

1000443-51.2017.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000443-51.2017.8.26.0320; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/ SP) (Procurador); Apelado: Chiquinho Sorvetes Limeira Ltda - Me; Advogada: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP); Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de

eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

04/03/2021há 7 meses
Publicado em Disponibilizado em 04/03/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3230

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Ambiente)

PROCESSOS ENTRADOS EM 26/02/2021

1000443-51.2017.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000443-51.2017.8.26.0320; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador); Apelado: Chiquinho Sorvetes Limeira Ltda - Me; Advogada: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP); Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP)

01/03/2021há 7 meses
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
19/01/2017 a 26/07/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Crédito Tributário / Anulação de Débito Fiscal
Juiz
Ricardo Truite Alves
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Ato Ordinatório.pdf
Laudo Pericial - Petici....pdf
Certidões de Cartório.pdf
Carta Precatória Distri....pdf
Petições Diversas.pdf