Processo nº 0008955-08.2008.8.14.0051

Paulo Miguel Jambers x Sonia Maria Saraiva dos Santos

O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Marly Ferreira Neves Sodre, Paulo Miguel Jambers, Amilton Farias Santos, Sonia Maria Saraiva dos Santos, Yviane Jorge Rodrigues.

Andamento processual

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26/08/2020há 6 meses
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20/11/2019ano passado
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07/11/2019ano passado
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01/11/2019ano passado
PETIÇÃO / PETIÇÃO CÍVEL
29/10/2019ano passado
DEFINITIVO
AO SETOR DE ARQUIVO
21/10/2019ano passado

Comarca de Santarém

Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

PROCESSO: 00089550820088140051, MAGISTRADO: RAFAEL GREHS, AÇÃO: EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGANTE: PAULO MIGUEL JAMBERS, ADVOGADO (A): MARLY FERREIRA NEVES SODRÉ, OAB/PA:17157-A, EMBARGADO: SÔNIA MARIA SARAIVA DOS SANTOS, ADVOGADO (A): YVIANE JORGE RODRIGUES, OAB/PA: 11.841-B, AMILTON FARIAS SANTOS, OAB/PA: 16.877. DESPACHO Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento) sobre o débito. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Advertência: Destaco que é obrigação da parte executada pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de arcar com o pagamento da multa respectiva, pois se trata de prazo legal, peremptório, que em nenhuma hipótese será prorrogado. Neste passo, se a parte for realizar depósito mediante guia de recolhimento, deverá comparecer pessoalmente (ou através de representante ou pessoa com poderes) à secretaria da 2º Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém/PA, dentro do prazo para pagamento voluntário, e requerer a expedição da guia. O documento para pagamento será emitido no mesmo dia e entregue no ato para a parte, de modo a oportunizar a quitação, em cumprimento à obrigação legal. Pedidos eventualmente formulados, para expedição de guia, caso não sejam apreciados dentro do prazo para pagamento voluntário, não eximirão a parte executada do pagamento da multa do art. 523, § 1º, do CPC, nem implicarão em prorrogação do prazo para pagamento, pois é obrigação do devedor diligenciar no sentido de que o pagamento seja efetivamente realizado dentro do prazo legal; Também não serão feitas novas intimações a respeito da inserção de guia para pagamento, uma vez que, conforme já ressaltado, não será reaberto ou ampliado o prazo para depósito voluntário em nenhuma hipótese. Certifique o Sr. Diretor de Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens do executado (CPC, art. 523, § 3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santarém/PA, 15 de outubro de 2019. RAFAEL GREHS Juiz de Direito.

17/10/2019ano passado
A SECRETARIA
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · SANTAREM, PA
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
06/11/2008 a 26/08/2020
Natureza
Embargos à Execução
Área do Direito
CÍVEL
Assunto
DIREITO CIVIL
Início do Processo
2008
Partes envolvidas
Parte autora
Marly Ferreira Neves Sodre
Advogado envolvido
Parte ré
Amilton Farias Santos
Advogado envolvido
Yviane Jorge Rodrigues
Advogado envolvido