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28 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2016.5.03.0036

Contestação - Ação Assédio Moral de Mrs Logística

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Recurso Ordinário Trabalhista

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 28/08/2017

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECORRENTE: MRS LOGISTICA S/A

ADVOGADO: Nome

RECORRIDO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: NomePAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (íza) da 2a Vara do Trabalho de Juiz de Fora - MG

Autos no 0000000-00.0000.0.00.0000– PJe.

MRS LOGÍSTICA S/A , já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta contra a mesma por Nome, vem, perante V. Exa., por seus procuradores infra assinados, tendo em vista a determinação de perícia contábil nos autos, indicar como seu ASSISTENTE TÉCNICO o Sr. Nome, brasileiro, Estado Civil, assistente de recursos humanos.

Na oportunidade, a reclamada REQUER que, com a designação

da perícia, o i. perito se digne a contatar o assistente pelo seguinte telefone: (00)00000-0000 ,

ou pelo seguinte e-mail: email@email.com, sob pena de nulidade, nos termos do

artigo 474 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho por força do contido no artigo 769 da CLT. Seguem os quesitos que a reclamada pretende sejam respondidos pelo i. vistor quando da realização de seus trabalhos.

1)- Queiram os Srs. Perito e Assistente Técnico informar se todas as horas laboradas pelo reclamante encontram-se devidamente anotadas nos cartões de ponto.

2)- Q ueriam o Sr. Perito e o Sr. Assistente Técnico, por obséquio, informar se as horas extras pleiteadas, a qualquer título que seja, foram devidamente pagas ou compensadas, conforme os cartões de ponto e fichas financeiras do autor.

3)- Queira o Sr. Perito e o Sr. Assistente Técnico informar se as jornadas de trabalho do reclamante eram pré-fixadas em regime de escalas de trabalho e se o ponto era marcado no momento em que o obreiro se ativava para o trabalho.

4) Queiram informar se nas ocasiões em que o reclamante laborou

em feriados foi-lhe concedida folga compensatória ou, sendo o caso, a correta paga respectiva?

5)- Queiram o Sr. Perito e o Sr. Assistente Técnico informar se as horas de monocondução foram anotadas e quitadas de conformidade com os cartões de ponto e fichas financeiras (rubrica 164 – HRS VANT PESS).

6)- Queiram informar se o adicional de monocondução, conforme previsão coletiva, somente era pago enquanto o reclamante trabalhou em monocondução.

7)- Queiram o Sr. Perito e o Sr. Assistente Técnico informar se a jornada do reclamante era anotada tão logo ele se apresentava para o trabalho, ainda que sob a rubrica de horas de prontidão ou horas de passe, a depender do caso.

8)- Queiram o Sr. Perito e o Sr. Assistente Técnico informar se as horas de passe foram registradas e quitadas corretamente, considerando-se como tais aquelas despendidas do local de lotação do reclamante até o local em que deveria iniciar a condução dos trens, de conformidade com as normas coletivas aplicáveis à espécie e as fichas financeiras e cartões de ponto apresentados nos autos.

9)- Queiram o Sr. Perito e Sr. Assistente Técnico confirmar se entre o reclamante e o paradigma Adriano Eloísio de Figueiredo houve diferença de tempo na função de maquinista superior a 02 anos. Queiram confirmar, ainda, a função ocupada pelo referido paradigma durante o período imprescrito.

10)- Queiram confirmar se o cargo de maquinista pleno envolve a atividade de instruir e treinar novos auxiliares e maquinistas. Queiram confirmar, ainda, se o cargo de maquinista não conta com as referidas atribuições.

11)- Queiram o Sr. Perito e Sr. Assistente Técnico informar, respectivamente, o local de lotação do paradigma Evandir da Fonseca Andrade e o local de lotação do reclamante.

12)- Queriam o Sr. Perito e o Sr. Assistente Técnico, por obséquio, informar se os Prêmios Torneio Diesel e Olimpíadas foram quitados sob a rubrica

347.

13)- Queiram o Sr. Perito e o Sr. Assistente Técnico, pela análise do “ evento no 331 ” das fichas financeiras acostadas aos autos, informar se o reclamante recebeu as parcelas referentes à PLR, durante todo o pacto laboral? Vide, por obséquio, também os eventos de no 332 – ADTP PPR, 339 – PPR adiantamento, 344 – PPR rateio, 349 – PPR PAGO ADIANT e 373 – PPR Valor Fixo (pagamento do valor fixo que foi descontado no evento no 339), que também demonstram os demais valores percebidos pelo obreiro a mesmo título .

14)- Podem os Srs. Perito e Assistente Técnico informar se a reclamada realizava efetivamente a redução legal das horas noturnas previstas no art. 73 da CLT?

15)- Queiram o Sr. Perito e Sr. Assistente Técnico informar, de conformidade com o ACT 2012/2014 e as fichas financeiras anexadas nos autos, se o reclamante recebeu o adicional noturno sobre as horas noturnas em prorrogação.

16)- Queiram o Sr. Perito e Sr. Assistente Técnico informar se a local de lotação do reclamante em Bom Endereçoreferido local é de fácil acesso.

17)- Queiram o Sr. Perito e o Sr. Assistente Técnico examinar a defesa oferecida pela reclamada e apresentar as demais considerações que julgarem pertinentes, procurando elucidar os aspectos controvertidos, no intuito de auxiliar o juízo na formação do seu convencimento.

A reclamada REQUER seja determinado ao Sr. Perito que faculte e possibilite ao assistente técnico ora indicado acompanhar as diligências periciais, sendo as partes cientificadas da data e do local designados por este Douto Juízo ou pelo Sr. Perito para ter início o trabalho pericial, nos termos do art. 474, do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária à processualística trabalhista (artigo 769 da CLT). REQUER , ainda, a apresentação de quesitos suplementares, em tempo oportuno, conforme art. 477, § 3o, do CPC.

Nestes termos, Pede deferimento.

Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2016.

P.p. P.p. NomeMárcia Aparecida Sodré Rogel 00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

P.p.

Guilherme Nogueira Santos 00.000 OAB/UF