Processo nº 0005394-42.2016.8.26.0417

Waldir Acorse x Municipio da Estância Turística de Paraguaçu Paulista

TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 09 de junho de 2017. Tem como partes envolvidas Giuliano Henrique Pelegrini Merce, Waldir Acorse, Josiane Barbosa Taveira Queiroz Godoi, Marcelo Maffei Cavalcante e outros.
Processo inativo
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09/12/2017há 4 anos
Decisão Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, que NEGOU PROVIMENTO ao recurso.ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE esta ação de conhecimento, lançando-se, por ora, no sistema SAJPG5-PP a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente (Comunicado CG nº 1789/2017), uma vez que o cumprimento de sentença para execução da verba sucumbencial fica condicionado ao disposto no art. 12 da lei 1060/50.INTIME-SE pela Imprensa Oficial.Paraguacu Paulista, 05 de dezembro de 2017.Luiz Felipe Valente da Silva Rehfeldt - Juiz(a) de Direito
05/12/2017há 4 anos
Conclusos para Decisão
14/09/2017há 5 anos
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa TJ EM 04/09/2017
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Pelo meu voto, nego provimento ao recurso.
13/09/2017há 5 anos
Baixa Definitiva
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