Processo nº 1001275-61.2016.8.26.0533

Silvia Cristina Morgan x Banco do Brasil S/A

Andamento processual

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02/03/2021ontem

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord.

Vista

Nº 1001275-61.2016.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Silvia Cristina Morgan - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Dirce Delazari Barros Bertolaccini (OAB: 124909/SP) - Rodrigo Nazatto (OAB: 373719/SP) -Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

20/01/2021mês passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 9º Grupo (17ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1001275-61.2016.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco do Brasil SA - Apelada: Silvia Cristina Morgan - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL EXTRATOS TRAZIDOS SÃO SUFICIENTES PARA EMBASAR O PEDIDO INICIAL, PORQUANTO COMPROVAM TER A CONTA ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989 EXTRATO DE FEVEREIRO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE SALDO EM JANEIRO DO MESMO ANO.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PRESCRIÇÃO É QUINQUENAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O INGRESSO COM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO POUPADOR, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO PREFACIAL DE MÉRITO REJEITADA.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL LEGITIMIDADE ATIVA NECESSIDADE DE FILIAÇÃO AO IDEC DESCABIMENTO POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL POR TODOS OS POUPADORES ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIAL DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO PERCENTUAL CONFORME RESTOU DEFINIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA O PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA DEVE SER DE 0,5% AO MÊS ATÉ A ENTRADA DO NCC E, APÓS 1% AO MÊSAPELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL JUROS REMUNERATÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ENSEJOU NOVA DECISÃO ADMITINDO-SE A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MÊS A MÊSAPELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VERBA INDEVIDA DEPÓSITO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL HIPÓTESE DE DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE PROCESSUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT, DO ART. 523, § 1º, DO CPC.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DESPESAS PROCESSUAIS VERBAS QUE INDEPENDEM DE FIXAÇÃO JUDICIAL PARA SEREM DEVIDAS EXISTÊNCIA DE ORDEM LEGAL PARA PAGAMENTO DAS MESMAS PAGAMENTO SE DÁ EM REEMBOLSO NÃO COMPROMETIMENTO DA COISA JULGADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Dirce Delazari Barros Bertolaccini (OAB: 124909/SP) - Rodrigo Nazatto (OAB: 373719/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

04/12/2017há 3 anos
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24/11/2017há 3 anos
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23/11/2017há 3 anos
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16/10/2017há 3 anos
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01/02/2017há 4 anos
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31/01/2017há 4 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Privado 2

Processos Entrados em 16/12/2016

1001275-61.2016.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001275-61.2016.8.26.0533; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Apelante: Banco do Brasil SA; Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP); Apelada: Silvia Cristina Morgan; Advogada: Dirce Delazari Barros Bertolaccini (OAB: 124909/SP); Advogado: Rodrigo Nazatto (OAB: 373719/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

26/01/2017há 4 anos
Publicado em Disponibilizado em 24/01/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2274
24/01/2017há 4 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

Em 11/01/2017

Processos Distribuídos:

17ª Câmara de Direito Privado

Apelação

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santa Bárbara D'Oeste, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
07/03/2016 a 02/03/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Bancários / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Juiz
Paulo Henrique Stahlberg Natal
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Fabio Galassi Antonio
Advogado envolvido
Paulo Roberto Vieira
Advogado envolvido
Rodrigo Nazatto
Advogado envolvido