Processo nº 100XXXX-15.2017.8.26.0100

Banco Santander (brasil) S/A x Bow Comex Comercial

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Execução de Título Extrajudicial
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX

Andamento processual

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25/04/2022há 2 meses

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RELAÇÃO Nº 0248/2022

Processo 100XXXX-15.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Bow Comex Comercial - - Cristofer Jens Mickenhagen - - Rodrigo Souza Santos e outro - Vistos. Pp. 494/497: Os embargos de declaração não comportam acolhimento, posto que, além de nítido o mero descontentamento com o entendimento adotado na decisão, não possui qualquer efeito prático, posto que os valores já foram desbloqueados. Manifestese o exequente, em 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo e providenciando o que de direito. No silêncio,

aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), BARBARA SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 309611/SP), VICTOR SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 348735/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP)

08/04/2022há 3 meses

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RELAÇÃO Nº 0218/2022

Processo 100XXXX-15.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Bow Comex Comercial - - Cristofer Jens Mickenhagen - - Rodrigo Souza Santos e outro - Vistos. Manifeste-se o credor, em quinze (15) dias, quanto ao prosseguimento do feito requerendo e providenciando o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), VICTOR SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 348735/SP), BARBARA SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 309611/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

05/04/2022há 3 meses

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RELAÇÃO Nº 0209/2022

Processo 100XXXX-15.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Bow Comex Comercial - - Cristofer Jens Mickenhagen - - Rodrigo Souza Santos e outro - Vistos. Diversamente do que é alegado pelo exequente, os documentos apresentados conferem ampla verossimilhança à alegação do executado de que o bloqueio recaiu sobre salário (pro labore) pago pela empresa TUX COM. DE ROUPA LTDA. Uma vez que nenhuma contraprova foi apresentadas para contrariar as informações prestadas pelo Contador da empresa que dá respaldo aos lançamentos existentes

em conta corrente, DECLARO a IMPENHORABILIDADE da INTEGRALIDADE dos RECURSOS penhorados, com fundamento no artigo 833, IV do CPC. A pretendida manutenção da penhora sobre 30% do salário do executado entendo que não se aplica, uma vez que seus vencimentos são inferiores ao limite define pela legislação ( CPC, art 833, § 2º). Determino o imediato desbloqueio. Int. - ADV: DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), BARBARA SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 309611/SP), VICTOR SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 348735/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)

22/03/2022há 3 meses

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RELAÇÃO Nº 0174/2022

Processo 100XXXX-15.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Bow Comex Comercial - - Cristofer Jens Mickenhagen - - Rodrigo Souza Santos e outro - Vistos. Sobre a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), VICTOR SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 348735/SP), BARBARA SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 309611/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)

02/03/2022há 4 meses

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RELAÇÃO Nº 0138/2022

Processo 100XXXX-15.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Bow Comex Comercial - - Cristofer Jens Mickenhagen - - Rodrigo Souza Santos e outro - Vistos. Um dos ônus da pessoa responder a uma execução é se sujeitar aos bloqueios sazonais da conta corrente em que são creditados seus recursos. A lei não confere ao executado o direito de imunizar determinada conta de futuros bloqueios pelo só fato de comprovar que nela são creditados seu salário. Muito pelo contrário, cabe ao executado comprovar, quantas vezes houver a consulta, que os

valores nela encontrados são impenhoráveis. Entendimento diverso permitiria que o executado, após a liberação de um primeiro bloqueio, passasse a fazer uso da conta em que recebe salário para ocultar patrimônio de seus credores. Naturalmente, a existência de um saldo na referida conta compatível com sua féria mensal dispensa nova comprovação de sua origem, porém a imunização da conta é inviável. No caso em questão, não há qualquer evidência de que os recursos são produto de salário e, por outro lado, o executado por ocasião do primeiro bloqueio, havia comprovado o recebimento de R$ 3.000,00 para fazer frente às despesas de seu sustento, de forma que considero satisfatoriamente demonstrado nos autos que 30% do valor bloqueado é absolutamente impenhorável para assegurar o indispensável para sua subsistência. Em relação ao restante do valor encontrado, aguardo a comprovação da afirmada impenhorabilidade dos recursos existentes em conta corrente de livre disponibilidade do devedor. Tomo por penhorado, portanto, o saldo dos ativos localizados na conta dos executados Paulo S. Racy (R$ 150,02) e o remanescente do bloqueio realizado na conta de Cristofer J. Mickenhagen (R$ 9.147,84), após a exclusão do percentual indispensável para sua subsistência. Para a transferência, aguarde-se o prazo para os réus comprovarem a impenhorabilidade dos recursos bloqueados. Int. - ADV: BARBARA SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 309611/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), VICTOR SCAVONE BELLEM DE LIMA (OAB 348735/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)

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