Processo n. 0010009-93.2017.5.18.0003 do TRT-18

18/01/2019há 6 meses
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Gab. Presidência

Processo Nº RO-0010009-93.2017.5.18.0003

Relator GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

RECORRENTE JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO(OAB: 22129/GO)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 36696/GO)

RECORRIDO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

- JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Mantenho a decisão agravada, qual seja, que denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante.

Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) para oferecer(em) contraminuta ao agravo, bem como contrarrazões ao recurso de revista, no prazo legal (§ 6º do artigo 897 da CLT).

Decorrido o prazo supra, encaminhe-se este processo eletrônico ao c. TST, observando-se as disposições do Ato nº 342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da Resolução Administrativa nº 1.418/TST, de 30/08/2010.

Publique-se.

mfslb

Assinatura

GOIANIA, 18 de Janeiro de 2019

PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO

Desembargador Federal do Trabalho

06/12/2018há 8 meses
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Gab. Presidência

Processo Nº RO-0010009-93.2017.5.18.0003

Relator GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

RECORRENTE JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO(OAB: 22129/GO)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 36696/GO)

RECORRIDO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

- JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO Advogado(a)(s): MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO (GO - 22129)

Recorrido(a)(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(a)(s): MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA (SP -102684)

Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam: violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos legais, contrariedade a súmula vinculante do E. STF, a súmula de

jurisprudência uniforme do C. TST ou OJ, e divergência jurisprudencial.

Deixa-se de analisar a arguição de afronta aos dispositivos e de contrariedade às súmulas/OJs citados na revista de modo genérico, sem que a recorrente tenha esclarecido os motivos de eventual violação e contrariedade (artigo 896, § 1º-A, II e III, da CLT). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (publicação em 26/10/2018 - fl. 552; recurso apresentado em 06/11/2018 - fl. 553).

Regular a representação processual (fl. 23).

Dispensado o preparo (fl. 426).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO

Alegação(ões):

- violação do artigo 7°, XXVIII, da CF.

- violação do artigo 186, 187, 927, do CC, e 818, I e II, da CLT. A Turma Julgadora, amparada no teor fático-probatório dos autos, concluiu que "caberia ao reclamante comprovar a ocorrência do acidente do trabalho, encargo do qual não se desincumbiu, como bem observado na instância de origem.".

Nesse contexto, para se chegar à conclusão diversa, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório, o que impossibilita o prosseguimento da revista, ante o óbice da Súmula nº 126 da Corte Superior.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

/jmc

Assinatura

GOIANIA, 6 de Dezembro de 2018

PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO

Desembargador Federal do Trabalho

11/10/2018há 9 meses
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Coordenadoria da 2ª Turma Julgadora

Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 32/2018 - PJE-JT

Data : 23/10/2018 - terça-feira

Horário de início da sessão: 8h30m

Horário de início das sustentações orais: 8h30m

Local : Edifício Ialba-Luza - Plenário A - subsolo

Processo Nº RO-0010009-93.2017.5.18.0003

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

RECORRENTE JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO(OAB: 22129/GO)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 36696/GO)

RECORRIDO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

14/08/2018há 11 meses
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3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia

Processo Nº RO-0010009-93.2017.5.18.0003

Relator GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

RECORRENTE JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO(OAB: 22129/GO)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 36696/GO)

RECORRIDO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PROCESSO Nº 0010009-93.2017.5.18.0003

RECORRENTE: JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

INTIMAÇÃO

ÀS PARTES: de ordem do MM. Juiz (a), ficam Vossas Senhorias intimados (as) para audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 22/08/2018 10:20 , no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS -CEJUSC deste Regional, localizado no 2º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia-GO (Rua T-51, esq. c/ Av. T-1, 2º andar, Setor Bueno, Goiânia-GO), na forma do artigo 764 e §§ da CLT.

.

Goiânia-GO, 14 de Agosto de 2018.

(Art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)

LEILA ALVES BARBOSA

Servidor (a)

26/06/2018ano passado
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3ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº RTOrd-0010009-93.2017.5.18.0003

AUTOR JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO(OAB: 22129/GO)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 36696/GO)

RÉU CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO

3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA

Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 -

Telefone:

PROCESSO: 0010009-93.2017.5.18.0003 RECLAMANTE: JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

Advogado (s) do reclamante: MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES RECLAMADA: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado (s) do reclamado: MARIA HELENA VILLELA AUTUORI

ROSA

INTIMAÇÃO AO RECLAMADO:

Fica Vossa Senhoria intimado para, caso queira, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária, no prazo legal.

GOIANIA, 26 de Junho de 2018. Despacho

05/06/2018ano passado
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3ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº RTOrd-0010009-93.2017.5.18.0003

AUTOR JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO(OAB: 22129/GO)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 36696/GO)

RÉU CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

3.1. São consideradas improcedentes as pretensões deduzidas em Juízo por JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO em desfavor de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

3.2. São fixados honorários advocatícios.

3.3. Tudo na forma e nos exatos termos descritos nos fundamentos, cuja íntegra constitui parte deste dispositivo.

3.4. Custas, pela parte autora, no importe de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$110.000,00), de cujo recolhimento resta isenta.

Providencie a Secretaria o que for necessário ao cumprimento da determinação contida no item 2.7 supra.

Intimem-se as partes e a perita.

Nada mais.

Aos 04 de junho de 2018-dezoito

assinado eletronicamente

LUCIANO LOPES FORTINI

Juiz do Trabalho

GOIANIA, 5 de Junho de 2018

CAIO DA SILVA ROCHA

13/07/2017há 2 anos
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3ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº RTOrd-0010009-93.2017.5.18.0003

AUTOR JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO (OAB: 22129/GO)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB: 36696/GO)

RÉU CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA (OAB: 102684/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

- JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO

3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA

Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901

- Telefone:

PROCESSO: 0010009-93.2017.5.18.0003 RECLAMANTE: JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

Advogado (s) do reclamante: MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES RECLAMADA: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado (s) do reclamado: MARIA HELENA VILLELA AUTUORI

ROSA

INTIMAÇÃO ÀS PARTES:

Vistas às partes do Laudo Pericial, no prazo comum de 10 (dez)

dias.

GOIANIA, 13 de Julho de 2017. Despacho

01/02/2017há 2 anos
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3ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº RTOrd-0010009-93.2017.5.18.0003

AUTOR JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

ADVOGADO MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO(OAB: 22129/GO)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 36696/GO)

RÉU CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0010009-93.2017.5.18.0003

AUTOR: JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO DECISÃO

O autor busca a concessão da tutela de urgência, qual seja, o deferimento do pedido de rescisão indireta, com o imediato afastamento do reclamante do seu posto de trabalho.

Em resumo, o requerente aduz que há aproximadamente cinco meses vem sofrendo assédio moral e pressão psicológica. No dia 19.11.2016, em decorrência da pressão psicológica, sofreu acidente

de trabalho. Após o ocorrido, o reclamante vem sofrendo perseguição, ameaças de receber advertência e ser demitido por justa causa.

Foi enviada notificação à reclamada, porém não houve a formação do contraditório. O pedido de rescisão indireta poderá ser melhor avaliado com a apresentação da defesa e documentos (artigo 311, IV do CPC), não se afigurando razoável o deferimento nesse momento (artigo 311, IV do CPC).

Diante do exposto, indefere-se, por ora, a antecipação do efeitos da tutela, mas ressalva-se a possibilidade de reexame da matéria em audiência.

Intime-se o reclamante.

Aguarde-se a audiência.

GOIANIA, 27 de Janeiro de 2017

LUCIANO LOPES FORTINI

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Última publicação no TRT-18
há 6 meses