Processo n. 1008045-74.2017.8.26.0100 do TJSP

Processo de Akira Koza X Agropecuária Tocantins De Itupeva Ltda possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Akira Koza, Débora Iara Montes Koza, Henrique de Campos Brochini, Paulo Rogerio Ferreira Santos, Agropecuária Tocantins de Itupeva LTDA, Scopel Sp-21 Empreendimentos Imobiliários LTDA, Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A., Vânia Wongtschowski.

Andamento processual

19/09/2019há 2 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DE MATTOS ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0284/2019

Processo 1008045-74.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Akira Koza - - Débora Iara Montes Koza - Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda - - Scopel Sp-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. - Vistos. Fls. 450/452: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, nestes autos de ação Procedimento Comum Cível, movida por Akira Koza em face de Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, fica desde já reconhecido o trânsito em julgado para as partes, certificando-se o trânsito em julgado com a publicação desta na imprensa oficial. Oportunamente, nada mais sendo requerido, independentemente de nova conclusão, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos em definitivo, observadas as NSCGJ-SP. P.I. - ADV: VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP), HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI (OAB 184991/SP), PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP)

21/08/2019há 3 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (5ª Câmara Direito Privado)

Despacho

1008045-74.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda. - Apelado: Akira Koza - Apelante: Sp-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Urbplan - Apelante: Urbplan S/A - Apelada: Débora Iara Montes Koza - Decisão Monocrática n.º 29281 Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com indenizatória, ajuizada por Akira Koza e Outra em face de Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda. e Outras, que a respeitável sentença de fls. 407/410, cujo relatório adoto, julgou procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar as requeridas, solidariamente, à devolução integral das parcelas do preço pagas pelos autores, corrigidas monetariamente, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça, desde os desembolsos, e acrescidas de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde o arbitramento e juros legais de mora a partir da citação. Inconformada, ofereceram as requeridas embargos de declaração que foram rejeitados. Apelaram ainda (fls. 416/431) pugnando pela reforma da r. sentença. Os recursos foram recebidos, preparados e respondidos. É o relatório. As partes se compuseram solicitando, nesta instância, a homologação do acordo (fls. 454/456). Nestes termos, observo que o acordo deverá ser submetido à apreciação do Juízo a quo, para eventual homologação. Em decorrência do exposto, nos termos do artigo 932 inciso III do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso ante a perda de seu objeto. À Origem. Int. São Paulo, 29 de julho de 2019. ERICKSON GAVAZZA MARQUES Relator - Magistrado (a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Vânia Wongtschowski (OAB: 183503/SP) - Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP) - Henrique de Campos Brochini (OAB: 184991/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515

18/08/2017há 2 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Processos Distribuídos em 16/08/2017

1008045-74.2017.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA MARQUES; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum; 1008045-74.2017.8.26.0100; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda.; Advogada: Vânia Wongtschowski (OAB: 183503/SP); Apelante: Sp-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Urbplan; Advogada: Vânia Wongtschowski (OAB: 183503/SP); Apelante: Urbplan S/A; Advogada: Vânia Wongtschowski (OAB: 183503/SP); Apelado: Akira Koza; Advogado: Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP); Advogado: Henrique de Campos Brochini (OAB: 184991/SP); Apelada: Débora Iara Montes Koza; Advogado: Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP); Advogado: Henrique de Campos Brochini (OAB: 184991/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal.

09/08/2017há 2 anos
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida.pdf
24/07/2017há 2 anos
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40814817-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/07/2017 11:37
03/07/2017há 2 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 498

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DE MATTOS ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0203/2017

Processo 1008045-74.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Akira Koza - - Débora Iara Montes Koza - Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda - - Scopel Sp-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. - Vistos.1. Diante da interposição do recurso de apelação pelos requeridos, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias.2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias.3. Em caso de questão (ões) suscitada (s) em preliminar na (s) contrarrazão (ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias.4. Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP), HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI (OAB 184991/SP)

30/06/2017há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Vistos.1. Diante da interposição do recurso de apelação pelos requeridos, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias.2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias.3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias.4. Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Henrique de Campos Brochini (OAB 184991/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
29/06/2017há 2 anos
Recebido o recurso Vistos.1. Diante da interposição do recurso de apelação pelos requeridos, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias.2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias.3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias.4. Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.Intime-se.
Recebido o recurso.pdf
Conclusos para Despacho
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40703306-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/06/2017 11:24
09/06/2017há 2 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 427

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LAURA DE MATTOS ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0175/2017

Processo 1008045-74.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Akira Koza - - Débora Iara Montes Koza - Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda - - Scopel Sp-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda - -Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. - Decisão - Interlocutória - ADV: PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/ SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP), HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI (OAB 184991/SP)

08/06/2017há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0175/2017 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Advogados(s): Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Henrique de Campos Brochini (OAB 184991/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
07/06/2017há 2 anos
Decisão Decisão - Interlocutória
Decisão.pdf
Conclusos para Decisão
03/06/2017há 2 anos
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40591817-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/06/2017 16:13
30/05/2017há 2 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 500

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Upj 26ª a 30ª Varas Cíveis

JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DE MATTOS ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0158/2017

Processo 1008045-74.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Akira Koza - - Débora Iara Montes Koza - Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda - - Scopel Sp-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar as requeridas, solidariamente, à devolução integral das parcelas do preço pagas pelos autores, corrigidas monetariamente, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça, desde os desembolsos, e acrescidas de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde o arbitramento e juros legais de mora a partir da citação..Torno definitiva a tutela antecipada concedida.Por sucumbentes principais, arcarão as requeridas com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2°, do CPC).P.R.I. - ADV: HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI (OAB 184991/SP), VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB 183503/SP), PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP)

Detalhes do processo
Origem
29ª Vara Cível - Foro Central Cível do TJSP
Data de tramitação
01/02/2017 a 09/08/2017
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Juiz
Laura de Mattos Almeida
Partes envolvidas
Parte autora
Akira Koza
Reqte
Débora Iara Montes Koza
Reqte
Henrique de Campos Brochini
Advogado envolvido
Paulo Rogerio Ferreira Santos
Advogado envolvido
Parte ré
Agropecuária Tocantins de Itupeva LTDA
Reqdo