Processo nº 0003975-44.2011.8.26.0584

Justiça Pública x Aparecido Donizete Carrara

TJSP · Foro de São Pedro, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 28 de novembro de 2011. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Aparecido Donizete Carrara, Eduardo Volpi Bezerra Nunes, Flaviano Rodrigo Araújo e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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27/09/2017há 4 anos
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19/09/2017há 4 anos
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11/09/2017há 4 anos
Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução - Crime

São Pedro

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIS CARLOS MAEYAMA MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO DONIZETE FANTATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0411/2017

Processo 0003975-44.2011.8.26.0584 (584.01.2011.003975) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - APARECIDO DONIZETE CARRARA - Vistos.À vista do quanto postulado por meio do Ofício nº 372/2017, no qual é apontada a “provável identidade entre os fatos objetos” desta ação penal e aqueles objeto de investigação no inquérito policial nº 0032374-30.2012.403.0000 [fls. 635], com fundamento na Súmula 122 do Colendo Superior Tribunal de Justiça declaro a incompetência deste Juízo, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos para a 2ª Vara Federal de Piracicaba/SP.Solicitese a devolução da carta precatória expedida para a oitiva da testemunha Carmem Lúcia Souza Vinha independentemente de cumprimento [fls. 607/608, 632/633].Providencie-se a secretaria o necessário, observadas as cautelas de estilo.Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.São Pedro, 04 de setembro de 2017. - ADV: FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB 200195/SP), EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES (OAB 57142/SP)

Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 2154/2156
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2017há 4 anos
Remetido ao DJE Relação: 0411/2017 Teor do ato: Vistos.À vista do quanto postulado por meio do Ofício nº 372/2017, no qual é apontada a "provável identidade entre os fatos objetos" desta ação penal e aqueles objeto de investigação no inquérito policial nº 0032374-30.2012.403.0000 [fls. 635], com fundamento na Súmula 122 do Colendo Superior Tribunal de Justiça declaro a incompetência deste Juízo, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos para a 2ª Vara Federal de Piracicaba/SP.Solicite-se a devolução da carta precatória expedida para a oitiva da testemunha Carmem Lúcia Souza Vinha independentemente de cumprimento [fls. 607/608, 632/633].Providencie-se a secretaria o necessário, observadas as cautelas de estilo.Intime-se. Ciência ao Ministério Público.São Pedro, 04 de setembro de 2017. Advogados(s): Flaviano Rodrigo Araújo (OAB 200195/SP), Eduardo Volpi Bezerra Nunes (OAB 57142/SP)
Documentos anexos
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Ofício Recebido - Págin....pdf
Mandados - Página 232.pdf
Mensagem Eletrônica (e-....pdf
Certidões - Oficiais de....pdf
Inquérito Policial - Pá....pdf
Fontes de informações
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