Processo n. 0502484-22.2016.8.05.0141 do TJBA

O Processo Nº 0502484-22.2016.8.05.0141 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Andréa Freire Tynan, Banco Itau Unibanco sa, Clemilton Santos de Souza, Murillo Freitas Lopes, Rafael de Freitas Lopes.
18/10/2018há 6 meses
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Caderno 2 – Entrância Final

Editais

Relação Nº 1130/2018

ADV: ANDRÉA FREIRE TYNAN (OAB 10699/BA), MURILLO FREITAS LOPES (OAB 37888/BA), RAFAEL FREITAS LOPES (OAB 50920/BA) - Processo 0502484-22.2016.8.05.0141 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - AUTOR: Clemilton Santos Souza - RÉU: Banco Itau Unibanco SA - Em do face do exposto, confirma-se a liminar e julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para: I) Condenar a Ré, nos termos acima expostos, a pagar ao Autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deve ser devidamente atualizada com juros de mora contados a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ); e II) Condenar a parte ré à restituição, de forma simples,, dos valores descontados indevidamente, para pagamento do título devolvido, correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverá sofrer incidência de correção monetária e juros na base de 1% (um por cento) a partir da citação (Art. 405 do CC) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, qual seja, 07/05/2015. Por fim, considerando-se que as partes foram em parte vencidas e vencedoras, tendo em vista o valor pleiteado a título de danos morais, condena-se a Requerida ao pagamento de 1/4 das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com base no art. 85, § 2º do CPC, tendo o feito seguido transcurso normal, sem prática de grandes atos. Por sua vez, fica a parte autora condenada ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento de 3/4 das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/09/2018há 7 meses
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Editais

3ª Vara Cível

Relação Nº 1024/2018

ADV: ANDRÉA FREIRE TYNAN, MURILLO FREITAS LOPES (OAB 37888/BA), RAFAEL FREITAS LOPES (OAB 50920/BA) -Processo 0502484-22.2016.8.05.0141 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - AUTOR: Clemilton Santos Souza - RÉU: Banco Itau Unibanco SA - Assim sendo, rejeita-se a tese de ILEGITIMIDADE PASSIVA e declara-se SANEADO o presente feito, passando-se à sua organização. Analisando-se os argumentos e provas até então constante nos autos, necessária se faz a conclusão acerca da efetiva devolução do título, já que apesar de aparentemente se encontrar nas mãos do autor, não consta nos extratos de sua conta corrente como devolvidos. Em face do exposto, saneado e organizado o feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, especificando-as e delimitando os seus objetos, para análise de sua pertinência por este Juízo. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, acompanhado de Certidão em caso de ausência de manifestação.

02/04/2018ano passado
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Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Jequié 2ª Vara Cível

1ª Vara Cível

Relação Nº 0337/2018

ADV: ANDRÉA FREIRE TYNAN (OAB 10699/BA), MURILLO FREITAS LOPES (OAB 37888/BA), RAFAEL FREITAS LOPES (OAB 50920/BA) - Processo 0502484-22.2016.8.05.0141 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - AUTOR: Clemilton Santos Souza - RÉU: Banco Itau Unibanco SA - Em face do exposto, evidenciados os requisitos ensejadores da tutela de urgência, DEFERE-SE o pedido, determinando-se que a requerida se abstenha de efetuar a inscrição do CPF do autor nos órgãos de restrição ao crédito ou, caso já tenha feito, que retire no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária no

valor de R$ 300,00 (trezentos reais), somente em relação ao cheque de número 000046 da Agência 6543, conta 33517-5. No que pertine ao deslinde do feito, tendo em vista, in casu, a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determina-se a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. Cite-se e intime-se a requerida, intimando também a parte autora a fim de que compareçam à audiência conciliatória, que deve ser incluída em pauta. Advirta-se, nos respectivos Mandados, que a ausência das partes será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme artigo 334, § 8º do CPC. Na audiência, inexistindo acordo, será aberto prazo de 15 (quinze) dias para que a acionada conteste o feito. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.

23/02/2018ano passado
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Caderno 2 – Entrância Final

Editais

1ª Vara Crime e Privativa de Tóxicos

Relação Nº 0179/2018

ADV: MURILLO FREITAS LOPES (OAB 37888/BA), RAFAEL FREITAS LOPES (OAB 50920/BA) - Processo 0502484-22.2016.8.05.0141 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - AUTOR: Clemilton Santos Souza - RÉU: Banco Itau Unibanco SA - Assim sendo, rejeita-se a tese de ILEGITIMIDADE PASSIVA e declara-se SANEADO o presente feito, passando-se à sua organização. Analisando-se os argumentos e provas até então constante nos autos, necessária se faz a conclusão acerca da efetiva devolução do título, já que apesar de aparentemente se encontrar nas mãos do autor, não consta nos extratos de sua conta corrente como devolvidos. Em face do exposto, saneado e organizado o feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, especificando-as e delimitando os seus objetos, para análise de sua pertinência por este Juízo. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, acompanhado de Certidão em caso de ausência de manifestação.

02/02/2017há 2 anos
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Caderno 2 – Entrância Final

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Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

Relação Nº 0097/2017

ADV: MURILLO FREITAS LOPES (OAB 37888/BA), RAFAEL FREITAS LOPES (OAB 50920/BA) - Processo 0502484-22.2016.8.05.0141 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - AUTOR: Clemilton Santos Souza - RÉU: Banco Itau Unibanco SA - De ordem, do (a) M.M. Juiz (a) de Direito, fica redesignado o dia 22/03/2017 às 14:10h para a realização da audiência Conciliação.J. 01 de fevereiro de 2017.(a) Maria do Socorro Carvalho. Diretora.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Última publicação no DJBA
há 6 meses