Processo nº 071610688.2012.8.04.0001

José Olímpio Chaves x Fundação de Vigilância em Saúde - Fvs

Andamento processual

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19/08/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Primeira Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0716106-88.2012.8.04.0001 - Apelação Cível, 1ª Vara da Fazenda Pública. Apelantes: MARIA DOS ANJOS BEZERRA DE FREITAS, MARIA AUXILIADORA LIBÓRIO BRUCE, MARLENE AUXILIADORA DE SOUZA CABRAL,MARCELO PEREIRA DE SENA, MARCIO TEIXEIRA FERREIRA e outros. Advogados: Maria Auxiliadora Bicharra (OAB: 3004/AM), Janne Sales Gomes (OAB: 3045/AM) e outros. Apelado: Fundação de Vigilância Em Saúde – vs. Advogados: Alcineia da Silva Rodrigues (OAB: 3887/AM) e outros. Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa. Relator: Elci Simões de Oliveira. Membro: Wellington José de Araújo. Membro: Délcio Luis Santos. EMENTA: Apelação. Ação de Cobrança. Servidor Público. Indeferimento da inicial. Princípio da Cooperação. Instrumentalidade. Nulidade.1. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.2. O juiz determinará o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais.3. Apelação conhecida e provida.. DECISÃO: “ ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0716106-88.2012.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em harmonia com o Ministério Público, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.”.

24/07/2020há 3 meses
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17/07/2020há 3 meses
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12/07/2020há 3 meses
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03/07/2020há 4 meses
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Remetidos os Autos para o Ministério Público Intimação/Ciência do Procurador
02/07/2020há 4 meses
Expedição de documento Certidão de Publicação de Pauta de Julgamento Virtual
01/07/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

segunda Câmara Cível

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa , faço público que, após cumpridas as formalidades legais os seguintes processos serão julgados virtualmente. Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, para que se manifestem, no prazo de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, sobre eventual interesse no julgamento presencial do recurso. Não havendo manifestação os autos serão incluidos automaticamente para Julgamento Virtual.

(a) (a) (a)

Exmo . Sr . Des . Elci Simões de Oliveira

Apelação Cível nº 0716106-88.2012.8.04.0001

Origem : 1ª Vara da Fazenda Pública

Juiz Prolato r: Dr. Ronnie Frank T. Stone

Apelantes:MARIA DOS ANJOS BEZERRA DE FREITAS, MARIA DE FÁTIMA CAVALCANE DE ALMEIDA, MARIA AUXILIADORA LIBÓRIO BRUCE, MARCELO PEREIRA DE

SENA e outros

Advogadas:Dra. Janne Sales Gomes (3045/AM), Dra. Luana Barroso Colares (6864/AM), Dra. Maria Auxiliadora Bicharra (3004/ AM) e Dra. Maria Isélia Saraiva de Oliveira (6478/AM)

Apelado:Fundação de Vigilância Em Saúde - Fvs

Advogados:Dra. Alcineia da Silva Rodrigues (3887/AM), Tibiriçá Valério de Holanda Filho (7159/AM) e outros (a) (a) (a)

Relator:Exmo . Sr . Des . Elci Simões de Oliveira

30/06/2020há 4 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
15/07/2019 a 19/08/2020
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Efeitos
Juiz
Ronnie Frank Torres Stone
Início do Processo
2012
Partes envolvidas