Processo n. 0000562-07.2012.8.02.0018 do TJAL

Processo de Benedita Ferreira De Lima X Seguradora Lider Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S/a. possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Benedita Ferreira de Lima, Luiz Oliveira Filho, Daniel de Macedo Fernandes, Gabrielle Arcoverde Cunha, Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A..
09/01/2018ano passado
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Major Izidoro

Vara do Único Ofício de Major Izidoro

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MAJOR ISIDORO

JUIZ (A) DE DIREITO VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELVIA CRISTINA AMARAL ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2018

ADV: LUIZ OLIVEIRA FILHO (OAB 3333/AL) - Processo 0000562-07.2012.8.02.0018 - Procedimento Ordinário - Seguro -

REQUERENTE: Benedita Ferreira de Lima - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - intimem-se os sucessores da requerente/falecida, na pessoa de seus advogados, via Dje, para acostar aos autos:1) cópia da certidão de óbito da requerente/falecida;2) cópia, autenticada, devidamente assinada pelos sucessores da requerente, inclusive pelo cônjuge da falecida, do contrato de prestação de serviços advocatícios, onde deverá constar de forma expressa o real valor do proveito econômico, já que se trata de quantia certa, que o (s) advogados irá(irão) receber (honorários advocatícios e sucumbenciais), tanto em porcentagem como em valor líquido/real;3) declaração autenticada dos sucessores da falecida no sentido de que, até então, não foi realizado o pagamento dos honorários advocatícios, conforme disciplinado na parte final do § 4º do artigo 22 da Lei 8.906/94;4) declaração devidamente autenticada e assinada pelos sucessores da falecida, declarando que são os únicos sucessores/herdeiros, bem como declarando que a de cujus não deixou legatários (testamento);5) informações delimitando os valores que os sucessores irão receber, de acordo com suas respectivas cotas-partes; 6) cópia de certidão negativa de dependentes habilitados fornecida pelo INSS;7) termo de renúncia expressa subscrito pelo Advogado Drº Claudionor Lino de Oliveira, OAB/AL nº 10.145, acerca dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.Outrossim, determino que a Secretaria realize os cálculos das custas processuais/finais, e, em seguida, intime-se a

requerida para promover o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Acaso a requerida não realize o pagamento das custas, expeçase certidão de débito ao Funjuris, conforme determino à folha 98. Exclua-se do Sistema SAJ a informação de processo suspenso. Intimações e expedientes necessários.Publique-se.Cumpra-se atentamente.

04/05/2017há 2 anos
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Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 09

os 19 dias do mês de abril de 2017, às 09 horas, no Auditório Danilo Barreto Acciolly situado no Edifício Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Fábio José Bittencourt Araújo, presentes os Exmos Srs. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Des. Fernando Tourinho de Omena Souza e o Procurador de Justiça Walber José Valente de Lima, reuniu-se a(o) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Havendo quorum, o Excelentíssimo Desembargador-Presidente declarou aberta a Sessão. Foi conferida e aprovada a ata da sessão anterior.Julgamentos: 1, Agravo de Instrumento nº 0801291-15.2016.8.02.0000, de Maceió,

Agravante: Banco Toyota do Brasil S.A..Advogado: Magda Luiza R. Egger de Oliveira (OAB: 9947/AL).Agravada: Emilia Neves dos Santos.Advogado: Thiago Filipe Pimentel Machado (OAB: 11985/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: O Exmº. Sr. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza que havia solicitado vistas,não o reapresentou, informando que trará os presentes autos na sessão a realizar-se no dia 26 de abril do corrente ano. 2, Agravo de Instrumento nº 0801467-91.2016.8.02.0000, de Maceió,

Agravante: Bruno Rafael Barros da Silva.Advogado: Maria do Socorro Pereira Ramos (OAB: 7170/PA).Agravado: Carlos César Cândido da Silva.Advogado: Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento, para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 3, Agravo de Instrumento nº 0800887-82.2013.8.02.0900, de Maceió, Agravante: Bv Financeira S/A.Advogado: Celso Marcon (OAB: 8210/AL).Agravado: Cicero Fernandes de Oliveira.Advogado: Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Voto vencido no mérito do Exmº. Sr. Des. Relator. Ficando designado para lavrar o acórdão o Exmº. Sr. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. 4, Agravo de Instrumento nº 080244017.2014.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Construtora Lima Araújo Ltda.Advogado: Flávio de Albuquerque Moura (OAB: 4343/AL) e outro.Agravado: Estado de Alagoas.Procurador: Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando a suspensão do curso da Execução nº 0010170-66.2001.8.02.0001, nos termos do voto do relator. 5, Agravo de Instrumento nº 0802798-79.2014.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Cicero Bezerra da Silva.Advogado: Luiz Felipe Coutinho de Melo (OAB: 6652A/ AL) e outro.Agravado: Município de Maceió. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente agravo de instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 6, Agravo de Instrumento nº 0803774-18.2016.8.02.0000, de Paripueira, Agravante: Banco Volkswagen S/A.Advogada: Aldenira Gomes Diniz (OAB: 5647/AL).Agravado: Juvenal Elias dos Santos.Advogada: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB: 7291/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer o presente recurso para, no mérito, JULGAR-LHE PREJUDICADO. 7, Agravo de Instrumento nº 0804443-71.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: K & M COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA - ME.Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 11676/AL).Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por maioria DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Voto vencido no mérito do Exmº. Sr. Des. relator. Ficando designado para lavrar o acórdão o Exmº. Sr.Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. 8, Agravo de Instrumento nº 080448098.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) e outros.Agravado: Romualdo Correia Lins.Advogado: Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Decisão: O Exmº. Sr. Des.relator retirou de pauta os presentes autos,adiando o julgamento do mesmo para a sessão a realizar-se no dia 26 de abril do corrente ano. 9, Agravo de Instrumento nº 0804566-69.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Antonio Dourado Neto (OAB: 23255/PE).Agravada: Juvenila da Costa Silva.Advogado: Gabriel de França Ribeiro (OAB: 12660/AL) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: O Exmº. Sr. Des.Relator retirou de pauta os presentes autos,adiando o julgamento do mesmo para a sessão a realizar-se no dia 26 de abril do corrente ano. 10, Agravo de Instrumento nº 080459437.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: E. P. L..Advogada: Caroline de Souza Flor Oliveira (OAB: 9478/AL) e outros.Agravado: D. A. S. L..Agravado: R. M. S. L.. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão de primeiro grau, para conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte agravante, nos termos do voto do relator. 11, Agravo de Instrumento nº 0804614-28.2016.8.02.0000, de União dos Palmares, Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado: Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL) e outro.

Agravada: Jessica Mayara Oliveira Valdevino.Advogado: José Rubens Ferreira da Silva (OAB: 9199/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 12, Agravo de Instrumento nº 0804647-18.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Companhia Energética de Alagoa - CEAL.Advogado: Leonel Quintella Jucá (OAB: 2997/AL) e outros.Agravada: Dayanne Cristina da Silva.Advogado: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB: 7576/AL) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente agravo de instrumento para, no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 13, Agravo de Instrumento nº 080467498.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano de Maceió.Procurador: Ricardo Antonio de Barros Wanderley (OAB: 51006/AL) e outros.Agravada: Nelza Alves Guimarães Marques.Advogado: Gilson Sampaio Tenorio (OAB: 13148/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 14, Agravo de Instrumento nº 0804740-78.2016.8.02.0000, de Cajueiro, Agravante: Antonio Palmery Melo Neto.Advogado: Luciano Guimarães Malta (OAB: 4693/AL) e outros.Agravado: Antonio de Melo da Silva.Advogado: Carlos Bernardo (OAB: 5908/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o recurso, em virtude do esvaziamento superveniente do objeto, nos termos do art. 557, caput, do CPC/1973 e art. 932, III, do NCPC, nos termos do voto do relator. 15, Agravo de Instrumento nº 0804768-46.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG).Agravada: Aquinoã Carmelita Santos Gerônimo.Advogado: Gabriel de França Ribeiro (OAB: 12660/AL) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: O Exmº. Sr. Des.Relator retirou de pauta os presentes autos,adiando o julgamento do mesmo para a sessão a realizar-se no dia 26 de abril do corrente ano. 16, Agravo de Instrumento nº 0804812-65.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Yuri Fontan Sampaio.Advogada: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL) e outro.Agravados: Milton Nogueira Mendes Júnio e outros.Advogado: Mário Jorge Gomes (OAB: 1408/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Decisão: Por unanimidade de votos,não se tomou conhecimento do recurso, nos termos do voto do relator. Presente em plenário o advogado dos Agravados, Dr. Mário Jorge Gomes. 17, Agravo de Instrumento nº 0804818-72.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE).Agravada: Margarete Nobre de Oliveira.Advogada: Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: O Exmº. Sr. Des.Relator retirou de pauta os presentes autos, adiando o julgamento do mesmo para a sessão a realizar-se no dia 26 de abril do corrente ano. 18, Agravo de Instrumento nº 0804879-30.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Antonio Dourado Neto (OAB: 23255/PE).

Agravado: Sivaldo Pereira de Melo.Advogado: Arthur César do Nascimento Farias (OAB: 13051/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: O Exmº. Sr. Des.Relator retirou de pauta os presentes autos,adiando o julgamento do mesmo para a sessão a realizar-se no dia 26 de abril do corrente ano. 19, Agravo de Instrumento nº 0804887-07.2016.8.02.0000, de Capela, Agravante: Oi S/A.Advogada: Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) e outros.Agravada: Maria Aparecida da Conceição.Advogado: João Alipio de Arruda Madeiro (OAB: 7424/AL) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 20, Agravo de Instrumento nº 0804960-76.2016.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sarmento (OAB: 14572AA/L).Agravada: Maria Edna Rodrigues de Cerqueira.Advogado: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL).

Relator: Des. Tutmés Airan de …

27/04/2017há 2 anos
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Tribunal de Justiça

Câmaras Cíveis e Criminal

1ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

38 Apelação nº 0000562-07.2012.8.02.0018 , de Major Izidoro, Vara do Único Ofício de Major Isidoro

Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro - DPVAT S.A

Advogado : Daniel de Macedo Fernandes da Silva (OAB: 7761/AL)

Advogada : Gabrielle Arcoverde Cunha (OAB: 8904A/AL)

Apelada : Benedita Ferreira de Lima

Advogado : Claudionor Lino de Oliveira (OAB: 10145/AL)

Advogado : Luiz Oliveira Filho (OAB: 3333/AL)

Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO SOB A DISCIPLINA DA LEI 11.945/2009, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DO SEGURO DPVAT, CRIANDO GRADAÇÃO PARA AS INVALIDADES PERMANENTES.DÉFICIT COGNITIVO-COMPORTAMENTALALIENANTE E PARALISIADO MEMBRO INFERIOR DIREITO CAUSADOS POR TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO. LESÕES PERMANENTES. LEI 6.194/74 QUE ESTABELECE O PERCENTUAL DE 100% PARA ESSE TIPO DE DEBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO SINISTRO (SÚMULA Nº 43, STJ) E JUROS DE MORA DATA DA CITAÇÃO (SÚMULA N. 426, STJ). INCIDÊNCIA DO INPC, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DO ACIDENTE ATÉ A CITAÇÃO, PERÍODO APÓS O QUAL PASSARÁ A INCIDIR A TAXA SELIC, NA FORMA DO ART. 406, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

06/02/2017há 2 anos
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Tribunal de Justiça

Câmaras Cíveis e Criminal

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 15/02/2017 às 09:00, , serão julgados os seguintes processos:

37 Classe do Processo: Apelação 0000562-07.2012.8.02.0018

Comarca: Major Izidoro

Vara: Vara do Único Ofício de Major Isidoro

Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro - DPVAT S.A

Advogado : Daniel de Macedo Fernandes da Silva (OAB: 7761/AL)

Advogada : Gabrielle Arcoverde Cunha (OAB: 8904A/AL)

Apelada : Benedita Ferreira de Lima

Advogado : Claudionor Lino de Oliveira (OAB: 10145/AL)

Advogado : Luiz Oliveira Filho (OAB: 3333/AL)

Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

01/01/1970há 49 anos
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Major Izidoro

Vara do Único Ofício de Major Izidoro

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MAJOR ISIDORO

JUIZ(A) DE DIREITO VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELVIA CRISTINA AMARAL ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0022/2018

ADV: GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA (OAB 8904A/AL), DANIEL DE MACEDO FERNANDES (OAB 7761/AL) - Processo 000056207.2012.8.02.0018 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Benedita Ferreira de Lima - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Autos nº: 0000562-07.2012.8.02.0018 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Benedita Ferreira de Lima Requerido: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data faço a exclusão do sistema SAJ a informação de processo suspenso, ao mesmo que intimo a requerida por meio do seu advogado para que realize o pagamento das custas processuais conforme despacho de fls 251/253. O referido é verdade, do que dou fé. Major Isidoro, 01 de fevereiro de 2018.

Detalhes do processo
Origem
Vara do Único Ofício de Major Isidoro - Foro de Major Isidoro do TJAL
Data de tramitação
17/10/2012 a 15/04/2019
Natureza
Procedimento Ordinário
Área do Direito
Cível
Assunto
Seguro
Juiz
Marcella W. C. Pontes Garcia
Partes envolvidas
Parte autora
Luiz Oliveira Filho
Advogado envolvido
Parte ré
Daniel de Macedo Fernandes
Advogado envolvido
Gabrielle Arcoverde Cunha
Advogado envolvido
Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Requerido