Processo nº 0005252-40.2016.8.04.0000

Amarildo Antonio Teixeira x Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas

TJAM
Cível
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Processo inativo
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Andamento processual

06/02/2017há 5 anos

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Terceira Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos

Processo: 0005252-40.2016.8.04.0000 - Embargos de Declaração,de2ªVaradaFazendaPúblicaEstadual.Embargante: Antonio Francisco Ribeiro da Silva e outros. Advogados: Luana Barroso Colares (6864/AM) e outros. Embargado: Fundação de Vigilância Em Saúde do Estado do Amazonas. Advogados: Alcineia da Silva Rodrigues (3887/AM) e outros. Presidente e Relatora: Desa. Nélia Caminha Jorge . Membros: Des. João de Jesus Abdala Simões e Yedo Simões de Oliveira. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. I – Inexistindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, imperiosa é a rejeição de Embargos de Declaração, ainda mais quando seu verdadeiro desiderato é a rediscussão do mérito da causa devidamente resolvido. II – Embargos de Declaração rejeitados. Acórdão mantido na forma como lançado. DECISÃO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0005252-40.2016.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da (s) Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM
Data de tramitação
06/10/2016 a 15/05/2017
Área do Direito
Cível
Assunto
Contratos Administrativos / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Início do Processo
2016