Processo Nº 0000097-28.2017.5.10.0801

O processo possui 14 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Tem como partes envolvidas Edson Monteiro de Oliveira Neto, Iracema de Morais Silva, Joao Gabriel Souza Silva, MH Comercio & Comunicacao LTDA - EPP, Ministério Público do Trabalho.

Andamento processual

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02/09/2020há 2 meses

1ª Vara do Trabalho de Palmas

Processo Nº ATOrd-0000097-28.2017.5.10.0801

RECLAMANTE IRACEMA DE MORAIS SILVA

ADVOGADO EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 1242-B/TO)

RECLAMANTE J.G.S.S.

ADVOGADO EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 1242-B/TO)

RECLAMADO MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO -

PROCESSO Nº0000097-28.2017.5.10.0801 - Ação Trabalhista -Rito Ordinário

AUTOR: JGSS e outros (2)

RÉU : MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP

EDITAL DE CITAÇÃO

O(A) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica CITADO(A) o(a) executado (a) RECLAMADO: MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP para, em 48 horas, pagar a execução, no importe de R$ 151.546,66, sob pena de constrição de bens.

O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. PALMAS/TO, 02 de setembro de 2020.

PALMAS/TO, 02 de setembro de 2020. NEUSA LOPES CARNEIRO

17/08/2020há 2 meses

1ª Vara do Trabalho de Palmas

Processo Nº ATOrd-0000097-28.2017.5.10.0801

RECLAMANTE IRACEMA DE MORAIS SILVA

ADVOGADO EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB: 1242-B/TO)

RECLAMANTE J.G.S.S.

ADVOGADO EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB: 1242-B/TO)

RECLAMADO MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP

Intimado (s)/Citado (s):

- MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO -

PROCESSO Nº 0000097-28.2017.5.10.0801 - Ação Trabalhista -

Rito Ordinário

AUTOR: JGSS e outros (2)

RÉU : MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP

EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO

O (A) Juiz (a) da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO (A) o MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP para tomar ciência do (a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido (a) nos autos e a seguir transcrito:

"DESPACHO

Vistos os autos.

Intimem-se as partes , sendo os Reclamantes, via DEJT, e a Reclamada, por MANDADO, no endereço do sócio RICARDO HEMERSON RIBEIRO FLEURY (Id. 9bd35c6) para, querendo , impugnarem os cálculos, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, mediante especificação e indicação dos pontos e valores objeto da divergência, para os fins do art.8799,§ 2ºº, daCLTT, sob pena de preclusão .

Ressalto que o cumprimento do quanto estabelecido no art. 879, § 2º, da CLT permitirá à parte Impugnante que no momento processual oportuno (Art. 884, CLT), querendo, reitere sua insurgência quanto à conta liquidatória, estando, contudo, restrita às matérias já debatidas, tendo vista tratar-se de prazo preclusivo.

Advirto que eventual impugnação com intuito protelatório poderá ensejar a aplicação de multa à razão de até 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 793-B, inc. IV, V e VI, c/c art. 793-C, CLT. No prazo supra descrito, diga o exequente se tem interesse em promover o início da execução, com utilização de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial,para os fins do artigo 878, CLT.

Com o intuito de facilitar o filtro e análise das petições, sugere-se que a juntada da manifestação tenha a descrição" interesse na promoção da execução pelo Juízo ".

PALMAS, 16 de Outubro de 2019

SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES

Juiz do Trabalho Substituto"

O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo (a) Servidor (a) da Secretaria da Vara, por ordem do (a) Juiz (a) do Trabalho. PALMAS/TO, 15 de agosto de 2020.

PALMAS/TO, 15 de agosto de 2020. NEUSA LOPES CARNEIRO

23/07/2020há 3 meses

1ª Vara do Trabalho de Palmas

Processo Nº ATOrd-0000097-28.2017.5.10.0801

RECLAMANTE IRACEMA DE MORAIS SILVA

ADVOGADO EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 1242-B/TO)

RECLAMANTE J.G.S.S.

ADVOGADO EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 1242-B/TO)

RECLAMADO MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- J.G.S.S.

PODER JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO

Certifico que entre os dias 16/03/2020 (2ª feira) e 30/04/2020 (5ª feira) houve suspensão dos prazos processuais no âmbito do Eg. TRT10, em decorrência das medidas de prevenção à contaminação por coronavírus (covid-19) nos termos do art. 12, ATO CONJUNTO do TRT10 n. nº1/2020 - GBPRE / PRESI-CRTRT , que convalidou as Portarias PRE-DIGER-5/2020, PRE-DIGER-6/2020, PREDIGER-7/2020 e PRE-DIGER-8/2020.

Certifico que, a teor do disposto no inciso I, Art. 11 da Resolução 185/2013 do CNJ, entre os dias 13/05/2020 (4ª feira) e 14/05/2020 (5ª feira) houve suspensão dos prazos processuais, em decorrência de problemas técnicos no PJE.

Certifico que entre os dias 16/05/2020 (sábado) e 23/05/2020 (sábado) houve suspensão dos prazos processuais no âmbito das Varas do Trabalho de Palmas-TO, nos termos da PORTARIA CONJUNTA n. nº4/2020 - GBPRE / PRESI-CRTRT10.

Certifico que no dia 20/05/2020 não houve expediente forense em razão de feriado municipal (aniversário de Palmas-TO).

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) WESLEY BANDEIRA PINHEIRO, em 22 de julho de 2020.

DESPACHO

Vistos os autos.

Dê-se vista da certidão do Oficial de Justiça (Id. b5ab7b) ao exequente, por 5 (cinco) dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

PALMAS/TO, 22 de julho de 2020.

REINALDO MARTINI

Juiz do Trabalho Substituto

09/02/2020há 8 meses

1ª Vara do Trabalho de Palmas

Processo Nº ATOrd-0000097-28.2017.5.10.0801

RECLAMANTE IRACEMA DE MORAIS SILVA EDSON MONTEIRO DE ADVOGADO(OAB: 1242-B/TO) OLIVEIRA NETO

RECLAMANTE J.G.S.S.

EDSON MONTEIRO DE ADVOGADO(OAB: 1242-B/TO) OLIVEIRA NETO

RECLAMADO MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- IRACEMA DE MORAIS SILVA

- J.G.S.S.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0997b66 proferido nos autos.

Para visualizar o referido documento acesse o site

https://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam com a chave de acesso

20012714223036600000020881729

REINALDO MARTINI

21/10/2019ano passado

1ª Vara do Trabalho de Palmas

Processo Nº ATOrd-0000097-28.2017.5.10.0801

RECLAMANTE IRACEMA DE MORAIS SILVA

ADVOGADO EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 1242-B/TO)

RECLAMANTE J. G. S. S.

ADVOGADO EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO(OAB: 1242-B/TO)

RECLAMADO MH COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- IRACEMA DE MORAIS SILVA

- J. G. S. S.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) WESLEY BANDEIRA PINHEIRO, em 16 de Outubro de 2019.

DESPACHO

Vistos os autos.

Intimem-se as partes , sendo os Reclamantes, via DEJT, e a Reclamada, por MANDADO, no endereço do sócio RICARDO HEMERSON RIBEIRO FLEURY (Id. 9bd35c6) para, querendo , impugnarem os cálculos, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, mediante especificação e indicação dos pontos e valores objeto da divergência, para os fins do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão .

Ressalto que o cumprimento do quanto estabelecido no art. 879, § 2º, da CLT permitirá à parte Impugnante que no momento processual oportuno (Art. 884, CLT), querendo, reitere sua insurgência quanto à conta liquidatória, estando, contudo, restrita às matérias já debatidas, tendo vista tratar-se de prazo preclusivo.

Advirto que eventual impugnação com intuito protelatório poderá ensejar a aplicação de multa à razão de até 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 793-B, inc. IV, V e VI, c/c art. 793-C, CLT. No prazo supra descrito, diga o exequente se tem interesse em promover o início da execução, com utilização de todas as ferramentas de pesquisa patrimonial,para os fins do artigo 878, CLT.

Com o intuito de facilitar o filtro e análise das petições, sugerese que a juntada da manifestação tenha a descrição "interesse na promoção da execução pelo Juízo".

Assinatura

PALMAS, 16 de Outubro de 2019

SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES

Juiz do Trabalho Substituto

16/04/2019há 2 anos
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11/04/2019há 2 anos
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30/03/2019há 2 anos
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Palmas
Data de tramitação
16/01/2017 a 02/09/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Acidente de Trabalho, DIREITO DO TRABALHO, Indenização por Dano Material, Responsabilidade Civil do Empregador
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Edson Monteiro de Oliveira Neto
Advogado envolvido • OAB 1242/TO
Iracema de Morais Silva
Polo ativo (principal)
Joao Gabriel Souza Silva
Polo ativo (principal)
Parte ré
MH Comercio & Comunicacao LTDA - EPP
Polo passivo (principal)
Outras partes