Processo Nº 0023712-48.2016.8.05.0000

Andamento processual

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24/08/2018há 3 anos
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31/05/2017há 4 anos

Primeira Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo (a) Terceira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 06/06/2017 às 08:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, § 2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.

0023712-48.2016.8.05.0000 Agravo de Instrumento

Agravante : Sinspeb (Sindicato dos Servidores Peitenciários da Bahia)

Advogada : Maiana da Silva Santana (OAB: 36615/BA)

Advogado : Maraisa da Silva Santana (OAB: 28429/BA)

Agravado : Estado da Bahia

Proc. Estado : Roberto Figueiredo

Tendo em vista a interposição do Recurso Especial de fls. 73/84, remetam-se os autos à Secretaria Especial de Recursos. Cumpra-se. SALVADOR, 30 de maio de 2017.

10/03/2017há 4 anos

Primeira Câmara Cível

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 21 de Fevereiro de 2017

0023712-48.2016.8.05.0000/50000 Embargos de Declaração

Embargante : Sinspeb (Sindicato dos Servidores Peitenciários da Bahia)

Advogada : Maiana da Silva Santana (OAB: 36615/BA)

Advogado : Maraisa da Silva Santana (OAB: 28429/BA)

Embargado : Estado da Bahia

Do exposto, não conheço dos Embargos de Declaração. P. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos para confecção do voto. SALVADOR, 07 de março de 2017.

07/02/2017há 4 anos

Primeira Câmara Cível

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 13 de Dezembro de 2016

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0023712-48.2016.8.05.0000/50000 Embargos de Declaração

Embargante : Sinspeb (Sindicato dos Servidores Peitenciários da Bahia)

Advogada : Maiana da Silva Santana (OAB: 36615/BA)

Advogado : Maraisa da Silva Santana (OAB: 28429/BA)

Embargado : Estado da Bahia

João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Vistos, etc. Ouça-se o Embargado, ESTADO DA BAHIA para, querendo, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos às fls.47/51, no prazo legal, com fulcro no art. 1.023, § 2º, do CPC vigente. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 06 de fevereiro de 2017.

02/12/2016há 5 anos

Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

0023712-48.2016.8.05.0000 Agravo de Instrumento Salvador

Agravante : Sinspeb (Sindicato dos Servidores Peitenciários da Bahia)

Advogada : Maiana da Silva Santana (OAB: 36615/BA)

Advogado : Maraisa da Silva Santana (OAB: 28429/BA)

Agravado : Estado da Bahia

Relator : João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Natureza
Embargos de Declaração
Início do Processo
2016