Processo Nº 0001112-65.2016.5.05.0038

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
09/11/2020há 2 meses

38ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº ATOrd-0001112-65.2016.5.05.0038

RECLAMANTE JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA)

ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO TAMBON(OAB: 32903/BA)

RECLAMADO RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

ADVOGADO DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO(OAB: 42331/BA)

RECLAMADO ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

ADVOGADO ALIOMAR SOARES LOPES NETO(OAB: 37195/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0001112-65.2016.5.05.0038

Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor do despacho a seguir: Notifique-se o reclamante para, no prazo de 30 (trinta) dias, liquidar o julgado, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo provisório da Vara, salientando que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda. O Arquivo eletrônico dos cálculos deve ser encaminhado para o e-mail 38avarassa@trt5.jus.br, em planilha excel (.xls) ou Pje -Calc (.pjc), para facilitar e agilizar a conferência pelo Departamento de Cálculos, salientando que a não observância dessa orientação causará atrasos no processo.

SALVADOR/BA, 10 de novembro de 2020.

NADIA MARIA LEITE NOBRE

Assessor

15/10/2020há 3 meses

1ª Turma

Processo Nº ROT-0001112-65.2016.5.05.0038

Relator LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

RECORRENTE JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA)

ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA)

RECORRIDO ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO ALIOMAR SOARES LOPES NETO(OAB: 37195/BA)

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

RECORRIDO RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

ADVOGADO DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO(OAB: 42331/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO DA OMISSÃO, SEM PRODUZIR EFEITO MODIFICATIVO”.

SALVADOR/BA, 15 de outubro de 2020.

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

Diretor de Secretaria

1ª Turma

Processo Nº ROT-0001112-65.2016.5.05.0038

Relator LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

RECORRENTE JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA)

ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA)

RECORRIDO ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO ALIOMAR SOARES LOPES NETO(OAB: 37195/BA)

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

RECORRIDO RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

ADVOGADO DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO(OAB: 42331/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO DA OMISSÃO, SEM PRODUZIR EFEITO MODIFICATIVO”. SALVADOR/BA, 15 de outubro de 2020.

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

Diretor de Secretaria

1ª Turma

Processo Nº ROT-0001112-65.2016.5.05.0038

Relator LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

RECORRENTE JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA)

ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA)

RECORRIDO ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO ALIOMAR SOARES LOPES NETO(OAB: 37195/BA)

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

RECORRIDO RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

ADVOGADO DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO(OAB: 42331/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO DA OMISSÃO, SEM PRODUZIR EFEITO MODIFICATIVO”. SALVADOR/BA, 15 de outubro de 2020.

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

Diretor de Secretaria

22/09/2020há 4 meses

1ª Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da 19ª Sessão Extraordinária Virtual de Julgamento da Segunda Turma.

Data e horário de início da sessão VIRTUAL: 01/10/2020 (quintafeira) às 09:00.

Data e horário de encerramento da sessão VIRTUAL: 09/10/2020 (sexta-feira) às 09:00.

Data e horário de início da sessão PRESENCIAL ou TELEPRESENCIAL: a serem definidos.

OBS 1.: Os processos não julgados na sessão virtual em razão de inscrição para sustentação oral ou pedido de vista por qualquer dos integrantes do Colegiado ou por ele destacados; bem como destacados por membro do Ministério Público do Trabalho serão ADIADOS para a sessão telepresencial ou presencial, com data a ser designada.

OBS 2.: No caso de processos retirados de pauta, bem como os que tiveram o julgamento suspenso e retornarem à pauta em sessão virtual, as partes que tenham interesse em sustentar oralmente deverão realizar nova inscrição para sustentação oral. OBS. 3: As inscrições para sustentação oral dos processos desta pauta deverão ser feitas pelo Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, www.trt5.jus.br/sustentacao-oral, ATÉ 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual. Telefone para contato: (71) 3319-7616.

Processo Nº ROT-0001112-65.2016.5.05.0038

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

Revisor LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

RECORRENTE JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA)

ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA)

RECORRIDO ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

ADVOGADO ALIOMAR SOARES LOPES NETO(OAB: 37195/BA)

RECORRIDO RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

ADVOGADO DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO(OAB: 42331/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

- JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

- RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

06/07/2020há 7 meses

Gabinete do(a) Desembargador do Trabalho Esequias de Oliveira

Processo Nº ROT-0001112-65.2016.5.05.0038

Relator LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

RECORRENTE JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA)

ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA)

RECORRIDO ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO ALIOMAR SOARES LOPES NETO(OAB: 37195/BA)

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

RECORRIDO RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

ADVOGADO DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO(OAB: 42331/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “ por maioria , DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para r eformar a sentença para fixar que as horas extras devem ser calculadas com base na jornada da inicial. Vencida a Exmª. Juíza Relatora que NEGAVA PROVIMENTO ao apelo”.

SALVADOR/BA, 05 de julho de 2020.

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

Diretor de Secretaria

Gabinete do(a) Desembargador do Trabalho Esequias de Oliveira

Processo Nº ROT-0001112-65.2016.5.05.0038

Relator LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

RECORRENTE JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA)

ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA)

RECORRIDO ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO ALIOMAR SOARES LOPES NETO(OAB: 37195/BA)

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

RECORRIDO RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

ADVOGADO DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO(OAB: 42331/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “ por maioria , DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para r eformar a sentença

para fixar que as horas extras devem ser calculadas com base na jornada da inicial. Vencida a Exmª. Juíza Relatora que NEGAVA PROVIMENTO ao apelo”.

SALVADOR/BA, 05 de julho de 2020.

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

Diretor de Secretaria

Gabinete do(a) Desembargador do Trabalho Esequias de Oliveira

Processo Nº ROT-0001112-65.2016.5.05.0038

Relator LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

RECORRENTE JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA)

ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA)

RECORRIDO ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO ALIOMAR SOARES LOPES NETO(OAB: 37195/BA)

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

RECORRIDO RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

ADVOGADO DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO(OAB: 42331/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “ por maioria , DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para r eformar a sentença para fixar que as horas extras devem ser calculadas com base na jornada da inicial. Vencida a Exmª. Juíza Relatora que NEGAVA PROVIMENTO ao apelo”.

SALVADOR/BA, 05 de julho de 2020.

LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

Diretor de Secretaria

15/06/2020há 7 meses

segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da 5ª Sessão Extraordinária Virtual de Julgamento da Segunda Turma.

Data e horário de início da sessão VIRTUAL: 25/06/2020 (quintafeira) às 09:00.

Data e horário de encerramento da sessão VIRTUAL: 02/07/2020 (quinta-feira) às 09:00.

Data e horário de início da sessão PRESENCIAL: a serem definidos.

OBS 1.: Os processos não julgados na sessão virtual em razão de inscrição para sustentação oral ou pedido de vista por qualquer dos integrantes do Colegiado ou por ele destacados; bem como destacados por membro do Ministério Público do Trabalho serão ADIADOS para a sessão presencial, com data a ser designada.

OBS 2.: No caso de processos retirados de pauta, bem como os que tiveram o julgamento suspenso e retornarem à pauta em sessão virtual, as partes que tenham interesse em sustentar oralmente deverão realizar nova inscrição para sustentação oral.

OBS. 3: As inscrições para sustentação oral dos processos desta pauta deverão ser feitas pelo Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, www.trt5.jus.br/sustentacao-oral, ATÉ 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Telefone para contato: (71) 3319-7616.

Processo Nº ROT-0001112-65.2016.5.05.0038

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

Revisor LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA

RECORRENTE JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA)

ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO(OAB: 32903/BA)

RECORRIDO ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

ADVOGADO ALIOMAR SOARES LOPES NETO(OAB: 37195/BA)

RECORRIDO RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

ADVOGADO DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO(OAB: 42331/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

- RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

15/04/2019há 2 anos

38ª. Vara do Trabalho de Salvador

Processo Nº RTOrd-0001112-65.2016.5.05.0038

RECLAMANTE JOSE MESSIAS DA SILVA AELO

ADVOGADO Frederico Tavares Tambon(OAB: 28325/BA)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA(OAB: 23860/BA)

ADVOGADO LUANA MORENO SOUTO TAMBON(OAB: 32903/BA)

RECLAMADO RS TRANSPORTES & TERRAPLENAGEM LTDA - ME

ADVOGADO DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO(OAB: 42331/BA)

RECLAMADO ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO ANTONIO JOSE ARCANJO(OAB: 26044/BA)

ADVOGADO ALIOMAR SOARES LOPES NETO(OAB: 37195/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc.

Recebo o recurso interposto através da petição de ID nº31ec032 em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.

SALVADOR, 4 de Abril de 2019

TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT5 · 38ª Vara do Trabalho de Salvador
Natureza
Rot
Início do Processo
2016