Processo nº 0106654-73.2017.8.06.0001

Lucia Miranda x Estado do Ceara

O processo possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado do Ceará. Tem como partes envolvidas Lucia Miranda, Paulo Cesar Maia Costa, Estado do Ceara, Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, Giovana Lopes do Nascimento Silva.

Andamento processual

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18/06/2020há 4 meses
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17/06/2020há 4 meses
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26/03/2020há 7 meses
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17/12/2019há 10 meses
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12/12/2019há 10 meses
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11/12/2019há 10 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB1.19.01733465-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2019 17:01
14/11/2019há 11 meses
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Relação :1000/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264
10/11/2019há 11 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas da Fazenda Pública

Expedientes da 11ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROGERIO FACUNDO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1000/2019

ADV: PAULO CESAR MAIA COSTA (OAB 9125/CE) - Processo 0106654-73.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - REQUERENTE: Lucia Miranda - REQUERIDO: Estado do Ceara - Estado do Ceará -Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - R.H. Compulsando os autos verifiquei que o subscritor da parte autora juntou petição intermediária requerendo que seja cumprido a obrigação de fazer determinada pelo acórdão de fls. 272/280. Contudo, para que se dê início à fase de execução, o mesmo deve juntar pedido de cumprimento de sentença na classe de execução de sentença, juntando com a mesma documentos que comprovem que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida, bem como planilha de cálculos referente às diferenças patrimoniais decorrentes da ascensão funcional concedida. À Secretaria Judiciária.

08/11/2019ano passado
Encaminhado edital/relação para publicação Relação: 1000/2019 Teor do ato: R.H. Compulsando os autos verifiquei que o subscritor da parte autora juntou petição intermediária requerendo que seja cumprido a obrigação de fazer determinada pelo acórdão de fls. 272/280. Contudo, para que se dê início à fase de execução, o mesmo deve juntar pedido de cumprimento de sentença na classe de execução de sentença, juntando com a mesma documentos que comprovem que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida, bem como planilha de cálculos referente às diferenças patrimoniais decorrentes da ascensão funcional concedida. À Secretaria Judiciária. Advogados(s): Paulo Cesar Maia Costa (OAB 9125/CE)
21/10/2019ano passado
Proferido despacho de mero expediente R.H. Compulsando os autos verifiquei que o subscritor da parte autora juntou petição intermediária requerendo que seja cumprido a obrigação de fazer determinada pelo acórdão de fls. 272/280. Contudo, para que se dê início à fase de execução, o mesmo deve juntar pedido de cumprimento de sentença na classe de execução de sentença, juntando com a mesma documentos que comprovem que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida, bem como planilha de cálculos referente às diferenças patrimoniais decorrentes da ascensão funcional concedida. À Secretaria Judiciária.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
Data de tramitação
03/02/2017 a 18/06/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Aposentadoria
Juiz
Carlos Rogerio Facundo
Início do Processo
2017
Partes envolvidas