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3 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0100

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO

Inventário

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, inventariante, por seu advogado, nos autos do Inventário dos bens deixados pela Sra. Nome, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar as Últimas Declarações , o que faz nos seguintes termos:

1. Qualificação da autora da herança . Em 30 de janeiro de 2.017 ( fls. 22 ), faleceu nesta Capital, a Sra. Nome, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000-00e inscrita no CPF/MP sob o nº 000.000.000-00. A falecida era residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000.

2. Cônjuge falecido. A falecida era casada, em primeiras e únicas núpcias, pelo regime da comunhão universal de bens, com o Sr. Nome Nome( fls. 8 ), brasileiro, viúvo, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 00000-00e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, falecido no dia 4 de abril de 2.021, cujo

3. Herdeiros necessários . A falecida deixou os

seguintes filhos, advindos do relacionamento conjugal com o Dr. Nome Nome, como herdeiros necessários, a saber:

a) FULVIO CARLOS PILEGGI , brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 00000-00e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nascido em 19 de junho de 1961, residente e domiciliado na Rua Polônia, nº 165, Jardim Europa, nesta Capital, CEP 01447-000 ( fls. 133/132 )

b) JOSÉ CARLOS PILEGGI , brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade de RG nº 00000-00e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nascido em 16 de outubro de 1967, residente e domiciliado na Rua Presidente Prudente, nº 62, apto 04, Jardim Paulista, nesta Capital, CEP 01408-030 ( fls. 136 );

c) ROBERTA PILEGGI , brasileira, casada, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000-00e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nascida em 16 de outubro de 1967, residente e domiciliada na 573 SW Terrace, Newberry, Estado da Flórida - Estados Unidos da América, Zip Code: 32669 ( fls. 142/172) ;

d) RENATA PILEGGI , brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, nascida em 07 de abril de 1963, residente e domiciliada na

4. Legado . A falecida deixou Testamento Público

lavrado perante o 22º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo, no dia 06 de dezembro de 2012, livro nº 4130. Folhas 021/024, recibo nº 9972, 1º Translado, por meio do qual nomeou a Sra. Nomepara exercer o cargo de inventariante e testamenteira dos bens ( fls. 11/14 ). Confira-se:

"(...); QUARTO : que por este seu testamento, determina que o total da parte disponível dos bens, que compuseram seu patrimônio por ocasião de seu falecimento seja legado aos seus filhos Fulvio Carlos Pileggi, José Carlos Pileggi e Roberta Pileggi na proporção de 1/4 (um quarto) para cada um; e às suas netas Brunna Pileggi Azevedo Sampaio e Ornella Pileggi Malafaia , filhas da herdeira Renata Pileggi , na proporção de 1/8 (um oitavo) para cada uma; QUINTO : que por ocasião de sua morte, deseja a testadora que o legado ora constituído passe gravado com a cláusula de impenhorabilidade, tem como escopo evitar que eventuais dívidas pessoais venham a onerar o patrimônio amalhado há anos mediante muito esforço; SEXTO : que por ocasião de sua sucessão, a herança de seus filhos passe gravada com a cláusula de impenhorabilidade, na forma permitida pelo artigo 1.848, caput, do Código Civil, cláusula esta extensiva aos frutos e rendimentos; a impenhorabilidade, tem como escopo evitar que eventuais dívidas pessoais dos herdeiros venham a onerar o patrimônio amealhado mediante irrestritos esforços empreendido pela testadora na condução de seus negócios; SÉTIMO : Determina que o cargo de inventariante dos bens deixados pela inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Adolfo Tabacow, nº 197, apto. 81-B, Itaim Bibi, São Paulo - São Paulo; ou na falta desta por FULVIO CARLOS PILLEGI , brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 00000-00e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nascido em 19 de junho de 1.961. OITAVO : que nomeia para o cargo de testamenteiro TANIA RACY ou na falta desta FULVIO CARLOS PILEGGI , acima qualificados, dando-os, desde já, por abonados em Juízo e fora dele, os quais deverão abrir mão da respectiva vintena. E, por este modo tem por feito o seu testamento, o qual considera bom, firme e valioso, revogando expressamente em todos os seus termos, qualquer outro anteriormente feito. (...)"

5. Esclarece a inventariante que a Certidão

Testamentária foi expedida no dia 12 de setembro de 2.017, nos autos da Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (processo nº 1010768- 66.2017.8.26.0100) que tramitou perante a 5a Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo, conforme se verifica às fls. 181 dos autos.

6. A falecida deixou como legatárias suas netas,

Nomee Nome, filhas da herdeira Nome, qualificadas abaixo:

e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Haddock Lobo, nº 964, apto 91, Cerqueira César, nesta Capital, CEP 01414-000 ( fls. 131 );

b) ORNELLA PILEGGI MALAFAIA, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000-00, residente e domiciliada na Rua Haddock Lobo, nº 964, apto 91, Cerqueira César, nesta Capital, CEP 01414- 000 ( fls. 130 ).

7. Patrimônio . A falecida era titular dos seguintes

bens e direitos ( fls. 51/53 ):

a) Imóvel: parte ideal de 1/15 avos do prédio e respectivo terreno, situado na Rua Presidente Prudente, nº 58, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, medindo 10,00m de frente para a referida rua Presidente Prudente, por 44,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área de 440,00m2, confrontando de ambos os lados e fundos com propriedade do Conde André Matarazzo. O prédio é construído afastado do alinhamento da rua e sobre a divisa esquerda, possui dois pavimentos.

Referido imóvel está registrado no 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, sob a matrícula nº 151.873 ( fls. 59/73 ).

Contribuinte municipal nº 00000-00-7

b) Pintura a óleo -Paisagem - Artista: Rebolo, no valor de.......................................... R$ 00.000,00

c) Pintura a óleo -Flores- Artista: Rebolo, no valor de.................................................... R$ 00.000,00

d) Desenho - Figura - Artista: Portinari, no valor de.................................................... R$ 00.000,00

e) Pintura a óleo - São Francisco - Artista: Pennachi, no valor de................. R$ 00.000,00

f) Pintura a óleo - Casario -Artista: Pennachi, no valor de.......................................... R$ 00.000,00

g) Pintura a óleo - Marinha - Artista: Pennachi, no valor de.......................................... R$ 00.000,00

h) Pintura a óleo - Retirantes - Artista: Pennachi - 49/35, no valor de.......................... R$ 00.000,00

i) saldo capital (R$ 00.000,00) mantido junto ao Banco do Brasil, conta judicial nº 300113768667, (fls. 118).

8. Dívidas . A falecida deixou as seguintes dívidas ( fls. 51/53 ):

a) R$ 00.000,00decorrente de Instrumento de Confissão de Dívida, sem juros, junto à Sra. Nome, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00;

b) R$ 00.000,00decorrente de Instrumento de Confissão de Dívida, sem juros, junto à Sra. THAIS RACY , inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00;

inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00- valores de 2012 e 2013;

d) R$ 90.500,00 decorrente de Contrato de Mútuo, sem juros, junto à Sra. DEYSE SIMÃO RACY , inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00- valores de 2014;

e) R$ 335.000,00 decorrente de Contrato de Mútuo, sem juros, junto à Sra. DEYSE SIMÃO RACY , inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00- valores de 2015;

9. Por fim, esclarece a inventariante que existem

outros bens e direitos titulados em nome do seu falecido marido, Sr. Nome Nome, vários deles em frações ideais, que dependem de regularização, razão pela qual serão objeto de sobrepartilha.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2.022.

Nome

00.000 OAB/UF