Processo nº 000XXXX-54.2014.8.26.0562

R.M.M. x M.P.E.S.P.

TJSP · Foro de Santos, SP
Criminal · Apelação Criminal
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13/02/2017há 6 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

Em 10/02/2017

Processos Distribuídos:

3ª Câmara de Direito Criminal

Apelação

08/02/2017há 6 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Autos de Direito Criminal

Processos Entrados em 03/02/2017

000XXXX-54.2014.8.26.0562; Processo Físico ; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal; Nº origem: 000XXXX-54.2014.8.26.0562; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Renato Menezes Martins; Advogada: Tânia Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 201754/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;

05/09/2016há 6 anos

Ip-flagr.: 343/2016 - Santos

5ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO WALTER LUIZ ESTEVES DE AZEVEDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREIA SIMONE DA COSTA MARCELINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0177/2016

Processo 000XXXX-54.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.M.M. - Intimação do Assistente de Acusação de que os autos encontram-se em cartório para apresentação de contrarrazões dentro do prazo legal. -ADV: MARCOS GONCALVES (OAB 143062/SP)

28/04/2016há 6 anos

Santos

Criminal

5ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO WALTER LUIZ ESTEVES DE AZEVEDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREIA SIMONE DA COSTA MARCELINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0073/2016

Processo 000XXXX-54.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - R.M.M. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte a denúncia contra RENATO MENEZES MARTINS, RG 41.469.205, nascido em 05/03/1995, declaro ele incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II (escalada), do Código Penal, e o condeno a cumprir oito meses de reclusão em regime inicial aberto, pena que substituo por oito meses de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, termos retro, bem como a pagar três dias-multa, calculados e atualizados como acima disposto. Poderá recorrer em liberdade. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. Contudo, com base no art. 12 da Lei 1.060/50, suspendo a cobrança até mudança comprovada na fortuna do réu. Não há bens apreendidos. Registre-se e cientifique-se. Dou esta por publicada em audiência, considerando intimados os presentes. - ADV: MARCOS GONCALVES (OAB 143062/SP)

Santos

Criminal

5ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO WALTER LUIZ ESTEVES DE AZEVEDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREIA SIMONE DA COSTA MARCELINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0073/2016

Processo 000XXXX-54.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.M.M. - C.E.C.D.L.M.B. - Intimação do assistente de acusação de que os autos encontram-se em cartório com vista para apresentação de contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal. - ADV: MARCOS GONCALVES (OAB 143062/SP)

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