Processo nº 000XXXX-54.2014.8.26.0562
R.M.M. x M.P.E.S.P.
Andamento processual
Seção III
Subseção III - Processos Distribuídos
Distribuição de Direito Criminal
Em 10/02/2017
Processos Distribuídos:
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação
Seção III
Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo
Entrada de Autos de Direito Criminal
Processos Entrados em 03/02/2017
000XXXX-54.2014.8.26.0562; Processo Físico ; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal; Nº origem: 000XXXX-54.2014.8.26.0562; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Renato Menezes Martins; Advogada: Tânia Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 201754/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ip-flagr.: 343/2016 - Santos
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ (A) DE DIREITO WALTER LUIZ ESTEVES DE AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREIA SIMONE DA COSTA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2016
Processo 000XXXX-54.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.M.M. - Intimação do Assistente de Acusação de que os autos encontram-se em cartório para apresentação de contrarrazões dentro do prazo legal. -ADV: MARCOS GONCALVES (OAB 143062/SP)
Santos
Criminal
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ (A) DE DIREITO WALTER LUIZ ESTEVES DE AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREIA SIMONE DA COSTA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2016
Processo 000XXXX-54.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - R.M.M. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte a denúncia contra RENATO MENEZES MARTINS, RG 41.469.205, nascido em 05/03/1995, declaro ele incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II (escalada), do Código Penal, e o condeno a cumprir oito meses de reclusão em regime inicial aberto, pena que substituo por oito meses de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, termos retro, bem como a pagar três dias-multa, calculados e atualizados como acima disposto. Poderá recorrer em liberdade. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. Contudo, com base no art. 12 da Lei 1.060/50, suspendo a cobrança até mudança comprovada na fortuna do réu. Não há bens apreendidos. Registre-se e cientifique-se. Dou esta por publicada em audiência, considerando intimados os presentes. - ADV: MARCOS GONCALVES (OAB 143062/SP)
Santos
Criminal
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ (A) DE DIREITO WALTER LUIZ ESTEVES DE AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREIA SIMONE DA COSTA MARCELINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2016
Processo 000XXXX-54.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.M.M. - C.E.C.D.L.M.B. - Intimação do assistente de acusação de que os autos encontram-se em cartório com vista para apresentação de contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal. - ADV: MARCOS GONCALVES (OAB 143062/SP)
