Processo nº 2018265-26.2017.8.26.0000

Ibaraki Empreendimentos Imobiliários LTDA. x Omar Felipe Fonseca Angelino

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 08 de fevereiro de 2017. Tem como partes envolvidas Ibaraki Empreendimentos Imobiliários Ltda., Jose Carlos Mascarenhas Neves, Amanda Rodrigues, Omar Felipe Fonseca Angelino e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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28/07/2017há 4 anos
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30/06/2017há 4 anos
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28/06/2017há 4 anos
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22/06/2017há 4 anos
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Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/06/2017há 4 anos
Documento Protocolo nº WPRO.1700415167-0 Embargos de Declaração
Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração
05/06/2017há 5 anos
Publicado em Disponibilizado em 02/06/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2360
02/06/2017há 5 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 1º Grupo (1ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2018265-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: IBARAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravada: ROBERTA ISMAEL DIAS GARCIA - Agravado: OMAR FELIPE FONSECA ANGELINO - Magistrado(a) Christine Santini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DECLARAR RESCINDIDO CONTRATO, SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS E IMPEDIR A PRÁTICA DE ATO DE COBRANÇA, AUTORIZANDO A REVENDA DO IMÓVEL MEDIANTE DEPÓSITO NOS AUTOS DA PARCELA INCONTROVERSA DO CRÉDITO DE REEMBOLSO – CONFIGURAÇÃO DO PRESSUPOSTO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – AGRAVADOS QUE AJUIZARAM A DEMANDA VISANDO À RESCISÃO DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À DECLARAÇÃO, DE PLANO, DA RESCISÃO CONTRATUAL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ligia Armani Michaluart (OAB: 138673/SP) - Paulo Michaluart (OAB: 170089/SP) - Amanda Rodrigues (OAB: 317648/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

Fontes de informações
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