Processo nº 0000795-97.2016.8.15.0051

Francisco Vasconcelos Bezerra Pinheiro x Ministério Público do Estado da Paraíba

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado da Paraíba. Tem como partes envolvidas Francisco Vasconcelos Bezerra Pinheiro, Hugo Abrantes Fernandes - Df053090, Ozael da Costa Fernandes - Pb005510, Ministério Público do Estado da Paraíba.

Andamento processual

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18/11/2020há 2 meses
Publicação • Extraída da página 24 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba - Páginas sem caderno

Notas de Foro

Sao Joao do Rio do Peixe

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 075/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01016 Processo: 0000795-97.2016.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: FRANCISCO VASCONCELOS BEZERRA PINHEIRO ADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SAO JOSE DE PIRANHAS

03/08/2020há 6 meses
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23/07/2020há 6 meses
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20/07/2020há 6 meses
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16/07/2020há 6 meses
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1648545) (10966)
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
Protocolizada Petição 480611/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/07/2020 (118)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPB · Comarca · São João do Rio do Peixe, PB
Data de tramitação
23/01/2020 a 18/11/2020
Natureza
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas
Juiz
Min. Joel Ilan Paciornik - Terceira Seção
Início do Processo
2016
Partes envolvidas