Processo Nº 9000106-15.2017.8.21.0109

TJRS · Marau, RS
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Andamento processual

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31/05/2017há 4 anos
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03/04/2017há 4 anos

Marau

Processo Eletrônico

9000106-15.2017.8.21.0109(CNJ) - KAREN MUNIQUE STUMPF (CLEVERSON DALMOLIN 57673/RS) X ESTA DO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR RELATÓRIO MÉDICO SOBRE LAUDO DA SES.

06/03/2017há 4 anos

Marau

Processo Eletrônico

Foro de Marau/juizado Especial Cível Adjunto/juizado Especial da Fazenda Pública

9000106-15.2017.8.21.0109(CNJ) - KAREN MUNIQUE STUMPF (CLEVERSON DALMOLIN 57673/RS). VISTOS.(...) DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO FORNEÇA À PARTE AUTORA O MEDICAMENTO ENOXAPARINA SÓDICA 40MG, ATÉ 12 HORAS ANTES DO PARTO, 2 AMPOLAS/DIA E, ATÉ OITO SEMANAS APÓS O NASCIMENTO DO BEBÊ, 1 AMPOLA/ DIA, DE MANEIRA ININTERRUPTA, CONFORME POSTO NA EXORDIAL. O PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA DO FÁRMACO NECESSÁRIO É DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA CITAÇÃO.DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SE HOUVE CUMPRIMENTO (OU NÃO) DA ORDEM POR PARTE DO RÉU, SOB PENA DE SER DADO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITAÇÃO DO DEMANDADO. EM CASO DE DEPÓSITO DE VALORES, DEFIRO O LEVANTAMENTO PELA PARTE AUTORA, COM POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.INTIME-SE O COORDENADOR DA SAÚDE DE PASSO FUNDO, POR E-MAIL PARA CUMPRIR A ORDEM, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO GESTOR.INTIMEM-SE.CITE-SE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR TERMO.COM A CONTESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, APRESENTAR RELATÓRIO MÉDICO SOBRE LAUDO DA SES, SE HOUVER.COM A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO, DÊ-SE VISTA AO RÉU.POR FIM, REMETAM-SE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. D.L.

13/02/2017há 4 anos

Marau

Processo Eletrônico

Foro de Marau/juizado Especial Cível Adjunto/juizado Especial da Fazenda Pública

9000106-15.2017.8.21.0109(CNJ) - KAREN MUNIQUE STUMPF (CLEVERSON DALMOLIN 57673/RS). DECISÕES:VISTOS.A FIM DE ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADO PELA PARTE AUTORA, É NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO DO PEDIDO INICIAL, COM A JUNTADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:A) LAUDO MÉDICO DIZENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR GENÉRICO OU SIMILAR;B) CARTÃO DO SUS;C) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;D) COMPROVANTE DE RENDA DO GENITOR DO NASCITURO POR MEIO DE CONTRACHEQUE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU DE ISENÇÃO, CERTIDÕES DO DETRAN E DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.D.L.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Marau, RS
Início do Processo
2017