Processo nº 2020178-43.2017.8.26.0000

Telefônica Brasil S.A. x Airton Santana de Oliveira

Andamento processual

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23/10/2020mês passado

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Vista

2020178-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Telefônica Brasil S.A. - Agravado: Jorge Luiz e Camargo - Agravado: Flavio Alexandre da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha - Agravado: Fabiano Lino da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha - Agravada: Ana Paula Leite - Agravada: Dilsa Maria Ribeiro - Agravado: Genaro Soares dos Santos - Agravado: Airton Santana de Oliveira - Agravado: Amauri Donizeti Leite - Agravada: Georgina de Assis Castilho - Agravada: Cleodete Maria Coelho Leite - Agravada: Gonçalina Vicente - Agravado: ALCIDES PROCÓPIO - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Sérgio Germano Nascimento (OAB: 305211/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord

Vista

2020178-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Telefônica Brasil SA - Agravado: Jorge Luiz e Camargo - Agravado: Flavio Alexandre da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha

- Agravado: Fabiano Lino da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha - Agravada: Ana Paula Leite - Agravada: Dilsa Maria Ribeiro - Agravado: Genaro Soares dos Santos - Agravado: Airton Santana de Oliveira - Agravado: Amauri Donizeti Leite - Agravada: Georgina de Assis Castilho - Agravada: Cleodete Maria Coelho Leite - Agravada: Gonçalina Vicente - Agravado: ALCIDES PROCÓPIO - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Sérgio Germano Nascimento (OAB: 305211/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar

13/08/2020há 3 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2020178-43.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Telefônica Brasil S.A. - Embargdo: Jorge Luiz e Camargo - Embargdo: Flavio Alexandre da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha - Embargdo: Fabiano Lino da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha - Embargda: Ana Paula Leite - Embargda: Dilsa Maria Ribeiro - Embargdo: Genaro Soares dos Santos - Embargdo: Airton Santana de

Oliveira - Embargdo: Amauri Donizeti Leite - Embargda: Georgina de Assis Castilho - Embargda: Cleodete Maria Coelho Leite - Embargda: Gonçalina Vicente - Embargdo: ALCIDES PROCÓPIO - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR DO MONTANTE DEVIDO AS VERBAS REFERENTES À DOBRA ACIONÁRIA, AOS DIVIDENDOS E AOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. PRECEDENTE STJ. RESP Nº 1.866.932 - SP (2020/0062630-2).- EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

01/07/2020há 5 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Despacho

Nº 2020178-43.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Telefônica Brasil S.A. - Embargdo: Jorge Luiz e Camargo - Embargdo: Flavio Alexandre da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha - Embargdo: Fabiano Lino da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha - Embargda: Ana Paula Leite - Embargda: Dilsa Maria Ribeiro - Embargdo: Genaro Soares dos Santos - Embargdo: Airton Santana de Oliveira - Embargdo: Amauri Donizeti Leite - Embargda: Georgina de Assis Castilho - Embargda: Cleodete Maria Coelho Leite - Embargda: Gonçalina Vicente - Embargdo: ALCIDES PROCÓPIO - Vistos. 1- Diante do disposto no art. 1.023, §2º do novo CPC, intimem-se os embargados para, querendo, apresentar manifestação. 2- Após, voltem os autos à conclusão para análise. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/ SP) - Pátio do Colégio, sala 315

23/01/2020há 10 meses
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18/12/2019há 11 meses
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17/12/2019há 11 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2020178-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Telefônica Brasil S.A. - Agravado: Jorge Luiz e Camargo - Agravado: Flavio Alexandre da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino

da Rocha - Agravado: Fabiano Lino da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha - Agravada: Ana Paula Leite - Agravada: Dilsa Maria Ribeiro - Agravado: Genaro Soares dos Santos - Agravado: Airton Santana de Oliveira - Agravado: Amauri Donizeti Leite - Agravada: Georgina de Assis Castilho - Agravada: Cleodete Maria Coelho Leite - Agravada: Gonçalina Vicente - Agravado: ALCIDES PROCÓPIO - Magistrado (a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE PLANO DE EXPANSÃO FIRMADOS NO PERÍODO DE 25/08/1996 A 30/06/1997. RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. O DOCUMENTO ACOSTADO REVELA A PRETENSÃO DE LIQUIDAR DIREITOS QUE PARTE DOS AGRAVANTES NÃO POSSUEM (CONTRATOS DE AIRTON, FABIANO , ANA PAULA E AMAURI NÃO ABRANGIDOS PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA). INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997.A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA EM RELAÇÃO A TAIS AGRAVANTES.DIREITO RECONHECIDO EM RELAÇÃO AOS AGRAVANTES CLEODETE, GEORGINA, JORGE LUIZ, GENARO E DILSA. PARÂMETROS DE CÁLCULO DEFINIDOS PELA TURMA JULGADORA. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sérgio Germano Nascimento (OAB: 305211/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
10/02/2017 a 23/10/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Empresas - Espécies de Sociedades - Anônima
Início do Processo
2017
Partes envolvidas