Processo nº 2020252-97.2017.8.26.0000

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (14ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2020252-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: VIP Transportes Urbano LTDA - Agravada: Ruth Guimarães de Souza - Magistrado (a) Melo Colombi - Deram provimento ao recurso. V. U. - *DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DENUNCIADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IRRELEVÂNCIA.1. O FATO DE A SEGURADORA/DENUNCIADA SE ENCONTRAR EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR SI SÓ, NÃO É EMPECILHO PARA QUE INGRESSE NA LIDE. NÃO SE PODE PRESUMIR SUA INSOLVÊNCIA NEM VISLUMBRAR RETARDAMENTO DESNECESSÁRIO DA LIDE OU PREJUÍZO AO CONSUMIDOR.2.RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Vanessa Jarrouge Gordilho (OAB: 181274/SP) - Jose Pedro Santos (OAB: 259562/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209